TJPE - 0027084-88.2023.8.17.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/03/2025 09:44
Arquivado Definitivamente
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30/03/2025 09:44
Baixa Definitiva
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30/03/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 13:01
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 12:59
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 00:02
Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 00:02
Decorrido prazo de MARIA GRAZYELLE DE SOUZA LIMA CAVALCANTE em 26/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:02
Publicado Intimação (Outros) em 25/02/2025.
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20/03/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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26/02/2025 11:20
Publicado Intimação (Outros) em 25/02/2025.
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26/02/2025 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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24/02/2025 00:00
Intimação
6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012160-48.2018.8.17.9000 RELATOR: DES.
GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL AGRAVADO: MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO.
INCABIMENTO DO RECURSO.
ART. 1.021, CAPUT, DO CPC.
DECISÃO PROFERIDA POR ÓRGÃO COLEGIADO.
ERRO GROSSEIRO.
INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.
AUSÊNCIA DE NULIDADE NA CITAÇÃO.
AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 01.
O agravo interno é cabível apenas contra decisões monocráticas proferidas por relator, conforme o art. 1.021 do CPC.
No caso, o recurso foi interposto contra decisão de órgão colegiado, configurando erro grosseiro e impedindo a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.
Precedentes do STJ e deste Tribunal. 02.
Não há nulidade na citação da parte agravante, pois a ré foi devidamente citada nos autos principais, optando por manejar embargos à execução em ação autônoma, com pleno conhecimento do processo de execução.
Não há violação ao contraditório ou à ampla defesa. 03.
Recurso manifestamente incabível e impropriamente manejado.
Agravo interno não conhecido.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do agravo interno, conforme relatório e votos em anexo, devidamente revistos e rubricados, que passam a integrar este julgado.
Recife, data da certificação digital.
GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator -
21/02/2025 16:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/02/2025 16:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/02/2025 16:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/02/2025 16:20
Não conhecido o recurso de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (AGRAVANTE)
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17/02/2025 19:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/02/2025 19:58
Juntada de Petição de certidão (outras)
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31/01/2025 11:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/11/2024 14:19
Deliberado em Sessão - Retirado
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29/11/2024 13:55
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 16:05
Conclusos para julgamento
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01/10/2024 00:03
Decorrido prazo de MARIA GRAZYELLE DE SOUZA LIMA CAVALCANTE em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 00:03
Decorrido prazo de DANIEL COSTA CAVALCANTE em 30/09/2024 23:59.
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23/09/2024 18:17
Conclusos para decisão
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23/09/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2024 20:07
Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2024.
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13/09/2024 20:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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13/09/2024 20:07
Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2024.
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13/09/2024 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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05/09/2024 12:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/09/2024 12:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/09/2024 12:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/08/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 08:44
Conclusos para o Gabinete
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13/04/2024 00:04
Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 12/04/2024 23:59.
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19/03/2024 15:18
Expedição de intimação (outros).
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18/03/2024 19:29
Conhecido o recurso de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - CNPJ: 52.***.***/0001-22 (AGRAVANTE) e provido
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14/03/2024 14:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/03/2024 14:24
Juntada de Petição de certidão (outras)
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23/02/2024 09:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/02/2024 01:04
Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 16/02/2024 23:59.
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30/01/2024 11:22
Conclusos para o Gabinete
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30/01/2024 11:20
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 04:23
Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 29/01/2024 23:59.
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03/01/2024 15:24
Expedição de intimação (outros).
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03/01/2024 15:22
Expedição de intimação (outros).
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03/01/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/12/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/12/2023 10:46
Conclusos para o Gabinete
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27/12/2023 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2023
Ultima Atualização
30/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão\Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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