TJPE - 0012071-74.2022.8.17.8227
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 13:53
Arquivado Definitivamente
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06/05/2025 11:46
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 14:30
Expedição de .
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24/04/2025 00:05
Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL YAPOATA em 18/04/2025 23:59.
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23/04/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 10:51
Processo Reativado
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10/04/2025 05:31
Arquivado Definitivamente
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10/04/2025 05:30
Transitado em Julgado em 07/04/2025
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04/04/2025 01:23
Publicado Sentença (Outras) em 04/04/2025.
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04/04/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0012071-74.2022.8.17.8227 EXEQUENTE: CONJUNTO RESIDENCIAL YAPOATA EXECUTADO(A): VALDIR RAMOS DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.
As partes apresentaram a composição amigável e solicitaram a homologação do acordo, após regular instrução dos autos e análise dos elementos submetidos. É o breve relatório.
DECIDO Verifico que o acordo celebrado atende aos requisitos legais, não havendo ofensa a direitos indisponíveis ou lesão a terceiros.
Diante dos elementos colacionados e da manifestação de vontade livre e espontânea das partes, constato a presença de todos os pressupostos legais e procedimentais para homologação do acordo, conferindo-lhe validade e eficácia no âmbito jurídico.
Sendo assim, e considerando que as condições essenciais para o ato foram plenamente satisfeitas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes para que produza os efeitos legais correspondentes, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
No que tange aos aspectos financeiros, determino a transferência do valor bloqueado no montante de R$ 2.200,00(dois mil e duzentos reais) para conta judicial, com a subsequente expedição do alvará de transferência para a conta indicada pelo exequente.
Proceda-se também ao desbloqueio de eventual saldo remanescente na conta da parte executada.
Após, diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquive os autos, dando-se baixa Sem custas e sem honorários, nos termos da legislação aplicável ao rito dos Juizados Especiais.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito -
02/04/2025 09:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/04/2025 09:52
Homologada a Transação
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25/03/2025 15:28
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 14:44
Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
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13/03/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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31/12/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2024 02:13
Decorrido prazo de CONJUNTO RESIDENCIAL YAPOATA em 04/09/2024 23:59.
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19/09/2024 13:57
Publicado Despacho em 28/08/2024.
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19/09/2024 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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17/09/2024 08:13
Conclusos para despacho
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17/09/2024 08:12
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 10:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/08/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2024 14:04
Conclusos para despacho
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07/11/2023 19:25
Juntada de Petição de certidão (outras)
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13/10/2023 19:00
Expedição de citação (outros).
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28/09/2023 10:56
Expedição de Certidão.
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07/02/2023 09:07
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2023 10:56
Conclusos para despacho
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28/11/2022 11:19
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
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24/11/2022 11:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/11/2022 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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02/11/2022 19:18
Conclusos para decisão
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02/11/2022 19:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2022
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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