02/04/2025 05:26

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 03:50

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIMA DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 06:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/03/2025.
14/03/2025 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV PAN NORDESTINA, Km 4, 3º Andar, VARADOURO, OLINDA - PE - CEP: 53020-560 - F:(81) 31822710 Processo nº 0001130-72.2025.8.17.8223 AUTOR(A): MARIA DO CARMO LIMA DOS SANTOS RÉU: MANOEL FALCAO DE LIRA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, conforme artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de petição relativa a ação trabalhista, tendo sido encaminhada a esse juizo evidentemente por equívoco.

Ante o exposto, reconheço de ofício a incompetência dos Juizados Especiais para processamento da demanda, devendo ser julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51 , inciso II , da Lei nº. 9.099 /95.

DISPOSITIVO Posto isso, com fulcro no artigo 485, IV e VI, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas nem honorários, ex vi do artigo 55, caput, da Lei n° 9099/95.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

OLINDA, 10 de março de 2025 Juiz(a) de Direito
12/03/2025 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 11:51

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
07/03/2025 15:58

Conclusos para julgamento
07/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:44

Conclusos para julgamento
28/02/2025 19:43

Conclusos para decisão
28/02/2025 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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