TJPE - 0000101-84.2001.8.17.0250
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Belem do Sao Francisco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 16:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
31/07/2025 16:17
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
-
31/07/2025 16:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/07/2025 16:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/07/2025 09:52
Recebidos os autos
-
31/07/2025 09:52
Mantida a sentença/decisão anterior
-
31/07/2025 08:41
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 16:15
Juntada de Petição de razões
-
18/07/2025 11:26
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
18/07/2025 10:00
Recebidos os autos
-
18/07/2025 10:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/07/2025 08:46
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 00:53
Decorrido prazo de MATHEUS GOMES DE SOUZA em 14/07/2025 23:59.
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11/07/2025 18:02
Juntada de Petição de razões
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09/07/2025 17:43
Juntada de Petição de recurso
-
07/07/2025 13:06
Juntada de expediente
-
07/07/2025 01:06
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/07/2025.
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05/07/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 10:46
Expedição de Carta precatória.
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03/07/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 11:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/07/2025 11:05
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/07/2025 11:05
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
02/07/2025 10:56
Recebidos os autos
-
02/07/2025 10:56
Mantida a prisão preventida
-
02/07/2025 10:56
Proferida Sentença de Pronúncia contra HERMINIO ANTONIO DOS SANTOS - CPF: *59.***.*63-34 (RÉU)
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01/07/2025 15:32
Conclusos para decisão
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11/06/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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07/06/2025 01:08
Decorrido prazo de MARCIO JOSE QUEIROZ NUNES em 06/06/2025 23:59.
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07/06/2025 01:08
Decorrido prazo de HERMINIO ANTONIO DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
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03/06/2025 12:16
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 14:54
Juntada de Petição de memoriais
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26/05/2025 10:15
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
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22/05/2025 19:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
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20/05/2025 11:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/05/2025 11:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/05/2025 11:44
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
20/05/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 11:38
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por LUCAS PINHEIRO MADUREIRA em/para 20/05/2025 11:37, Vara Única da Comarca de Belém São Francisco.
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20/05/2025 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 15:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/05/2025 15:51
Juntada de Petição de devolução de mandado
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21/04/2025 22:07
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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19/04/2025 20:23
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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16/04/2025 15:41
Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
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16/04/2025 15:41
Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
-
16/04/2025 15:41
Juntada de Petição de devolução de mandado
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15/04/2025 08:10
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 02:23
Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
-
09/04/2025 02:23
Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
-
09/04/2025 02:23
Juntada de Petição de devolução de mandado
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08/04/2025 00:10
Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça de Belém do São Francisco em 07/04/2025 23:59.
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07/04/2025 17:47
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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07/04/2025 00:21
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/04/2025.
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05/04/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 08:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/04/2025 08:34
Juntada de Petição de diligência
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04/04/2025 07:22
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário AV CEL.
JERÔNIMO PIRES, 820, Forum Joaquim Crispiniano Coelho Brandão, Centro, BELÉM S FRANCISCO - PE - CEP: 56440-000 Vara Única da Comarca de Belém São Francisco Processo nº 0000101-84.2001.8.17.0250 ACUSADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO RÉU: HERMINIO ANTONIO DOS SANTOS INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO e ADVOGADO Ficam o representante do Ministério Público e o Advogado intimados da audiência de instrução designada para o dia 20.MAIO.2025, pelas 09:00 horas, que será na modalidade híbrida, observando, ainda, a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01, DE 21 DE MARÇO DE 2022, que uniformiza o procedimento de divulgação de audiência por meio de videoconferência agendada no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, ressalvando às partes e testemunhas que não tenham acesso à internet a possibilidade de comparecerem presencialmente ao Fórum local.
Observação: 1- As partes deverão fornecer seu e-mail e contato telefônico, para que possam participar da audiência por videoconferência.
