14/07/2025 13:52

Indeferido o pedido de PEDRO RAMOS MENEZES DA SILVA - CPF: *81.***.*76-30 (RÉU)
12/07/2025 12:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/07/2025 12:33

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:12

Conclusos para julgamento
07/05/2025 15:12

Expedição de .
04/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA POLIANA MENEZES CHIU em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:23

Decorrido prazo de PEDRO RAMOS MENEZES DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.
11/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( ) Processo nº 0048921-27.2022.8.17.2990 AUTOR(A): MARIA POLIANA MENEZES CHIU RÉU: PEDRO RAMOS MENEZES DA SILVA DESPACHO Maria Poliana Menezes Chiu, devidamente qualificada nos autos, ajuizou Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Danos Materiais contra Pedro Ramos Menezes da Silva, igualmente qualificado, sob o argumento de que, por meio do Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Direitos de Posse firmado com a Sra.

Maria de Fátima Carvalho dos Passos, adquiriu a posse do imóvel localizado na Primeira Travessa da Rua Tabira, nº 67, Varadouro, Olinda – PE, CEP 53.020-170, inscrição nº 1.1135.030.01.0027.0000.8 (sequencial nº 1088169.7).

Relatou que, desde 2015, emprestou o referido imóvel para moradia de sua mãe (Fátima Irany Menezes da Silva) e do seu irmão, ora réu, por prazo indeterminado.

Sustentou que, após dois anos e meio, a sua mãe saiu do imóvel, porém o seu irmão nele permaneceu sem o seu consentimento.

Afirmou que, em fevereiro de 2021, o réu foi notificado para desocupar o imóvel no prazo de 30 dias; mas se recusou a receber a notificação e a desocupar o imóvel.

Aduziu que o réu está inadimplente com as faturas de energia e o IPTU relativos ao imóvel em questão, o que gerou uma dívida no importe total de R$ 43.415,24.

Pugnou, então, pela concessão de liminar, a fim de ser reintegrada na posse do imóvel objeto da presente ação.

No mérito, requereu a procedência dos pedidos, com a reintegração definitiva na posse do imóvel e condenação do réu ao pagamento das dívidas do IPTU e de energia, bem como ao pagamento de aluguéis até a efetiva desocupação.

A petição inicial foi instruída com diversos documentos, entre eles Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Direitos de Posse (Id nº 103758993 e seguintes) e notificação extrajudicial (Id nº 103759004).

Determinada a comprovação da alegada hipossuficiência financeira (Id nº 103813161), a autora juntou novos documentos, os quais instruíram a petição de Id nº 104709052.

Postergada a apreciação do pedido liminar, foi proferido despacho inicial ao Id nº 107455653.

Citado (Id nº 109612173), o réu apresentou contestação ao Id nº 111299938, instruída com documentos, na qual pugna pela concessão do benefício da justiça gratuita.

No mérito, o réu afirmou que reside no imóvel objeto desta ação há mais de 10 anos e que a autora nunca foi proprietária do imóvel; defendeu que adquiriu a posse sobre imóvel, mas, no momento das tratativas com antiga proprietária, a autora e seu marido incluíram o nome dela no instrumento particular de cessão dos direitos de posse; alegou que está em dia com o pagamento do IPTU.

Requereu, então, a improcedência dos pedidos.

Réplica ao Id nº 119645096 Indeferido o pedido liminar em decisão proferida ao Id nº 125406761, oportunidade em que foi determinada a produção de provas (Id nº 125406761).

Respostas das diligências determinadas por este Juízo aos Ids nº 138631368, nº 142588693 e nº 161861649, sobre as quais as partes se manifestaram aos Ids nº 163831901 e nº 164510738.

Assim, vieram-me os autos conclusos.

Sendo isto o que importa relatar, decido.

Trata-se de Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Danos Materiais, que tem por objeto o imóvel localizado na Primeira Travessa da Rua Tabira, nº 67, Varadouro, Olinda – PE, CEP 53.020-170, inscrição nº 1.1135.030.01.0027.0000.8 (sequencial nº 1088169.7), cuja posse a autora cedeu gratuitamente a sua genitora e ao seu irmão, ora réu; todavia, o último se recusou a desocupá-lo.

I.

Da reintegração de posse: Como se sabe, a posse é a exteriorização de um dos poderes inerentes ao domínio ou propriedade, que se materializa pelo exercício de fato sobre a coisa, não se olvidando que o possuidor deve possuir o objeto em nome próprio, com animus domini, pois caso contrário não haveria posse, mas sim mera detenção.

O art. 560 do Código de Processo Civil prevê que “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho”.

