TJPE - 0007499-55.2019.8.17.2480
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Caruaru
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:21
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2025.
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10/09/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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10/09/2025 00:21
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2025.
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10/09/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0007499-55.2019.8.17.2480 REQUERENTE: HUMBERTO HENRIQUE BARROS DE SANTANA REQUERIDO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARUARU INTIMAÇÃO RPV Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 214734092, bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ).
No silêncio, fica a Fazenda Pública ( REQUERIDO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARUARU ) intimada para efetuar o pagamento do crédito, no prazo de 2 meses.
CARUARU, 8 de setembro de 2025.
JOSE ALEXANDRE DA SILVA MENEZES Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
08/09/2025 08:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/09/2025 08:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/09/2025 08:41
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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08/09/2025 08:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/09/2025 08:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/09/2025 08:39
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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04/09/2025 19:32
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 19:19
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 10:17
Expedição de RPV.
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20/08/2025 12:11
Transitado em Julgado em 14/08/2025
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12/08/2025 12:03
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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01/07/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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19/06/2025 17:15
Juntada de Petição de resposta preliminar
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18/06/2025 00:16
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/06/2025.
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18/06/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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16/06/2025 13:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 13:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 13:41
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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02/06/2025 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 10:56
Outras Decisões
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02/06/2025 07:48
Conclusos para decisão
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02/06/2025 07:02
Conclusos para despacho
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02/06/2025 07:02
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 21:24
Juntada de Petição de resposta preliminar
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04/04/2025 00:13
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/04/2025.
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04/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Térreo, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0007499-55.2019.8.17.2480 REQUERENTE: HUMBERTO HENRIQUE BARROS DE SANTANA REQUERIDO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARUARU ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença e documento(s) por ventura anexados, bem como apresentar resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s).
CARUARU, 2 de abril de 2025.
IEDJA BATISTA DE ANDRADE CHAVES DE ARRUDA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
02/04/2025 11:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/04/2025 11:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/01/2025 11:47
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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07/11/2024 16:11
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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04/11/2024 09:52
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2024 09:56
Conclusos para despacho
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01/11/2024 09:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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01/11/2024 09:55
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 15:04
Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
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29/08/2024 07:53
Recebidos os autos
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29/08/2024 07:53
Juntada de Petição de certidão (outras)
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10/01/2023 20:53
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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10/01/2023 20:52
Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
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10/01/2023 10:45
Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
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20/12/2022 21:57
Expedição de intimação.
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20/12/2022 21:57
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 16:23
Juntada de Petição de apelação
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18/11/2022 12:18
Juntada de Petição de outros (documento)
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24/10/2022 07:13
Expedição de intimação.
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21/10/2022 08:05
Julgado procedente o pedido
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14/09/2022 17:11
Conclusos para julgamento
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14/09/2022 12:32
Juntada de Petição de resposta
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12/09/2022 18:32
Juntada de Petição de resposta
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30/08/2022 16:01
Juntada de Petição de resposta
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26/08/2022 13:33
Expedição de intimação.
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23/08/2022 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2022 12:06
Conclusos para decisão
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18/08/2022 12:01
Expedição de Acórdão.
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16/06/2022 11:53
Expedição de Certidão.
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01/12/2021 12:56
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2021 21:57
Conclusos para despacho
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04/11/2021 08:10
Juntada de Petição de resposta
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29/10/2021 14:43
Juntada de Petição de resposta
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18/10/2021 08:31
Expedição de intimação.
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13/10/2021 15:22
Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
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04/10/2021 20:02
Conclusos para despacho
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13/09/2021 18:10
Expedição de Decisão.
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15/02/2021 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2021 15:09
Conclusos para despacho
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25/01/2021 13:06
Juntada de Petição de petição
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02/12/2020 09:00
Juntada de Petição de resposta
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01/12/2020 17:01
Juntada de Petição de outros (petição)
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23/11/2020 09:00
Expedição de intimação.
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23/11/2020 08:19
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2020 14:31
Conclusos para despacho
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30/01/2020 12:04
Juntada de Petição de resposta
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17/01/2020 18:13
Juntada de Petição de resposta
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17/01/2020 16:07
Expedição de intimação.
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17/01/2020 11:08
Juntada de Petição de resposta
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10/12/2019 17:25
Expedição de intimação.
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09/12/2019 09:40
Juntada de Petição de contestação
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18/10/2019 11:16
Expedição de citação.
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25/09/2019 16:58
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".
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24/09/2019 17:32
Conclusos para decisão
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24/09/2019 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2019
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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