03/09/2025 23:27

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 23:26

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:30

Decorrido prazo de OLIVEIRA LINS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIROS em 24/07/2025 23:59.
14/07/2025 20:41

Juntada de Petição de parecer (outros)
04/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/07/2025.
03/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Barreiros Processo nº 0000107-62.2024.8.17.2230 AUTOR(A): JAMERSON MANOEL DA SILVA, SAVIO RODRIGUES SILVA, STENIO VICTOR OLIVEIRA LOPES, VICTOR GOMES PRADINES RÉU: MUNICIPIO DE BARREIROS, OLIVEIRA LINS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barreiros, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 204135062, conforme transcrito abaixo: "SENTENÇA JAMERSON MANOEL DA SILVA, SÁVIO RODRIGUES SILVA, STÊNIO VICTOR OLIVEIRA LOPES, LUCAS XAVIER BEZERRA DOS SANTOS e VICTOR GOMES PRADINES propuseram AÇÃO POPULAR COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE URGÊNCIA, em face do MUNICÍPIO DE BARREIROS e OLIVEIRA LINZ ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, visando, em síntese, a reconstrução de uma ponte situada sobre o Rio Carimã, em território do município, alegando a existência de ilegalidades no procedimento licitatório, má execução da obra, desvio de recursos públicos e a ausência de publicidade do ato administrativo, considerando que o referido contrato teria sido firmado de maneira irregular.

Instruiu a inicial com documentos.

Por meio do Id. 194972912, o Ministério Público apresentou parecer informando que a reconstrução da ponte sobre o Rio Carimã já foi concluída, bem como requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito, pela perda superveniente do objeto. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, vislumbra-se que não mais subsiste a necessidade da presente ação, haja vista que a ponte sobre o Rio Carimã já foi reconstruída, conforme informado pelo Ministério Público em Id. 194972912, não existindo, portanto, a necessidade do prosseguimento do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos VI, em face da perda do objeto.

Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, entretanto, suspendo sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 20, da Lei Estadual nº. 17.116/2020.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.

R.

I.

Barreiros (PE), data da assinatura.

Rodrigo Caldas do Valle Viana Juiz de Direito" BARREIROS, 1 de julho de 2025.

GRACIELLE CHRYSTIANE ALVIM CAVALCANTE JORDAO Diretoria Reg. da Zona da Mata
01/07/2025 16:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/07/2025 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 11:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto
15/05/2025 11:42

Conclusos para julgamento
28/04/2025 12:44

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:37

Juntada de Petição de parecer (outros)
15/01/2025 15:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/10/2024 15:42

Juntada de Petição de réplica
27/09/2024 19:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2024.
27/09/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 19:12

Juntada de Petição de documentos diversos
19/04/2024 19:03

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 13:29

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/04/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/04/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 13:43

Juntada de Petição de diligência
22/03/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 10:31

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 10:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/03/2024 10:03

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:59

Dados do processo retificados
18/03/2024 09:59

Alterada a parte
18/03/2024 09:55

Processo enviado para retificação de dados
18/03/2024 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 09:54

Mandado enviado para a cemando: (Barreiros Vara Única Cemando)
18/03/2024 09:54

Expedição de Mandado (outros).
18/03/2024 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 09:42

Mandado enviado para a cemando: (Palmares Cemando)
18/03/2024 09:42

Expedição de Mandado (outros).
07/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 19:26

Conclusos para decisão
29/01/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037528-71.2010.8.17.0001

Negocial de Administracao LTDA - em Recu...

Alexandre Julio de Albuquerque Maranhao

Advogado: Paulo Roberto Tavares da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 19/07/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002041-91.2023.8.17.2100

Aline Vanessa Nascimento Guilhermino Dos...

Banco do Brasil SA

Advogado: Alderito Assis de Lima

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 02/07/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0000019-37.2022.8.17.3380

Banco do Nordeste

Cicero Roberio do Nascimento

Advogado: Haroldo Wilson Martinez de Souza Junior

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 11/01/2022 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0000371-64.2019.8.17.2130

Banco do Brasil SA

Genival Argemiro da Silva Mercadinho - M...

Advogado: David Sombra Peixoto

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 04/08/2025 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0000371-64.2019.8.17.2130

Banco do Brasil SA

Genival Argemiro da Silva Mercadinho - M...

Advogado: Raphael de Melo Oliveira

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 18/12/2019 10:42

Exibir Processo