12/05/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 00:10

Decorrido prazo de DEYSE MERY BATISTA DA COSTA SILVA em 29/04/2025 23:59.
06/05/2025 00:10

Decorrido prazo de ROMULO MARINHO FALCAO em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:07

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810231 Processo nº 0074095-66.2020.8.17.2001 EXEQUENTE: ROMULO MARINHO FALCAO EXECUTADO(A): DEYSE MERY BATISTA DA COSTA SILVA DECISÃO Desacompanhada de qualquer alegação ou pleito de desconsideração da personalidade, indefiro o pedido de bloqueio em face de pessoa jurídica estranha à lide.

Ademais, o Código de Processo Civil contém as seguintes disposições sobre insolvência do executado e suspensão da execução: “Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.” Omissões nossas.

Assim, tem-se que a Lei Processual Civil prevê que, após a constatação de inexistência de bens do executado, o Juiz determinará a suspensão por prazo ânuo.

Decorrido o prazo, o processo deverá seguir para o arquivo, de onde apenas sairá se forem localizados o executado ou bens executáveis.

Ante o exposto, suspendo o feito por prazo ânuo, com fulcro no art. 921, CPC/15, cientificando o exequente de que futuro pedido de desarquivamento deverá estar devidamente munido de informação sobre a descoberta de bens penhoráveis, conforme art. 921, §3º, CPC/15.

Intimem-se.

Arquive-se provisoriamente.

Após o decurso do prazo de um ano de suspensão, sem manifestações, determino, de logo, a conversão do arquivamento para definitivo.

Recife, data e assinatura da autenticação eletrônica.
03/04/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 12:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/04/2025 12:22

Indeferido o pedido de ROMULO MARINHO FALCAO - CPF: *30.***.*52-88 (EXEQUENTE)
03/04/2025 12:10

Conclusos para decisão
19/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:30

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:28

Conclusos para o Gabinete
16/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
09/08/2024 04:43

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 04:43

Decorrido prazo de ROMULO MARINHO FALCAO em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2024.
06/08/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 03:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 03:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:17

Conclusos para o Gabinete
23/07/2024 13:24

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:06

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2024 18:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:43

Juntada de diligência
10/02/2024 12:37

Conclusos para decisão
08/02/2024 08:58

Conclusos para o Gabinete
08/02/2024 08:57

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/12/2023 08:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2023 11:40

Conclusos para decisão
10/11/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/10/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:12

Conclusos para despacho
17/10/2023 08:42

Conclusos para o Gabinete
14/09/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 10:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/07/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:14

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:10

Conclusos para o Gabinete
10/07/2023 15:09

Expedição de Certidão.
02/06/2023 07:24

Decorrido prazo de DEYSE MERY BATISTA DA COSTA SILVA em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 09:05

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
27/03/2023 21:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/03/2023 19:16

Expedição de Carta AR.
24/03/2023 17:44

Dados do processo retificados
24/03/2023 17:43

Processo enviado para retificação de dados
14/02/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 00:58

Conclusos para despacho
03/02/2023 06:22

Conclusos para o Gabinete
17/01/2023 12:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
07/12/2022 09:50

Expedição de intimação.
11/11/2022 22:05

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 14:52

Conclusos para despacho
09/11/2022 09:55

Juntada de Petição de outros (documento)
18/10/2022 16:26

Expedição de intimação.
28/09/2022 20:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:52

Expedição de Certidão.
26/09/2022 08:22

Expedição de Certidão.
22/08/2022 12:59

Expedição de Certidão.
19/08/2022 17:26

Expedição de intimação.
08/08/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 18:34

Conclusos para despacho
01/08/2022 18:34

Conclusos para o Gabinete
01/08/2022 18:34

Expedição de Certidão.
13/05/2022 08:39

Juntada de Petição de certidão
27/04/2022 16:58

Expedição de citação.
26/04/2022 16:08

Expedição de Carta AR.
20/04/2022 14:29

Dados do processo retificados
20/04/2022 14:28

Expedição de Certidão.
20/04/2022 14:19

Processo enviado para retificação de dados
12/04/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 13:58

Conclusos para decisão
11/04/2022 16:30

Conclusos para o Gabinete
02/02/2022 16:38

Juntada de Petição de outros (documento)
28/01/2022 11:20

Expedição de intimação.
23/01/2022 23:02

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 17:29

Conclusos para despacho
10/11/2021 13:00

Juntada de Petição de certidão
01/10/2021 16:09

Expedição de intimação.
01/10/2021 16:04

Expedição de intimação.
30/09/2021 22:53

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 15:02

Dados do processo retificados
10/09/2021 19:31

Processo enviado para retificação de dados
10/09/2021 19:30

Expedição de intimação.
10/09/2021 19:28

Dados do processo retificados
10/09/2021 19:16

Processo enviado para retificação de dados
10/09/2021 19:11

Dados do processo retificados
10/09/2021 19:11

Expedição de Certidão.
10/09/2021 19:08

Processo enviado para retificação de dados
30/08/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 13:26

Juntada de Petição de outros (petição)
06/08/2021 18:44

Conclusos para despacho
06/08/2021 18:43

Expedição de Certidão.
06/08/2021 18:41

Expedição de intimação.
06/08/2021 18:39

Expedição de Certidão.
06/08/2021 18:38

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
05/08/2021 18:37

Dados do processo retificados
05/08/2021 18:37

Expedição de Certidão.
03/08/2021 01:32

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 17:36

Processo enviado para retificação de dados
28/07/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 16:41

Conclusos para despacho
10/06/2021 16:40

Expedição de Certidão.
10/06/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 11:12

Juntada de Petição de certidão
30/04/2021 17:14

Expedição de intimação.
30/04/2021 17:09

Expedição de Certidão.
30/04/2021 17:07

Dados do processo retificados
30/04/2021 17:06

Processo enviado para retificação de dados
28/04/2021 18:37

Extinto o processo por desistência
16/04/2021 14:57

Conclusos para julgamento
14/04/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 17:58

Expedição de intimação.
09/04/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 14:24

Conclusos para despacho
28/03/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 14:23

Expedição de intimação.
23/03/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2021 00:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/02/2021 21:28

Decorrido prazo de UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 04/02/2021 06:00:00.
21/02/2021 01:33

Decorrido prazo de UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 04/02/2021 06:00:00.
18/02/2021 15:22

Conclusos para despacho
18/02/2021 15:22

Expedição de Certidão.
17/02/2021 21:05

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 15:36

Expedição de intimação.
09/02/2021 15:29

Juntada de Petição de contestação
08/02/2021 20:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/02/2021 13:03

Juntada de Petição de certidão
21/12/2020 14:34

Conclusos para decisão
21/12/2020 14:34

Expedição de Certidão.
21/12/2020 14:33

Expedição de Certidão.
21/12/2020 12:43

Juntada de Petição de outros (petição)
10/12/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 13:53

Expedição de intimação.
09/12/2020 13:53

Expedição de intimação.
09/12/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 20:42

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 20:36

Juntada de Petição de pedido de busca e apreensão
18/11/2020 20:30

Conclusos para decisão
18/11/2020 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CÓPIA DE SENTENÇA • Arquivo

CÓPIA DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO • Arquivo

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