TJPE - 0000885-36.2018.8.17.0001
1ª instância - 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 17:39
Conclusos para despacho
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05/05/2025 17:38
Expedição de Carta de ordem.
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29/04/2025 00:05
Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 24/04/2025 23:59.
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02/04/2025 00:27
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/04/2025.
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02/04/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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01/04/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0000885-36.2018.8.17.0001 EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): VIACAO ITAPEMIRIM S.A.
INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 197579823, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na forma do art. 523 e seguintes do CPC, regularmente instruído.
Assim, determino a intimação da parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o PAGAMENTO da CONDENAÇÃO, SOB PENA de acréscimo de MULTA de 10% (dez por cento) SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, e honorários advocatícios também de 10%.
A validade do CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO da SENTENÇA DEPENDERÁ da apresentação nos autos de COMPROVANTE do valor depositado em juízo ou pago diretamente à PARTE VENCEDORA.
Efetuado o CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO, INTIMESE a PARTE CREDORA, por meio do(s) seu(s) advogado(s), para, no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, manifestar-se acerca do depósito realizado.
Por fim, NÃO sendo efetuado o CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO, VOLTEM-ME os autos conclusos.
Cumpra-se.
Recife, 13 de março de 2025.
LÚCIO GRASSI DE GOUVEIA Juiz de Direito] " RECIFE, 31 de março de 2025.
JOAO ROBERTO DA SILVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
31/03/2025 18:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/03/2025 18:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/03/2025 00:23
Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 19/03/2025 23:59.
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14/03/2025 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 00:18
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.
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12/03/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0000885-36.2018.8.17.0001 EXEQUENTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL EXECUTADO(A): VIACAO ITAPEMIRIM S.A.
ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 194898837, referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020).
RECIFE, 10 de março de 2025.
DESIREE WANDERLEY ROCHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
10/03/2025 14:29
Conclusos para despacho
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10/03/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 14:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2025 14:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2025 14:19
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 14:16
Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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25/02/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 11:53
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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10/02/2025 16:47
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
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10/02/2025 16:47
Realizado cálculo de custas
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05/02/2025 10:50
Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS
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05/02/2025 10:47
Transitado em Julgado em 30/01/2025
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30/01/2025 00:02
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 29/01/2025 23:59.
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11/12/2024 00:45
Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 10/12/2024 23:59.
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18/11/2024 16:54
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.
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15/11/2024 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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13/11/2024 17:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/11/2024 17:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/11/2024 17:00
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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13/11/2024 16:54
Alterada a parte
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05/11/2024 15:27
Julgado improcedente o pedido
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06/10/2024 23:29
Conclusos para julgamento
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06/10/2024 23:29
Expedição de Certidão.
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06/10/2024 23:23
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 09:18
Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 23/09/2024 23:59.
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21/08/2024 22:36
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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18/09/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 16:45
Juntada de Petição de outros (petição)
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02/08/2022 18:02
Conclusos para despacho
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02/08/2022 18:02
Conclusos para o Gabinete
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02/08/2022 18:01
Expedição de Certidão.
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02/08/2022 18:00
Expedição de Certidão.
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15/06/2022 11:38
Expedição de intimação.
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09/06/2022 08:23
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2022 14:54
Conclusos para despacho
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09/05/2022 06:14
Juntada de documentos
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09/05/2022 06:07
Expedição de Certidão.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2018
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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