25/04/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:25

Expedição de Ofício.
25/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:22

Expedição de Ofício.
25/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/04/2025 11:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:07

Decorrido prazo de Jose Carlos da Silva em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ERISSON FREIRE DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
30/03/2025 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2025 21:03

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 00:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.
11/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns O: AV RUI BARBOSA, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 Telefone': (87) 37649074 - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0001807-18.2009.8.17.0640 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GARANHUNS - ACUSADO(A): JOSE CARLOS DA SILVA DENUNCIADO(A): ERISSON FREIRE DA SILVA - Advogado do(a) DENUNCIADO(A): MARCIEL PEREIRA DE PAIVA - PE1748-A O(ª) Dr.(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, Estado de Pernambuco, Dr(ª) POLLYANNA MARIA BARBOSA PIRAUA COTRIM, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Sr(ª) JOSÉ CARLOS DA SILVA, vulgo "TONI", , brasileiro, solteiro, agricultor, natural de Garanhuns/PE, nascido em 09.02.1989, filho de Alexandre Bezerra da Silva Josefa Maria da Silva e ERISSON FREIRE DA SILVA, conhecido por "EDSON" ou "ECINHO", brasileiro, solteiro, autônomo, nascido em 01.02.1988, natural de Garanhuns, filho de Edvaldo Bernardo da Silva Rosineide Freire da Silva, atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, fica INTIMADO da DECISÃO DE IMPRONÚNCIA, transcrita neste documento, prolatada por esse Juízo, ciente de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar recurso, contados a partir do fim do prazo de circulação geral de 15 (quinze) dias, conforme parágrafo único do art. 420, do Código de Processo Penal Brasileiro.

DECISÃO: "[...] III- DECISÃO Isso posto, e com esteio no art. 414 do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para IMPRONUNCIAR os acusados JOSÉ CARLOS DA SILVA e ERISSON FREIRE DA SILVA no tocante à imputação contida na denúncia.

Em consequência, revogo todas as medidas cautelares decretadas, sobretudo a prisão preventiva.

Expeça-se contramandado de prisão expedido em desfavor de JOSÉ CARLOS DA SILVA, no BNMP.

Sem custas.

P.R.I.

Ciência ao MP.

Intime-se.

Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos.

GARANHUNS, 4 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito [...]".

Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, JOSEIRENE DE CARVALHO MEIRELES, digitei e submeti à conferência, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

GARANHUNS, 27 de fevereiro de 2025.
10/03/2025 12:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)
10/03/2025 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 15:46

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2025 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2025 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2025 10:45

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)
17/01/2025 10:45

Expedição de Mandado (outros).
17/01/2025 10:45

Expedição de Mandado (outros).
17/12/2024 02:30

Decorrido prazo de ERISSON FREIRE DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/12/2024 14:04

Recebidos os autos
04/12/2024 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2024 14:04

Proferida Sentença de Impronúncia em favor de Jose Carlos da Silva (ACUSADO(A)) e ERISSON FREIRE DA SILVA - CPF: *14.***.*21-78 (DENUNCIADO(A))
04/12/2024 10:20

Conclusos para julgamento
03/12/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/12/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/10/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/10/2024 10:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:26

Recebidos os autos
12/09/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:24

Conclusos para despacho
03/07/2024 08:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
02/07/2024 08:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/07/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:48

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/02/2024 13:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/10/2023 15:37

Alterada a parte
15/10/2023 15:20

Alterada a parte
15/10/2023 15:12

Alterada a parte
15/10/2023 15:08

Alterada a parte
15/10/2023 14:52

Alterada a parte
15/10/2023 13:52

Juntada de documentos
15/10/2023 13:49

Juntada de documentos
17/07/2023 13:31

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2009

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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