02/09/2025 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/09/2025 03:20

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805024-63.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JUVENAL ALVES MAGALHAES REU: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal.

TERESINA, 28 de agosto de 2025.

LARISSA BURLAMAQUI FERREIRA 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
28/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 08:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAGALHÃES em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805024-63.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JUVENAL ALVES MAGALHAES REU: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES SENTENÇA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por Juvenal Alves Magalhães em face de Antônio Carlos Magalhães, em razão de supostos atos de destruição parcial do imóvel em que o autor residia, atribuindo-se ao réu a ordem para demolição do telhado e consequente prejuízo a bens móveis.

O autor relata que reside há mais de 20 anos no imóvel situado na Alameda Parnaíba, n.º 1856, e que no dia 28/11/2022, por ordem do réu, dois pedreiros removeram telhas, vigas de madeira e danificaram o forro de gesso da casa, causando prejuízos a móveis e eletrodomésticos.

Juntou boletim de ocorrência, vídeos e orçamentos no valor de R$ 14.460,00.

O réu, por sua vez, alegou que o autor não é proprietário do imóvel, que este pertence aos pais de ambos, sobre os quais exerce curatela judicial.

Afirmou que o autor se aproveitava financeiramente dos genitores e que havia sido afastado do convívio por decisão judicial, sendo que os danos ocorreram quando o imóvel estava desocupado.

Após audiência de instrução, as partes apresentaram alegações finais escritas. É o relatório.

Decido.

I – Preliminares Não há preliminares pendentes de análise.

II – Mérito A controvérsia centra-se na responsabilidade do réu pelos danos ocorridos no imóvel ocupado pelo autor, bem como na existência de abalo moral decorrente desses fatos.

Verifica-se que o autor não possui título de propriedade sobre o imóvel, que consta em nome dos genitores de ambos.

Contudo, alegou posse prolongada e ajuizou ação de usucapião, o que, embora não resolva a questão dominial nesta demanda, demonstra ao menos a ocupação consentida.

Quanto à ocorrência dos danos materiais, há vídeos e boletim de ocorrência que corroboram parcialmente a narrativa do autor.

No entanto, não há prova direta de que o réu tenha ordenado os atos narrados, tampouco foi ouvido qualquer dos supostos pedreiros.

As testemunhas ouvidas em juízo não foram uníssonas quanto à data e autoria da suposta retirada de telhas.

Há contradições relevantes.

Ademais, o próprio autor confirmou em outro processo que se afastou do imóvel por decisão judicial de medida protetiva, estando, portanto, fora da posse efetiva à época dos danos.

No que tange ao dano moral, exige-se prova de abalo concreto e relevante.

Neste caso, não se verifica nos autos demonstração suficiente de que o autor tenha sido submetido a humilhação, sofrimento psicológico grave ou outro evento com repercussão extrapatrimonial relevante, mormente diante da dúvida razoável quanto à responsabilidade do réu e à titularidade do imóvel.

III – Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados por Juvenal Alves Magalhães em face de Antônio Carlos Magalhães.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade, por ser beneficiário da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina
09/07/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:46

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 10:56

Conclusos para julgamento
20/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:59

Conclusos para julgamento
04/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 07:24

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
10/10/2024 08:34

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
30/09/2024 06:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/09/2024 06:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/09/2024 06:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/09/2024 06:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2024 04:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAGALHÃES em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:50

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:35

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
05/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 14:36

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
11/08/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 08:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/07/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAGALHÃES em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2024 09:36

Conclusos para decisão
17/02/2024 09:36

Expedição de Certidão.
17/02/2024 09:35

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAGALHÃES em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 06:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 06:00

Juntada de Certidão
15/09/2023 12:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:13

Conclusos para decisão
09/02/2023 12:15

Expedição de Certidão.
09/02/2023 12:14

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:44

Declarada incompetência
08/02/2023 09:08

Conclusos para despacho
07/02/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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