27/03/2025 00:14

Decorrido prazo de SIVONALDO DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE MARCOS VASCONCELOS DO NASCIMENTO em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)
26/02/2025 12:05

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0016818-76.2021.8.17.2480 AUTOR(A): JOSE MARCOS VASCONCELOS DO NASCIMENTO RÉU: SIVONALDO DE OLIVEIRA DECISÃO DECISÃO 01 – Não há registro de recurso em razão da decisão que deferiu a reintegração de posse.

Logo, incabível o pedido de reconsideração da decisão, sobretudo, pelo fato de que o réu não traz qualquer documentação que altere a realidade fática existente na ocasião em que a decisão foi prolatada.

Ademais, a retratação não poder ser utilizada com sucedâneo recursal, em especial, quando não houver alteração do contexto fático ensejador da decisão. 02 – Ante a ausência de desocupação voluntária, expeça-se mandado de reintegração de posse do bem indicado na inicial, em nome da parte autora, impondo-se o registro no expediente que qualquer indevido obstáculo eventualmente apresentado pela requerida, poderá consubstanciar a incursão no delito de desobediência (CP, 330).

Nesta hipótese, em sendo necessária, pode ser utilizada a força policial, devendo ser oficiado ao Comando da Polícia Militar local, para auxílio do cumprimento do mandado de reintegração de posse, no prazo de 24h (vinte e quatro) horas.

Caso o réu não retire os seus pertences, nomeio o autor como depositário fiel dos objetos encontrados no imóvel. 03 - Cite-se a parte demandada, através do seu causídico, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

CÓPIA DESTA SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Demais diligência.

Cumpra-se.

Caruaru, 20 de fevereiro de 2025 ANA ROBERTA SOUZA MACIEL DE LIRA FREITAS JUÍZA DE DIREITO
22/02/2025 22:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 13:32

Outras Decisões
20/02/2025 17:07

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 07:19

Conclusos para despacho
04/11/2024 07:18

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:46

Alterada a parte
02/10/2024 08:40

Juntada de Petição de requerimento (outros)
13/09/2024 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 14:15

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 14:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2024.
13/09/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 11:11

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
09/09/2024 11:11

Expedição de Mandado (outros).
09/09/2024 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2024 14:51

Expedição de Mandado.
05/09/2024 05:20

Expedição de Certidão.
29/05/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:56

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:03

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:03

Conclusos para o Gabinete
07/02/2024 14:27

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
27/04/2023 03:45

Decorrido prazo de JOSE SEVERINO SILVA DE PAULA em 26/04/2023 23:59.
30/03/2023 20:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/03/2023 20:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/12/2022 16:51

Outras Decisões
18/08/2022 17:26

Conclusos para decisão
13/06/2022 16:31

Conclusos para o Gabinete
13/06/2022 16:30

Expedição de Certidão.
30/05/2022 13:15

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2022 09:43

Conclusos para decisão
14/03/2022 16:02

Conclusos para o Gabinete
12/03/2022 04:59

Decorrido prazo de SIVONALDO DE OLIVEIRA em 11/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2022 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2022 14:09

Juntada de Petição de diligência
03/01/2022 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2022 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2022 12:25

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
03/01/2022 12:25

Expedição de Mandado.
03/01/2022 12:25

Expedição de intimação.
23/12/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2021 15:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/12/2021 18:06

Conclusos para decisão
22/12/2021 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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