09/04/2025 09:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
09/04/2025 09:56

Alterado o assunto processual
09/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:07

Decorrido prazo de LEYLA HORA DANTAS DE BRITO FONTES em 07/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:41

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:41

Decorrido prazo de LEYLA HORA DANTAS DE BRITO FONTES em 28/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2025.
18/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 11:35

Juntada de Petição de apelação
03/03/2025 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.
03/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
02/03/2025 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.
02/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
01/03/2025 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.
01/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Belém São Francisco AV CEL.

JERÔNIMO PIRES, 820, Forum Joaquim Crispiniano Coelho Brandão, Centro, BELÉM S FRANCISCO - PE - CEP: 56440-000 - F:(87) 38762952 Processo nº 0000056-25.2023.8.17.2250 AUTOR(A): ODIZIO BERNARDINO DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, proposta por ODIZIO BERNARDINO DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S/A, pelos fatos e fundamentos constantes na inicial.

Com a petição inicial foram colacionados documentos.

Não obstante, o Juízo verificou a necessidade de emenda à petição inicial, notadamente diante dos indícios de demanda predatória, para que o autor apresentasse documentos listados no id. 173168359.

A parte requerente, embora intimada, deixou de completar a inicial a contento.

Este é o relatório.

Tudo bem visto e ponderado, DECIDO.

Estando a petição inicial deficiente, com base nos princípios da economia processual e da instrumentalidade do processo, deve ser conferido prazo à parte autora para emendá-la, sob pena de indeferimento da mesma.

Neste sentido é a redação do art. 321 do CPC: “O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.” Analisando a peça de ingresso, este Juízo verificou a necessidade de emenda, a fim de que fossem atendidos os requisitos do art. 319 do CPC ou art. 320 do CPC.

Ocorre que, apesar de devidamente intimada, a parte requerente não atendeu ao chamado judicial.

No presente caso, a autora não apresentou declaração de hipossuficiência com firma reconhecida e comprovante de residência legível e atualizado, ou seja, expedido dentro do período de até noventa dias da data de ingresso da ação.

Ressalte-se que o comprovante de residência apresentado data de 2024 e a ação foi proposta em 2023.

Assim, desatendido, no prazo legal, o dever de emenda pela parte promovente, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos artigos 485, I, e 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária e honorários advocatícios, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado esta sentença, certifique-se nos autos.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém do São Francisco, data da assinatura.

Ana Neri Santos Torres Juíza Substituta
25/02/2025 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 17:59

Indeferida a petição inicial
16/01/2025 17:58

Conclusos para julgamento
26/07/2024 11:20

Conclusos para despacho
25/07/2024 23:13

Juntada de Petição de requerimento (outros)
13/06/2024 07:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/06/2024 14:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/01/2024 12:43

Conclusos para julgamento
28/11/2023 10:45

Conclusos para o Gabinete
28/11/2023 10:44

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
12/09/2023 17:46

Juntada de Petição de requerimento (outros)
12/09/2023 07:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/08/2023 08:34

Juntada de Petição de providência
10/08/2023 13:24

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
08/08/2023 19:27

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
08/08/2023 19:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/07/2023 17:47

Gratuidade da justiça concedida em parte a ODIZIO BERNARDINO DA SILVA - CPF: *57.***.*61-91 (AUTOR)
27/07/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 21:20

Conclusos para decisão
05/02/2023 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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