17/07/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria. Cálculo realizado.
02/06/2025 13:17

Realizado cálculo de custas
23/05/2025 10:06

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS
23/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:51

Expedição de Ofício.
23/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:41

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:11

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 11:27

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2025 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2025 22:23

Mandado enviado para a cemando: (Águas Belas Vara Única Cemando)
07/05/2025 22:23

Expedição de Mandado (outros).
23/04/2025 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:03

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 18/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ROLAND JOSE POVOAS DE CARVALHO em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.
03/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Águas Belas Processo nº 0000270-93.2021.8.17.2150 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AUTORIDADE POLICIAL: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ÁGUAS BELAS DENUNCIADO(A): JACKSON LIMA DA SILVA INTIMAÇÃO - SENTENÇA - ADVOGADO DO RÉU Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Águas Belas, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 197485859, conforme transcrito abaixo: " ... [ IX.

DISPOSIÇÕES FINAIS Por derradeiro, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, consoante disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta sentença, tomem-se as seguintes providências: (i) Expeçam-se as respectivas Guias de Execução Provisória, conforme determinação na Resolução nº 57/2008 do Conselho Nacional de Justiça. (ii) lance-se o nome do condenado no rol dos culpados, preenchendo-se, ainda, os boletins individuais, remetendo-os ao órgão competente – IITB; (iii) remetam-se os autos ao contador para o cálculo das custas processuais, intimando-se o condenado para o pagamento em 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo in albis, oficie-se à Fazenda Pública, comunicando o débito para inscrição na dívida ativa, nos termos da redação dada ao art. 51 do C.P. pela Lei nº 9.968/96; (iv) suspendam-se os direitos políticos do réu (art. 15, III, CF/88), enquanto durarem os efeitos desta decisão, oficiando-se ao Juiz Eleitoral desta Comarca, com cópia ao Tribunal Regional Eleitoral. (v) expeçam-se cartas de guias e recolhimentos definitivas, de acordo com o disposto nos artigos 105 e 106 da Lei de Execuções Penais. (vi) certifique-se o tempo de prisão do acusado para fins de detração. (vii) quanto à eventuais instrumentos do crime procedam-se na fora do art. 91, II, a, CP e/ou art. 124, CPP.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ] ..." ÁGUAS BELAS, 1 de abril de 2025.

MARIA ZELIA FARIAS DE LIRA Diretoria Regional do Agreste
01/04/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/04/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 09:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/04/2025 09:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/03/2025 09:26

Recebidos os autos
20/03/2025 09:26

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:05

Conclusos para julgamento
14/10/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:24

Decorrido prazo de ROLAND JOSE POVOAS DE CARVALHO em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:21

Decorrido prazo de ROLAND JOSE POVOAS DE CARVALHO em 20/08/2024 23:59.
24/09/2024 01:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.
24/09/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
23/09/2024 14:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/09/2024 14:20

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/09/2024.
16/09/2024 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2024 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2024 10:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/09/2024 16:15

Recebidos os autos
09/09/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:13

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:13

Desentranhado o documento
09/09/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 16:11

Recebidos os autos
26/08/2024 12:01

Conclusos para julgamento
26/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2024 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2024 13:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 13:51, Vara Única da Comarca de Águas Belas.
18/06/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)
22/05/2024 03:49

Decorrido prazo de ROLAND JOSE POVOAS DE CARVALHO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:45

Decorrido prazo de ROLAND JOSE POVOAS DE CARVALHO em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:34

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:24

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 21:04

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 19:11

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 11:11

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)
06/05/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 09:05

Mandado enviado para a cemando: (Águas Belas Vara Única Cemando)
06/05/2024 09:05

Expedição de Mandado (outros).
06/05/2024 08:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/05/2024 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 08:55

Mandado enviado para a cemando: (Águas Belas Vara Única Cemando)
06/05/2024 08:55

Expedição de Mandado (outros).
06/05/2024 08:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/05/2024 08:40

Alterada a parte
06/05/2024 08:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Águas Belas.
28/04/2024 12:47

Recebidos os autos
28/04/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 12:46

Conclusos para despacho
27/03/2024 16:51

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 09:38

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 23:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 22:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 22:43

Mandado enviado para a cemando: (Águas Belas Vara Única Cemando)
18/03/2024 22:43

Expedição de Mandado (outros).
29/02/2024 17:40

Alterada a parte
07/02/2024 11:23

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2023 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 20:54

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 08:38

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2023 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 17:42

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 11:10

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2023 11:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
28/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:50

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 10:36

Mandado enviado para a cemando: (Águas Belas Vara Única Cemando)
28/11/2023 10:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/11/2023 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 10:29

Mandado enviado para a cemando: (Águas Belas Vara Única Cemando)
28/11/2023 10:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/11/2023 10:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/11/2023 10:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/11/2023 10:13

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:26

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 10:40, Vara Única da Comarca de Águas Belas.
17/03/2023 20:27

Alterada a parte
17/03/2023 20:25

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
14/03/2023 15:09

Recebidos os autos
14/03/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 18:33

Conclusos para decisão
23/12/2022 10:53

Expedição de Certidão.
23/12/2022 09:50

Expedição de Certidão.
23/12/2022 09:43

Expedição de Ofício.
13/10/2022 15:15

Juntada de Petição de outros (documento)
27/09/2022 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 09:23

Juntada de Petição de diligência
21/09/2022 11:12

Juntada de Petição de resposta
09/08/2022 22:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2022 11:15

Mandado enviado para a cemando: (Águas Belas Vara Única Cemando)
04/08/2022 11:15

Expedição de citação.
21/06/2022 14:36

Recebidos os autos
21/06/2022 14:36

Recebida a denúncia contra JACKSON LIMA DA SILVA (INDICIADO)
08/06/2022 19:50

Conclusos para decisão
06/06/2022 14:18

Juntada de Petição de manifestação ministerial
06/06/2022 14:17

Juntada de Petição de denúncia
23/05/2022 21:44

Expedição de intimação.
16/05/2022 13:47

Recebidos os autos
16/05/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 21:20

Conclusos para despacho
28/04/2022 16:45

Juntada de Petição de resposta
25/04/2022 19:57

Expedição de intimação.
01/09/2021 17:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/05/2021 09:01

Expedição de Certidão.
07/05/2021 08:43

Expedição de Ofício.
23/04/2021 12:30

Recebidos os autos
23/04/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 10:10

Conclusos para despacho
14/04/2021 11:28

Expedição de Certidão.
14/04/2021 09:33

Distribuído por sorteio
14/04/2021 09:33

Juntada de Petição de parecer

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Julgamento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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