O link de acesso à sala de audiências virtual será enviado para correio eletrônico previamente informado nos autos com antecedência do horário acima designado. 2- Nos termos do art. 455, § 4º, inc.
I, do CPC 2015, a intimação de testemunhas por via judicial consistirá em opção residual, somente sendo possível quando comprovada que a tentativa do advogado foi frustrada e sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz.
E, ainda, conforme preceitua o art. 455, § 3º, a inércia do advogado em relação à comunicação da testemunha implica a desistência da sua inquirição.
E ainda, conforme a Lei n. 11.719/2008,c/c art. 396-A do CPP, as testemunhas arroladas deverão comparecer independente de intimação. 3- É ônus do(a) advogado(a) dar ciência aos seus constituintes e testemunhas para comparecerem à audiência de instrução e julgamento, respectivamente, deverá compartilhar com eles o link recebido da secretaria ou diretoria a que esteja vinculada a unidade judiciária. (INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 01, DE 21 DE MARÇO DE 2022 - DJE nº 54).
Link de acesso a audiência MICROSOFT TEAMS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTc1MjE1OGEtMDI1OC00ZDU5LTkwOTMtMTgzZWZlZjQ3Mzk2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2281373d9b-607a-4642-ba74-ec1ee444d69e%22%2c%22Oid%22%3a%2261aebb94-6322-441d-bb7a-72bd2eef56f7%22%7d BELÉM S FRANCISCO, 3 de abril de 2025. -
03/04/2025 15:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2025 13:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2025 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2025 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 11:27
Expedição de Carta precatória.
-
03/04/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2025 11:02
Expedição de Ofício.
-
03/04/2025 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2025 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2025 10:49
Mandado enviado para a cemando: (Belém São Francisco Vara Única Cemando)
-
03/04/2025 10:49
Expedição de Mandado (outros).
-
03/04/2025 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2025 10:35
Mandado enviado para a cemando: (Orocó Vara Única Cemando)
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03/04/2025 10:35
Expedição de Mandado (outros).
-
03/04/2025 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2025 10:25
Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)
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03/04/2025 10:25
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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03/04/2025 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2025 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2025 10:18
Mandado enviado para a cemando: (Belém São Francisco Vara Única Cemando)
-
03/04/2025 10:18
Expedição de Mandado (outros).
-
03/04/2025 10:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/04/2025 10:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/04/2025 10:02
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
03/04/2025 09:59
Alterada a parte
-
03/04/2025 09:58
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
03/04/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 09:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Belém São Francisco.
-
29/03/2025 01:06
Decorrido prazo de MARCIO JOSE QUEIROZ NUNES em 28/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:24
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/03/2025.
-
22/03/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
19/03/2025 08:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/03/2025 08:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/03/2025 08:44
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
14/03/2025 14:46
Recebidos os autos
-
14/03/2025 14:46
Mantida a prisão preventida
-
25/02/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 10:43
Alterada a parte
-
25/02/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 08:23
Expedição de Carta precatória.
-
07/01/2025 16:20
Expedição de Carta precatória.
-
07/01/2025 15:12
Recebidos os autos
-
07/01/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 15:11
Conclusos para decisão
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19/12/2024 01:12
Decorrido prazo de BELÉM DO SÃO FRANCISCO (CENTRO) - DEPOL DA 188ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 188ª CIRC. em 18/12/2024 23:59.
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27/11/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 10:30
Expedição de Ofício.
