27/08/2025 01:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2025.
27/08/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:32

Decorrido prazo de CONCRETTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:32

Decorrido prazo de CONCRETTA BOULEVARD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS LTDA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066769-85.2013.8.17.0001 AUTOR(A): CRISTIANA WANDERLEY COUTINHO RÉU: CONCRETTA BOULEVARD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, CONCRETTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.

A.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

RECIFE, 25 de agosto de 2025.

GEMMA GONCALVES DE ARAUJO GONDIM Diretoria Cível do 1º Grau
25/08/2025 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 16:21

Juntada de Petição de apelação
01/08/2025 02:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2025.
31/07/2025 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066769-85.2013.8.17.0001 AUTOR(A): CRISTIANA WANDERLEY COUTINHO RÉU: CONCRETTA BOULEVARD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, CONCRETTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.

A.

INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210482366, conforme segue transcrito abaixo: Assim, afasto o pedido de indenização por danos morais.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora em face das rés para: 1) Reconhecer a validade da consignação judicial promovida, devendo o saldo devedor ser apurado em fase de cumprimento de sentença, com atualização pelo INCC, na forma contratual, compensando-se os valores já depositados judicialmente, se existentes; 2) Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais relativos à despesas com armazenamento dos móveis, no valor de R$8.411,77 (oito mil, quatrocentos e onze reais e setenta e sete centavos), a ser corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora a partir da citação, na forma da nova Lei nº 14.905, de 28.06.2024 e Enunciado nº 27, da 1ª Jornada de Direito Privado e Processual Civil do TJPE.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada uma.

Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação para cada parte, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observada a proporcionalidade da sucumbência.

Observe-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, estando suspensa a exigibilidade quanto aos pagamento das custas e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 98, §1º do CPC.

Na eventualidade de interposição de embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal, retornando os autos conclusos após o término do referido prazo.

Sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões e, não havendo interposição de recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Após o trânsito em julgado, em não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Recife, data e assinatura digitais.

Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito RECIFE, 29 de julho de 2025.

GRISSA ALCANTARA SABIA Diretoria Cível do 1º Grau
30/07/2025 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/07/2025 16:55

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 10:11

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:41

Decorrido prazo de CONCRETTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. em 29/04/2025 23:59.
06/05/2025 00:41

Decorrido prazo de CRISTIANA WANDERLEY COUTINHO em 29/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/04/2025.
05/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0066769-85.2013.8.17.0001 AUTOR(A): CRISTIANA WANDERLEY COUTINHO RÉU: CONCRETTA BOULEVARD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS LTDA, CONCRETTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.

A.

INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 198367245, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos, etc.

Oportunizadas as partes para que se manifestassem quanto à necessidade da produção de novas provas, ambas pugnaram pela confecção de perícia técnica.

A Ré solicitou a realização de perícia contábil para apurar o saldo devedor do imóvel, enquanto a autora requereu a designação de perícia para apurar se a exclusão do playground do projeto inicial desvalorizou o imóvel, frente ao mercado imobiliário.

Em detida análise do caderno processual, observo que o feito se encontra suficientemente instruído, prescindindo da produção de provas outras, mormente quando a matéria sub judice é unicamente de direito e não depende de dilação probatória mais ampla.

Oportuno ressaltar, por fim, que a decisão sobre a produção das provas durante a instrução processual insere-se no livre convencimento motivado do julgador, o qual, por sua vez, não pode ser compelido a colher com primazia determinada prova em detrimento de outra pretendida pelas partes se, assim, não a julgar absolutamente necessária, sobretudo quando o conjunto probatório constante nos autos já lhe dê condições de extrair a verdade dos fatos.

Isto posto, no intuito de conferir efetividade aos princípios da economia processual e da duração razoável do processo, indefiro o pleito formulado pelas partes, pelos fundamentos de fato e de direitos ora delineados.

Intimadas as partes e, em não havendo requerimentos ulteriores, retornem-me os autos conclusos para o julgamento antecipado da lide.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Recife, data e assinatura digitais.

Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito " RECIFE, 3 de abril de 2025.

SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau
03/04/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2025 15:18

Outras Decisões
20/03/2025 10:31

Conclusos para decisão
26/09/2024 12:20

Decorrido prazo de CONCRETTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. em 11/09/2024 23:59.
26/09/2024 12:20

Decorrido prazo de CRISTIANA WANDERLEY COUTINHO em 11/09/2024 23:59.
25/09/2024 05:18

Decorrido prazo de CONCRETTA BOULEVARD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS LTDA em 11/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.
23/09/2024 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
23/09/2024 13:45

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2024 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:43

Conclusos para o Gabinete
07/05/2024 02:07

Decorrido prazo de CONCRETTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 08:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 19:01

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 12:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/08/2023 12:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/08/2023 12:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/11/2022 19:29

Outras Decisões
18/10/2022 18:27

Conclusos para decisão
28/09/2022 18:08

Conclusos cancelado pelo usuário
26/09/2022 08:20

Conclusos para despacho
24/09/2022 23:23

Juntada de documentos
24/09/2022 23:15

Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2013

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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