01/08/2025 06:44

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
29/07/2025 14:12

Juntada de Documento da Contadoria
10/07/2025 05:22

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS
09/07/2025 08:04

Recebidos os autos
09/07/2025 08:04

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa
16/04/2025 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2025 08:20

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
03/04/2025 17:57

Juntada de Petição de réplica
27/03/2025 00:41

Decorrido prazo de PABLO DE SOUZA PACHECO em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2025.
24/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 13:16

Juntada de Petição de apelação
28/02/2025 00:36

Publicado Sentença (Outras) em 25/02/2025.
28/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0113798-96.2023.8.17.2001 AUTOR(A): PABLO DE SOUZA PACHECO RÉU: ASSOCIACAO PERNAMBUCANA DE ENSINO SUPERIOR - APESU SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Pablo de Souza Pacheco em face da sentença proferida nos autos do processo nº 0113798-96.2023.8.17.2001, que julgou procedente o pedido de obrigação de fazer, determinando à parte ré, Associação Pernambucana de Ensino Superior - APESU, a expedição do diploma do autor.

O embargante sustenta a ocorrência de erro material no dispositivo da sentença, pois, apesar de reconhecer a procedência da ação, condenou indevidamente a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, quando, na verdade, deveria ter atribuído essa obrigação à parte demandada, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil. É cediço que os embargos de declaração possuem a finalidade de sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme previsto no art. 1.022 do CPC.

No caso concreto, verifica-se, de fato, a existência de erro material no dispositivo da sentença, visto que há evidente contradição entre a fundamentação, que reconheceu a procedência do pedido autoral, e a parte dispositiva, que erroneamente impôs ao próprio autor o pagamento dos honorários advocatícios.

Dessa forma, para corrigir o erro material apontado e ajustar o dispositivo à fundamentação da sentença, acolho os embargos de declaração, reformulando a parte dispositiva da decisão para que passe a constar corretamente: DISPOSITIVO Ante o exposto, em face do exposto na sentença proferida, mantenho sua integral fundamentação e determino a retificação do dispositivo, que passará a constar nos seguintes termos: "Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, com fulcro no art. 487, I do CPC, determinando à demandada que expeça o diploma da requerente, condenando a parte demandada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais, condenando o réu ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais a título de danos morais, valor de hoje, acrescido de juros de mora legais desde a citação.

Condeno ainda a demandada ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor da condenação.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais.

Intimem-se." Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, ao arquivo.

Cumpra-se.

RECIFE, 21 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito 222
21/02/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2025 08:55

Conclusos para julgamento
04/12/2024 03:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PERNAMBUCANA DE ENSINO SUPERIOR - APESU em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/11/2024 15:33

Publicado Sentença (Outras) em 08/11/2024.
19/11/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2024 08:42

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 18:57

Conclusos para julgamento
30/08/2024 18:56

Conclusos para o Gabinete
30/08/2024 18:55

Expedição de Certidão.
10/08/2024 16:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PERNAMBUCANA DE ENSINO SUPERIOR - APESU em 23/07/2024 23:59.
05/08/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)
30/07/2024 19:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2024.
30/07/2024 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:02

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/06/2024 17:32

Juntada de Petição de razões
09/05/2024 12:53

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)
15/04/2024 13:19

Expedição de citação (outros).
15/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:13

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/02/2024 09:10

Expedição de citação (outros).
05/02/2024 09:07

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:15

Juntada de Petição de documentos diversos
29/01/2024 12:49

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/01/2024 11:18

Expedição de citação (outros).
17/01/2024 11:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/01/2024 11:01

Expedição de Certidão.
22/12/2023 12:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PABLO DE SOUZA PACHECO - CPF: *71.***.*17-08 (AUTOR(A)).
22/12/2023 12:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/12/2023 11:30

Conclusos para julgamento
09/10/2023 12:17

Juntada de Petição de documentos diversos
04/10/2023 07:48

Expedição de intimação (outros).
21/09/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:48

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0041227-30.2023.8.17.2001

Aldeci Soares Correia de Melo

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Edmilson Alves da Silva Junior

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 12/05/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0000672-22.2024.8.17.2490

Rivaldo Azevedo de Araujo Filho

Banco Daycoval S/A

Advogado: Nata Filipe Araujo dos Santos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 06/08/2024 23:41

Exibir Processo

Processo nº 0033145-28.2024.8.17.9000

Fundacao de Credito Educativo

Talita Ferreira de Melo

Advogado: Maria Paula Santana Pinto de Campos

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 11/03/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0113798-96.2023.8.17.2001

Associacao Pernambucana de Ensino Superi...

Pablo de Souza Pacheco

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 16/04/2025 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0005825-10.2019.8.17.0001

9 Promotor de Justica Criminal da Capita...

Charlyston Antonio Fragoso

Advogado: Edson Jose da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 21/03/2019 00:00

Exibir Processo