02/07/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NEGROMONTE em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 01:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
22/05/2025 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2025 00:09

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
24/03/2025 13:13

Conclusos para julgamento
20/03/2025 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.
14/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0013040-80.2021.8.17.2001 AUTOR(A): ROSILENE SOARES DA SILVA RÉU: MARIA DAS GRACAS NEGROMONTE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 196803106, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos etc., Versa-se o feito de uma ação de nunciação de obra nova c/c obrigação de fazer movida por ROSLINE SOARES DA SILVA em face de MARIA DAS GRAÇAS NEGRO MONTE, ambas devidamente qualificados nos autos e representadas por seus patronos.

Recebida e processada a inicial e os documentos que a instrui, mediante decis]ao -ID nº 77382073, mediante a qual foi indeferido o pedido de liminar, em sede de tutela antecipada de urgência.

Citada, a ré ofereceu contestação - ID nº 81877008, que veio instruída com documentos.

Tentativa de conciliação sem êxito.

Réplica - ID nº 84546332.

Verificação do local no condomínio para constatação de obstáculo na área de uso comum - ID nº 145501472, devidamente instruído com ilustração fotográfica.

Manifestação da autora -ID nº 178093310, informando a perda superveniente do objeto da demanda, fato confirmado pela suplicada - ID nº 186673813. Ás partes pedem extinção do processo por perda de objeto superveniente, como também a autora pede a condenação da suplicada na sucumbência por ter dado causa ao ingresso do presente processo.

Vindo-me os autos conclusos. É O SUCINTO RELATÓRIO.

DECIDO.

A perda superveniente do objeto da ação pode levar à extinção do processo sem julgamento de mérito, se houver falta de interesse processual.

No caso em tela, com a retirada dos obstáculos na área comum do condomínio, conforme resta confirmado nos autos, pela obtenção da satisfação da pretensão da autora, que passa a não mais necessitar da intervenção do Estado-Juiz e pelo fato de a prestação jurisdicional buscada não lhe ser mais útil, pela modificação das condições de fato e de direito que deram azo ao pedido inicial, evidencia fato superveniente à propositura da demanda, constitutivo, modificativo ou extintivo de direito deve ser tomado em consideração, conforme previsão do art.493 do CPC, pois a lide deve ser composta de acordo com o que se apresenta no momento da entrega jurisdicional.

Na hipótese, a realização dos exames pleiteados na inicial enseja a perda superveniente do objeto e ausência de interesse processual.

Pelo exposto, acolho o pedido da ré confirmado pela autora de falta de interesse processual, e JULGO extinta a ação sem resolução de mérito, nos termos do art.485, VI do Código de Processo Civil.

Atenta ao princípio da causalidade ou da sucumbência, aquele que deu causa a demanda deve arcar com honorários advocatícios.

In casu, havia interesse de agir da autora quando ajuizou a ação, então a suplicada deve responder pelo ônus sucumbenciais por ter dado causa à promoção da ação, mesmo quando extinto o processo, por perda superveniente de objeto.

Dessa maneira, condeno a suplicada a arcar com o pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00(um mil reais), de acordo com as regras do art.85, §§§ 2º, IV, 8º e 16, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquive-se o processo, observando as formalidades legais.

P.R.I.

Cumpra-se.

RECIFE, 27 de fevereiro de 2025 Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juiz(a) de Direito" RECIFE, 11 de março de 2025.

TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau
11/03/2025 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 09:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/02/2025 08:48

Conclusos para julgamento
29/10/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/10/2024 15:39

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:20

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
23/09/2024 04:42

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.
12/09/2024 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)
15/11/2023 00:09

Conclusos para despacho
12/10/2023 07:42

Decorrido prazo de ROSILENE SOARES DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 07:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS NEGROMONTE em 11/10/2023 23:59.
24/09/2023 13:44

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/09/2023 13:36

Juntada de Petição de diligência
24/09/2023 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2023 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2023 13:27

Juntada de Petição de diligência
12/09/2023 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2023 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2023 14:23

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
12/09/2023 14:23

Expedição de Mandado\mandado (outros).
06/09/2023 10:24

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
04/09/2023 17:41

Expedição de Mandado.
01/09/2023 09:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/08/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:44

Alterada a parte
14/09/2022 18:06

Juntada de Petição de outros (petição)
23/08/2022 11:44

Conclusos para decisão
23/08/2022 11:43

Expedição de Certidão.
08/08/2022 22:00

Juntada de Petição de petição em pdf
06/07/2022 10:40

Expedição de intimação.
28/06/2022 14:40

Outras Decisões
15/02/2022 15:08

Juntada de Petição de petição em pdf
22/07/2021 13:18

Conclusos para despacho
21/07/2021 23:18

Juntada de Petição de petição em pdf
10/06/2021 18:49

Expedição de intimação.
04/06/2021 18:33

Juntada de Petição de contestação
19/05/2021 17:32

Juntada de Petição de certidão
15/05/2021 11:28

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 24ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)
15/05/2021 11:27

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2021 11:26 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.
15/05/2021 11:25

Expedição de Certidão.
10/05/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 14:40

Expedição de Certidão.
14/04/2021 18:56

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 24ª Vara Cível da Capital)
31/03/2021 14:47

Expedição de citação.
31/03/2021 14:47

Expedição de intimação.
31/03/2021 14:41

Audiência Conciliação designada para 23/04/2021 14:00 Seção B da 24ª Vara Cível da Capital.
23/03/2021 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2021 19:29

Conclusos para decisão
04/03/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 19:02

Expedição de intimação.
02/03/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2021 18:39

Conclusos para decisão
27/02/2021 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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