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22/11/2024 09:26
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 15:53
Recebidos os autos
-
18/06/2024 15:53
Outras Decisões
-
18/06/2024 15:41
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 11:27
Dados do processo retificados
-
23/04/2024 11:27
Processo enviado para retificação de dados
-
18/03/2024 10:06
Processo enviado para retificação de dados
-
29/11/2023 09:33
Alterada a parte
-
15/11/2023 13:25
Alterada a parte
-
15/11/2023 13:21
Alterada a parte
-
15/11/2023 13:18
Alterada a parte
-
13/11/2023 11:55
Juntada de inquérito policial
-
13/11/2023 11:55
Juntada de citação (outros)
-
13/11/2023 11:55
Juntada de Certidão (outras)
-
13/11/2023 11:55
Juntada de citação (outros)
-
13/11/2023 11:55
Juntada de Certidão (outras)
-
13/11/2023 11:55
Juntada de citação (outros)
-
13/11/2023 11:55
Juntada de Certidão (outras)
-
13/11/2023 11:55
Juntada de Ofício (outros)
-
13/11/2023 11:55
Juntada de Certidão (outras)
-
13/11/2023 11:55
Juntada de Ofício (outros)
-
13/11/2023 11:55
Juntada de Certidão (outras)
-
13/11/2023 11:55
Juntada de Ofício (outros)
-
13/11/2023 11:55
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
13/11/2023 11:55
Juntada de despacho
-
13/11/2023 11:55
Juntada de decisão\acórdão
-
13/11/2023 11:55
Juntada de Ofício (outros)
-
13/11/2023 11:55
Juntada de Certidão (outras)
-
13/11/2023 11:54
Juntada de Certidão (outras)
-
13/11/2023 11:54
Juntada de mandado (outros)
-
13/11/2023 11:54
Juntada de Certidão (outras)
-
13/11/2023 11:54
Juntada de Certidão (outras)
-
13/11/2023 11:54
Juntada de decisão\acórdão
-
13/11/2023 11:54
Juntada de Ofício (outros)
-
13/11/2023 11:54
Juntada de Certidão (outras)
-
13/11/2023 11:54
Juntada de Alvará de soltura (outros)
-
13/11/2023 11:54
Juntada de Certidão (outras)
-
13/11/2023 11:54
Juntada de documentos diversos
-
13/11/2023 11:54
Juntada de despacho
-
13/11/2023 11:54
Juntada de documentos diversos
-
13/11/2023 11:54
Juntada de despacho
-
13/11/2023 11:54
Juntada de manifestação (outras)
-
13/11/2023 11:54
Juntada de instrumento de procuração
-
13/11/2023 11:54
Juntada de documentos diversos
-
13/11/2023 11:54
Juntada de alegações finais
-
13/11/2023 11:54
Juntada de Certidão (outras)
-
13/11/2023 11:54
Juntada de alegações finais
-
13/11/2023 11:54
Juntada de despacho
-
13/11/2023 11:54
Juntada de Ofício (outros)
-
13/11/2023 11:54
Juntada de carta precatória (outras)
-
13/11/2023 11:54
Juntada de Certidão (outras)
-
13/11/2023 11:54
Juntada de Termo de audiência (outros)
-
13/11/2023 11:53
Juntada de Ofício (outros)
-
13/11/2023 11:53
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
13/11/2023 11:53
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
13/11/2023 11:53
Juntada de Certidão (outras)
-
13/11/2023 11:53
Juntada de citação (outros)
-
13/11/2023 11:53
Juntada de Certidão (outras)
-
13/11/2023 11:53
Juntada de Ofício (outros)
-
13/11/2023 11:53
Juntada de Certidão (outras)
-
13/11/2023 11:53
Juntada de Certidão (outras)
-
13/11/2023 11:53
Juntada de Ofício (outros)
-
13/11/2023 11:53
Juntada de petição (outras)
-
13/11/2023 11:53
Juntada de petição (outras)
-
13/11/2023 11:53
Juntada de petição (outras)
-
13/11/2023 11:53
Juntada de petição (outras)
-
13/11/2023 11:53
Juntada de Ofício (outros)
-
13/11/2023 11:53
Juntada de citação (outros)
-
13/11/2023 11:53
Juntada de Certidão (outras)
-
13/11/2023 11:53
Juntada de Certidão (outras)
-
13/11/2023 11:53
Juntada de despacho
-
13/11/2023 11:53
Juntada de manifestação (outras)
-
13/11/2023 11:52
Juntada de manifestação (outras)
-
13/11/2023 11:52
Juntada de documentos diversos
-
13/11/2023 11:52
Juntada de documentos diversos
-
13/11/2023 11:52
Juntada de carta precatória (outras)
-
13/11/2023 11:52
Juntada de termo
-
13/11/2023 11:52
Juntada de documentos diversos
-
13/11/2023 11:52
Juntada de Certidão (outras)
-
13/11/2023 11:52
Juntada de inquérito policial
-
13/11/2023 11:52
Juntada de Certidão (outras)
-
13/11/2023 11:52
Juntada de termo
-
13/11/2023 11:52
Juntada de Termo de audiência (outros)
-
