18/05/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 03:18

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 17:54

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Valença do Piauí Sede DA COMARCA DE VALENçA DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801932-35.2024.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] AUTOR: SILMARA RODRIGUES FERREIRA INTERESSADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte embargante em face da sentença inserida no Id. 65830480, em que alega a ocorrência de contradição na sentença.

Contrarrazões das embargadas nos Ids. 69536299 e 69259949, em que pleiteam a improcedência dos embargos.. É o relatório.

Decido.

Consoante disposição do art. 48, da Lei nº 9.099/95, caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.

Por sua vez, dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.”.

Assim, sendo admissível o questionamento sobre a contradição, entendo que os embargos declaratórios devem ser conhecidos, porquanto satisfeitos os seus pressupostos de admissibilidade.

Quanto ao mérito do recurso, razão não assiste à recorrente, porquanto tratam apenas de inconformismo com o mérito da decisão judicial, não havendo contradição na sentença inserta no id 65830480.

Tais alegações, ainda que formuladas sob a roupagem de embargos de declaração, constituem matéria para eventual recurso próprio, não podendo ser acolhidas nesta via processual.

Ante o exposto, CONHEÇO do presente recurso, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, em relação aos termos da sentença por ausência de contradição na decisão embargada.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

José Sodré Ferreira Neto Juiz de Direito do JECC da Comarca de Valença do Piauí-PI
28/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:22

Embargos de declaração não acolhidos
23/01/2025 09:18

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:22

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 29/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 22:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:29

Juntada de Petição de substabelecimento
14/10/2024 14:31

Conclusos para julgamento
14/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2024 09:30 JECC Valença do Piauí Sede.
14/10/2024 09:21

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 09:19

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 08:15

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
11/10/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
18/08/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/10/2024 09:30 JECC Valença do Piauí Sede.
23/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:15

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:24

Juntada de Petição de documento comprobatório
18/06/2024 08:28

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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