Na ação de reintegração de posse incumbe à parte a prova dessa e de ter havido esbulho, sua data, e a continuação ou prática de atos que justifiquem uma concreta perda da posse, requisitos insculpidos no art. 561 do CPC.

Registro, inicialmente, que a discussão acerca da existência de imóveis distintos com a mesma numeração foi esclarecida pela Prefeitura de Olinda aos Ids nº 138631368 e nº 138631370: “foi identificado a existência dos dois imóveis na mesma rua com a mesma numeração, porém localizados em área diferentes (quadras diferentes) como atesta planta quadra anexa.

Assim, não se trata de mesmo imóvel, mas de imóveis distintos.” É indubitável, portanto, que o imóvel descrito na ficha da municipalidade de Id nº 110393492, apresentada pelo réu, com de inscrição nº 1.1135.027.03.9004.0000.9 e sequencial nº 1088150.6, não é o mesmo imóvel indicado pela autora na petição inicial, conforme demonstra a planta de situação apresentada pela Prefeitura ao Id nº 138631370.

Registradas as premissas acima e feita a identificação do imóvel objeto da lide, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, dizerem se possuem outras provas a produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Olinda, data da assinatura eletrônica.

Rafael Sindoni Feliciano Juiz de Direito
10/03/2025 22:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 22:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 - F:( ) Processo nº 0048921-27.2022.8.17.2990 AUTOR(A): MARIA POLIANA MENEZES CHIU RÉU: PEDRO RAMOS MENEZES DA SILVA DESPACHO Maria Poliana Menezes Chiu, devidamente qualificada nos autos, ajuizou Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Danos Materiais contra Pedro Ramos Menezes da Silva, igualmente qualificado, sob o argumento de que, por meio do Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Direitos de Posse firmado com a Sra.

Maria de Fátima Carvalho dos Passos, adquiriu a posse do imóvel localizado na Primeira Travessa da Rua Tabira, nº 67, Varadouro, Olinda – PE, CEP 53.020-170, inscrição nº 1.1135.030.01.0027.0000.8 (sequencial nº 1088169.7).

Relatou que, desde 2015, emprestou o referido imóvel para moradia de sua mãe (Fátima Irany Menezes da Silva) e do seu irmão, ora réu, por prazo indeterminado.

Sustentou que, após dois anos e meio, a sua mãe saiu do imóvel, porém o seu irmão nele permaneceu sem o seu consentimento.

Afirmou que, em fevereiro de 2021, o réu foi notificado para desocupar o imóvel no prazo de 30 dias; mas se recusou a receber a notificação e a desocupar o imóvel.

Aduziu que o réu está inadimplente com as faturas de energia e o IPTU relativos ao imóvel em questão, o que gerou uma dívida no importe total de R$ 43.415,24.

Pugnou, então, pela concessão de liminar, a fim de ser reintegrada na posse do imóvel objeto da presente ação.

No mérito, requereu a procedência dos pedidos, com a reintegração definitiva na posse do imóvel e condenação do réu ao pagamento das dívidas do IPTU e de energia, bem como ao pagamento de aluguéis até a efetiva desocupação.

A petição inicial foi instruída com diversos documentos, entre eles Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Direitos de Posse (Id nº 103758993 e seguintes) e notificação extrajudicial (Id nº 103759004).

Determinada a comprovação da alegada hipossuficiência financeira (Id nº 103813161), a autora juntou novos documentos, os quais instruíram a petição de Id nº 104709052.

Postergada a apreciação do pedido liminar, foi proferido despacho inicial ao Id nº 107455653.

Citado (Id nº 109612173), o réu apresentou contestação ao Id nº 111299938, instruída com documentos, na qual pugna pela concessão do benefício da justiça gratuita.

No mérito, o réu afirmou que reside no imóvel objeto desta ação há mais de 10 anos e que a autora nunca foi proprietária do imóvel; defendeu que adquiriu a posse sobre imóvel, mas, no momento das tratativas com antiga proprietária, a autora e seu marido incluíram o nome dela no instrumento particular de cessão dos direitos de posse; alegou que está em dia com o pagamento do IPTU.

Requereu, então, a improcedência dos pedidos.

Réplica ao Id nº 119645096 Indeferido o pedido liminar em decisão proferida ao Id nº 125406761, oportunidade em que foi determinada a produção de provas (Id nº 125406761).

Respostas das diligências determinadas por este Juízo aos Ids nº 138631368, nº 142588693 e nº 161861649, sobre as quais as partes se manifestaram aos Ids nº 163831901 e nº 164510738.

Assim, vieram-me os autos conclusos.

