03/07/2025 06:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO FERREIRA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/06/2025 23:59.
09/06/2025 07:08

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Esperantina Sede DA COMARCA DE ESPERANTINA Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0801641-22.2024.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cartão de Crédito, Repetição do Indébito] AUTOR: ANTONIO CARVALHO FERREIRA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos.

Designada audiência para o dia 15 de abril de 2025 às 15:00 h, a parte autora apesar de intimada não compareceu ao referido ato do processo e nem apresentou justificativa de sua ausência, consoante ata de audiência de id 74229063.

Contumácia ocorrente.

Conhecimento direto da matéria que se impõe.

Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).

Dispõe o art. 51,I, da Lei 9.099/95, verbis: “extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Sendo o caso, impõe-se seja extinto o feito por contumácia.

Em face de todo o exposto e com suporte no art. 51, I, da Lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Imponho multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa na hipótese de renovação do pedido nos termos do art. 51, § 2º, da referida lei e do Enunciado 28 do Fonaje, do seguinte teor: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

ESPERANTINA-PI, 30 de maio de 2025.

ROSTONIO UCHÔA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da JECC Esperantina Sede
05/06/2025 11:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/04/2025 15:20

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/04/2025 15:00 JECC Esperantina Sede.
14/04/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 14:41

Juntada de Petição de substabelecimento
14/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO FERREIRA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO FERREIRA em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 01:36

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 15/04/2025 15:00 JECC Esperantina Sede.
15/10/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO FERREIRA em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/05/2025 11:30 JECC Esperantina Sede.
16/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:58

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:16

em cooperação judiciária
25/04/2024 11:12

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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