TJPE - 0005720-76.2023.8.17.3110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Severino Barbosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 12:53
Recebidos os autos
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22/07/2025 12:53
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/07/2025 12:53
Distribuído por sorteio
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25/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 - F:(87) 38358217 Processo nº 0005720-76.2023.8.17.3110 AUTOR(A): GERALDA MACIEL RÉU: BANCO BMG SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO BMG. alegando que há omissão quanto à possibilidade de compensação dos valores disponibilizados à parte autora. É o relatório.
Decido.
Os embargos declaratórios têm lugar quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou, ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.
Apreciando a peça recursal, observa-se que o Embargante pretende a revisão do julgado, dando-se aos embargos efeito infringente.
Todavia, esta não é função dos aclaratórios.
Caso não se conforme com o julgamento do mérito da demanda, deverá fazer uso do recurso de apelação – via processual adequada.
Importante ainda pontuar que não restou comprovado nos autos à disponibilização de valores em face dos contratos impugnados na inicial, sendo apresentados diversos TEDs efetuados em anos diversos, sem qualquer vinculação com os contratos descritos.
Ante o exposto, diante da ausência de obscuridade, contradição ou omissão na sentença lançada nos autos, rejeito os embargos de declaração opostos.
Com o trânsito em julgado, cumpra-se conforme já determinado.
Sentença registrada.
Intimem-se.
Pesqueira, datado eletronicamente.
Rodrigo Flávio Alves de Oliveira Juiz de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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