20/05/2025 04:10

Decorrido prazo de SANTOS E HORVATH CORRETORA DE IMOVEIS LTDA em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 05:59

Publicado Sentença (Outras) em 02/05/2025.
07/05/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 11:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/04/2025 00:36

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:18

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:18

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/04/2025 10:17

Transitado em Julgado em 22/04/2025
17/04/2025 00:08

Decorrido prazo de SANTOS E HORVATH CORRETORA DE IMOVEIS LTDA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:08

Decorrido prazo de GUEDES & MEDEIROS SERVICOS DE MARKETING E EDUCACAO LTDA em 16/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:21

Publicado Sentença (Outras) em 02/04/2025.
05/04/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:12

Decorrido prazo de SANTOS E HORVATH CORRETORA DE IMOVEIS LTDA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 18:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0047867-39.2024.8.17.8201 AUTOR(A): GUEDES & MEDEIROS SERVICOS DE MARKETING E EDUCACAO LTDA RÉU: SANTOS E HORVATH CORRETORA DE IMOVEIS LTDA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos etc.

Ingressou a parte autora com embargos de declaração, apontando suposta omissão na sentença ID 195291465.

Pede que a condenação inclua os honorários advocatícios previstos na cláusula 8.1 do contrato ID 188584643 .

Não lhe assiste razão. É que o contrato firmado entre as partes prevê que a contratada (GUEDES & MEDEIROS SERVICOS DE MARKETING E EDUCACAO LTDA) arcará com eventuais despesas de cobrança, inclusive honorários advocatícios.

Vejamos: "8.1 A falta ou atraso nas obrigações pecuniárias sujeitará a CONTRATANTE ao pagamento de multa moratória de 2% (dois por cento) e juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês, tudo calculado atualizado.

Caso a CONTRATADA venha a se utilizar de sistema de cobrança, as despesas daí decorrentes serão suportadas pela CONTRATADA.

Inclusive despesas de honorários advocatícios, estes no limite de 20% (vinte por cento) do valor total do débito." (destaques nossos) Diante do exposto, REJEITO os embargos, mantendo a sentença tal como lançada.

Intimem-se.

Recife, 31 de março de 2025.

Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito
31/03/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)
31/03/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 15:15

Embargos de declaração não acolhidos
28/03/2025 12:42

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
26/03/2025 03:17

Decorrido prazo de SANTOS E HORVATH CORRETORA DE IMOVEIS LTDA em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 05:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2025.
18/03/2025 13:10

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 19:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:10

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 10:56

Conclusos para julgamento
28/02/2025 19:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2025 12:04

Conclusos para julgamento
25/02/2025 19:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 16:26

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por MARIA THEREZA PAES DE SA MACHADO em/para 12/02/2025 16:24, 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
12/02/2025 13:59

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)
09/12/2024 11:50

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/11/2024 15:20

Juntada de Petição de documentos diversos
19/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:56

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 16:00, 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
18/11/2024 12:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/02/2025 16:00, 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
18/11/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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