15/06/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 18:59

Baixa Definitiva
15/06/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 18:58

Transitado em Julgado em 07/06/2025
15/06/2025 18:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 02:36

Decorrido prazo de Udilisses Bonifácio Monteiro Lima em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:25

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS NERY SOUSA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 11:49

Decorrido prazo de Udilisses Bonifácio Monteiro Lima em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 12:22

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0834515-18.2023.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MARCOS VINICIUS NERY SOUSA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem queque foi prolatada sentença nos autos da Ação Penal supramencionada, cujo dispositivo segue abaixo: DISPOSITIVO " Ante o exposto, com base no art. 386, VII, do CPP c/c art. 5°, XI e LVI, da CF, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória, contra MARCOS VINICIUS NERY SOUSA, ABSOLVENDO-O do crime previsto no art. 12 da Lei n° 10.826/03. (...) Publique-se.

Registre-se.

Intime-se." Dado e passado nesta cidade de Teresina-PI.

Eu, SHARON MACHADO DIAS, digitei.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina
14/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:44

Expedição de Edital.
14/05/2025 10:43

Desentranhado o documento
14/05/2025 10:43

Cancelada a movimentação processual
28/02/2025 11:39

Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 14:15

Conclusos para julgamento
19/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:51

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
19/11/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
19/11/2024 03:37

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS NERY SOUSA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:35

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS NERY SOUSA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:33

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS NERY SOUSA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:29

Decorrido prazo de Raimundo Soares Oliveira Lima Filho em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 19:18

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 19:53

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 04:06

Decorrido prazo de Maria do Socorro da Conceição Campos em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 03:39

Decorrido prazo de Luzia Emanuela Vieira Brandim em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 09:45

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 06:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 06:19

Juntada de Petição de diligência
04/11/2024 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 20:00

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 09:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:13

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:13

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:13

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:13

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/10/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:48

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
02/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:38

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
26/06/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:33

Outras Decisões
07/06/2024 15:14

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 05:06

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS NERY SOUSA em 09/05/2024 23:59.
22/04/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 04:56

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS NERY SOUSA em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 15:22

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 05:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2024 12:49

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:49

Expedição de Mandado.
02/02/2024 23:06

Recebida a denúncia contra MARCOS VINICIUS NERY SOUSA - CPF: *47.***.*26-33 (REU)
08/01/2024 09:55

Conclusos para despacho
08/01/2024 09:55

Expedição de Certidão.
26/12/2023 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/12/2023 18:10

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/12/2023 14:40

Intimado em Secretaria
13/09/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 04:43

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:32

Conclusos para despacho
01/08/2023 11:31

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:48

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/07/2023 10:48

Intimado em Secretaria
26/07/2023 10:47

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/07/2023 18:11

Determinada a redistribuição dos autos
21/07/2023 12:22

Determinada a redistribuição dos autos
20/07/2023 12:29

Conclusos para despacho
20/07/2023 12:29

Expedição de Certidão.
19/07/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:44

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/07/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/07/2023 19:20

Juntada de Certidão
07/07/2023 19:15

Recebidos os autos
07/07/2023 19:15

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:04

Juntada de comprovante
01/07/2023 16:01

Juntada de ata da audiência
01/07/2023 14:22

Concedida a Liberdade provisória de MARCOS VINICIUS NERY SOUSA - CPF: *47.***.*26-33 (FLAGRANTEADO).
01/07/2023 10:32

Juntada de Petição de documento comprobatório
30/06/2023 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
30/06/2023 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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