Sendo isto o que importa relatar, decido.

Trata-se de Ação de Reintegração de Posse c/c Indenização por Danos Materiais, que tem por objeto o imóvel localizado na Primeira Travessa da Rua Tabira, nº 67, Varadouro, Olinda – PE, CEP 53.020-170, inscrição nº 1.1135.030.01.0027.0000.8 (sequencial nº 1088169.7), cuja posse a autora cedeu gratuitamente a sua genitora e ao seu irmão, ora réu; todavia, o último se recusou a desocupá-lo.

I.

Da reintegração de posse: Como se sabe, a posse é a exteriorização de um dos poderes inerentes ao domínio ou propriedade, que se materializa pelo exercício de fato sobre a coisa, não se olvidando que o possuidor deve possuir o objeto em nome próprio, com animus domini, pois caso contrário não haveria posse, mas sim mera detenção.

O art. 560 do Código de Processo Civil prevê que “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho”.

Na ação de reintegração de posse incumbe à parte a prova dessa e de ter havido esbulho, sua data, e a continuação ou prática de atos que justifiquem uma concreta perda da posse, requisitos insculpidos no art. 561 do CPC.

Registro, inicialmente, que a discussão acerca da existência de imóveis distintos com a mesma numeração foi esclarecida pela Prefeitura de Olinda aos Ids nº 138631368 e nº 138631370: “foi identificado a existência dos dois imóveis na mesma rua com a mesma numeração, porém localizados em área diferentes (quadras diferentes) como atesta planta quadra anexa.

Assim, não se trata de mesmo imóvel, mas de imóveis distintos.” É indubitável, portanto, que o imóvel descrito na ficha da municipalidade de Id nº 110393492, apresentada pelo réu, com de inscrição nº 1.1135.027.03.9004.0000.9 e sequencial nº 1088150.6, não é o mesmo imóvel indicado pela autora na petição inicial, conforme demonstra a planta de situação apresentada pela Prefeitura ao Id nº 138631370.

Registradas as premissas acima e feita a identificação do imóvel objeto da lide, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, dizerem se possuem outras provas a produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Olinda, data da assinatura eletrônica.

Rafael Sindoni Feliciano Juiz de Direito
26/02/2025 20:33

Dados do processo retificados
26/02/2025 20:33

Expedição de .
26/02/2025 20:32

Alterada a parte
26/02/2025 20:31

Processo enviado para retificação de dados
10/02/2025 16:24

Juntada de Petição de requerimento (outros)
16/01/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:23

Conclusos para julgamento
14/05/2024 10:50

Conclusos para despacho
19/03/2024 00:11

Decorrido prazo de PEDRO RAMOS MENEZES DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 23:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/03/2024 20:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)
22/02/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 10:14

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 11:34

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)
02/02/2024 11:34

Expedição de Mandado (outros).
02/02/2024 11:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/12/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 20:28

Conclusos para despacho
22/09/2023 04:11

Decorrido prazo de PEDRO RAMOS MENEZES DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
08/09/2023 16:29

Juntada de Petição de requerimento (outros)
28/08/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 16:43

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
22/07/2023 04:13

Decorrido prazo de VALDEMAR SOARES YUAN em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 04:13

Decorrido prazo de THIAGO BATISTA FERREIRA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 04:13

Decorrido prazo de Rodrigo Pimentel Bastos em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 08:01

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
21/07/2023 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 20/07/2023 23:59.
22/06/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 11:50

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
13/06/2023 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2023 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 21:25

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)
12/06/2023 21:25

Expedição de ofício\ofício (outros).
12/06/2023 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 20:55

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)
12/06/2023 20:55

Expedição de Mandado\mandado (outros).
12/06/2023 20:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/02/2023 10:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2023 14:21

Conclusos para decisão
17/01/2023 14:20

Expedição de Certidão.
11/11/2022 19:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
07/10/2022 12:30

Expedição de intimação.
01/08/2022 19:43

Juntada de Petição de contestação
20/07/2022 20:14

Juntada de Petição de outros (petição)
20/07/2022 10:21

Decorrido prazo de PEDRO RAMOS MENEZES DA SILVA em 19/07/2022 23:59.
11/07/2022 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 19:25

Juntada de Petição de diligência
09/06/2022 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 13:02

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)
09/06/2022 13:02

Expedição de citação.
09/06/2022 12:54

Expedição de intimação.
08/06/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 10:37

Conclusos para despacho
05/05/2022 15:00

Juntada de Petição de petição em pdf
25/04/2022 15:16

Determinada Requisição de Informações
22/04/2022 16:02

Conclusos para decisão
22/04/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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