31/03/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2025 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 01:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.
12/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0052789-60.2023.8.17.8201 REQUERENTE: BENTO EXPEDITO SANTOS BEZERRA, ISABEL GOMES PONTUAL REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Contrarrazões) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc...

Fica V.

Sa. intimada a tomar conhecimento do Recurso Inominado interposto pela parte contrária, e a apresentar, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, as contrarrazões, de acordo com o art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95.

RECIFE, 10 de março de 2025.

CARLOS AUGUSTO CARRILHO DE HOLLANDA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: BENTO EXPEDITO SANTOS BEZERRA Endereço: R DESEMBARGADOR VIRGÍLIO DE SÁ PEREIRA, 771-B, Casa, CORDEIRO, RECIFE - PE - CEP: 50721-040 Nome: ISABEL GOMES PONTUAL Endereço: R RAMIRO COSTA, 234, Casa, PRADO, RECIFE - PE - CEP: 50630-430 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
10/03/2025 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 02:47

Decorrido prazo de PAULO PONTUAL BENTO FILHO em 26/02/2025 23:59.
18/02/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.
14/02/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos
30/09/2024 17:14

Conclusos para julgamento
27/09/2024 04:47

Decorrido prazo de BENTO EXPEDITO SANTOS BEZERRA em 04/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.
23/09/2024 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
22/09/2024 19:26

Decorrido prazo de PAULO PONTUAL BENTO FILHO em 10/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2024.
13/09/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
02/01/2024 13:25

Conclusos para julgamento
16/11/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)
14/11/2023 12:17

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:53

Alterada a parte
27/10/2023 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 10:34

Conclusos para decisão
25/10/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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