05/09/2025 00:02

Decorrido prazo de GLEYBSON SILVA DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 00:02

Publicado Sentença (Outras) em 21/08/2025.
25/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 12:30

Expedição de Alvará.
20/08/2025 09:31

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:31

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
20/08/2025 09:31

Conclusos cancelado pelo usuário
20/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0002047-70.2019.8.17.8201 CG DEMANDANTE: GLEYBSON SILVA DOS SANTOS DEMANDADO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, CTTU, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA VISTOS ETC.. 1.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença/acórdão de Id. 197312953, que condenou a parte executada ao pagamento de obrigação pecuniária, referente aos honorários sucumbenciais. 2.

Regularmente intimada, a parte demandada juntou aos autos comprovante de depósito do crédito exequendo, conforme documento de id 208431146.

DECISÃO 3.

Expeça(s)-se o(s) competente(s) alvará(s) em favor do advogado da parte autora, cujos dados bancários estão no id 208464628. 4.

Com estas considerações, com arrimo nos artigos 487, I, 526, § 3º, 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, e, por consequência, extingo a execução, com resolução de mérito. 5.

Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. 6.

Publique-se.

Intimem-se.

P.

R.

I.

EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito
19/08/2025 19:40

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2025 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 11:39

Conclusos para julgamento
01/08/2025 16:06

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:39

Processo Reativado
01/07/2025 20:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)
01/07/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:02

Decorrido prazo de Marlene Petronila Bezerra em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:02

Decorrido prazo de Rogerio de Oliveira Correia Filho em 11/06/2025 23:59.
11/04/2025 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/04/2025.
11/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0002047-70.2019.8.17.8201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DEMANDANTE: GLEYBSON SILVA DOS SANTOS DEMANDADO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, CTTU, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL OFÍCIO RECIFE, 2 de abril de 2025 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
09/04/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:33

Expedição de RPV.
02/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
29/03/2025 08:16

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 00:05

Decorrido prazo de CTTU em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:05

Decorrido prazo de GLEYBSON SILVA DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:03

Publicado Sentença (Outras) em 13/03/2025.
13/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0002047-70.2019.8.17.8201 DEMANDANTE: GLEYBSON SILVA DOS SANTOS DEMANDADO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, CTTU, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA VISTOS ETC. 1.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença/acórdão de Id. 181716607, que condenou a parte executada ao pagamento de obrigação pecuniária. 2.

Regularmente intimada, a parte demandada não ofereceu impugnação, conforme documento id 193877746, o que torna a matéria incontroversa e aceitação do pleito autoral. 3.

Sendo matéria predominantemente de direito, vieram-me os autos, para sentença, que ora dou por relatados.

DECISÃO 4.

Não havendo, como não houve, impugnação à execução, deve ser acolhido o pleito da parte exequente. 5.

Com estas considerações, com arrimo no art. 487, I, combinado com o art. 917, § 2º, I, ambos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16/03/2015), JULGO PROCEDENTE o pedido de execução de sentença para, em consequência, fixar como valor da condenação o valor de R$ 1.368,05 (mil trezentos e sessenta e oito reais e cinco centavos), conforme planilha acostada na petição de Id. 186140148.

Publique-se.

Intimem-se. 6.

Transitada em julgado a presente sentença, providencie a Contadoria Judicial a atualização dos cálculos tendo-se como data inicial de atualização a datada da planilha da parte exequente, e com a aplicação da Taxa SELIC a partir de então, nos termos do disposto no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113, de 2021. 7.

Feita a atualização pela Contadoria Judicial, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, pronunciarem-se sobre esses novos cálculos. 8.

Não havendo oposição das partes, expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) de requisição de pagamento.

Caso contrário, voltem-me os autos para decisão. 9.

Eventuais honorários contratuais serão decididos por este juízo no momento da decisão sobre a expedição do alvará.

P.

R.

I.

EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito
11/03/2025 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2025 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 09:44

Julgado procedente o pedido
08/03/2025 16:40

Conclusos para julgamento
20/02/2025 17:30

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)
30/01/2025 00:00

Decorrido prazo de CTTU em 29/01/2025 23:59.
19/11/2024 00:05

Decorrido prazo de GLEYBSON SILVA DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.
31/10/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 20:52

Publicado Despacho em 24/10/2024.
30/10/2024 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
29/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)
22/10/2024 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:44

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:44

Juntada de certidão da contadoria
13/09/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/09/2024 11:28

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:06

Recebidos os autos
10/09/2024 10:06

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/01/2022 21:18

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
06/12/2021 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 18:10

Juntada de Petição de recurso inominado
14/09/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 22:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/08/2021 22:17

Conclusos para julgamento
05/08/2021 22:16

Expedição de Certidão.
02/06/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2021 19:04

Conclusos para julgamento
09/01/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 23:33

Juntada de Petição de recurso inominado
12/11/2020 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/11/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 20:31

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2019 12:49

Conclusos para julgamento
30/07/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 11:42

Juntada de Petição de contestação
23/04/2019 15:23

Juntada de Petição de contestação
23/04/2019 07:51

Conclusos para decisão
23/04/2019 07:49

Juntada de Petição de certidão
01/04/2019 09:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 08:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 08:23

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 08:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 10:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 08:30

Audiência una cancelada para 07/03/2019 10:50 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
16/01/2019 19:44

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2019 18:08

Conclusos para decisão
15/01/2019 18:08

Audiência una designada para 07/03/2019 10:50 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
15/01/2019 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003346-46.2025.8.17.2810

Sao Paulo Tribunal de Justica

Roberto Pereira da Silva

Advogado: Marcelo Henrique Rotella Braga

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 12/02/2025 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0051880-52.2022.8.17.8201

Telefonica

Cleyde Monteiro Duarte

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 07/08/2023 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0051880-52.2022.8.17.8201

Cleyde Monteiro Duarte

Telefonica

Advogado: Cosmo Rodrigo da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 18/10/2022 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0029506-57.2018.8.17.2001

Teofilo Rodrigues Barbalho Junior

Maria Lindomar da Silva

Advogado: Jose Marcos da Silva de Oliveira

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 29/07/2021 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0002047-70.2019.8.17.8201

Gleybson Silva dos Santos

Pge - Procuradoria do Contencioso - Juiz...

Advogado: Rogerio de Oliveira Correia Filho

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 08/03/2023 18:40

Exibir Processo