13/11/2023 11:52
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
13/11/2023 11:52
Juntada de Certidão (outras)
-
13/11/2023 11:51
Juntada de Ofício (outros)
-
13/11/2023 11:51
Juntada de Certidão (outras)
-
13/11/2023 11:51
Juntada de decisão\acórdão
-
13/11/2023 11:51
Juntada de petição (outras)
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13/11/2023 11:51
Juntada de Ofício (outros)
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13/11/2023 11:51
Juntada de manifestação (outras)
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13/11/2023 11:51
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
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13/11/2023 11:51
Juntada de instrumento de procuração
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13/11/2023 11:51
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
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13/11/2023 11:51
Juntada de Certidão (outras)
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13/11/2023 11:51
Juntada de Certidão (outras)
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13/11/2023 11:51
Juntada de decisão\acórdão
-
13/11/2023 11:51
Juntada de Ofício (outros)
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13/11/2023 11:51
Juntada de Certidão (outras)
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13/11/2023 11:51
Juntada de Termo de audiência (outros)
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13/11/2023 11:51
Juntada de Certidão (outras)
-
13/11/2023 11:51
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
-
13/11/2023 11:51
Juntada de Certidão (outras)
-
13/11/2023 11:51
Juntada de decisão\acórdão
-
13/11/2023 11:51
Juntada de Ofício (outros)
-
13/11/2023 11:51
Juntada de despacho
-
13/11/2023 11:51
Juntada de manifestação (outras)
-
13/11/2023 11:51
Juntada de inquérito policial
-
13/11/2023 11:50
Juntada de inquérito policial
-
13/11/2023 11:50
Juntada de inquérito policial
-
13/11/2023 11:50
Juntada de inquérito policial
-
13/11/2023 11:50
Juntada de inquérito policial
-
13/11/2023 11:50
Juntada de Termo de audiência (outros)
-
13/11/2023 11:50
Juntada de inquérito policial
-
13/11/2023 11:50
Juntada de inquérito policial
-
13/11/2023 11:50
Juntada de inquérito policial
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13/11/2023 11:50
Juntada de inquérito policial
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13/11/2023 11:50
Juntada de inquérito policial
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13/11/2023 11:50
Juntada de inquérito policial
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13/11/2023 11:50
Juntada de inquérito policial
-
13/11/2023 11:50
Juntada de inquérito policial
-
13/11/2023 11:50
Juntada de inquérito policial
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13/11/2023 11:50
Juntada de inquérito policial
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13/11/2023 11:50
Juntada de inquérito policial
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13/11/2023 11:50
Juntada de inquérito policial
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13/11/2023 11:49
Juntada de inquérito policial
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13/11/2023 11:49
Juntada de inquérito policial
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13/11/2023 11:49
Juntada de inquérito policial
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13/11/2023 11:49
Juntada de inquérito policial
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Juntada de inquérito policial
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Juntada de inquérito policial
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Juntada de inquérito policial
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13/11/2023 11:49
Juntada de inquérito policial
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13/11/2023 11:49
Juntada de denúncia (outras)
-
13/11/2023 11:49
Juntada de documentos diversos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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