15/04/2025 00:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 14/04/2025 23:59.
13/04/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.
01/04/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831621 Processo nº 0007992-96.2023.8.17.8201 EXEQUENTE: MARLENE ALVES DE ALMEIDA EXECUTADO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL, DIRETOR PRESIDENTE DA FUNAPE SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença visando a execução da sentença proferida nos presentes autos.

Instada a apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, a Fazenda Pública quedou-se inerte.

Determinado a expedição do requisitório de pequeno valor, à luz do que trata o art. 13, I da Lei nº 12.153/2009, executado peticionou nos autos informando o seu pagamento. É O RELATADO.

DECIDO Nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código Processual Civil, julgo extinta a fase executiva do presente feito, assim, DETERMINO, de forma IMEDIATA: - Expedição de alvará, em favor da parte autora, com a retenção de honorários acaso juntado aos autos instrumento de contrato de honorários e que não ultrapasse 30% do proveito econômico; - Havendo retenção, expedição de alvará, do valor retido, nos termos contratuais, em favor do causídico da parte autora.

APÓS a expedição dos alvarás acima, intimem-se as partes do conteúdo da presente sentença e com o trânsito em julgado arquivem-se os autos definitivamente.

RECIFE, 25 de fevereiro de 2025 TITO LÍVIO ARAÚJO MONTEIRO Juiz(a) de Direito ccm
28/03/2025 19:08

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 19:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:57

Expedição de .
28/02/2025 12:01

Expedição de Alvará.
25/02/2025 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 07:19

Conclusos para despacho
11/11/2024 07:19

Processo Reativado
30/10/2024 12:51

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
18/10/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 01/10/2024 23:59.
30/07/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 15:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/07/2024 11:57

Expedição de RPV.
23/07/2024 09:13

Juntada de certidão da contadoria
28/04/2024 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2024 11:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/04/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 22/04/2024 23:59.
07/03/2024 08:44

Conclusos para decisão
07/03/2024 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/03/2024 08:43

Processo Reativado
07/03/2024 08:43

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 16:18

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:52

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 23:22

Conclusos para julgamento
10/08/2023 12:49

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar
21/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 01:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 13/07/2023 23:59.
25/05/2023 13:44

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
23/05/2023 16:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
22/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
16/03/2023 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:22

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:23

Distribuído por sorteio
27/02/2023 11:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição inicial\petição inicial (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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