27/03/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 00:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO PORTO DO MAR RESIDENCE em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:45

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/02/2025 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.
28/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0006281-75.2023.8.17.8227 EXEQUENTE: CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO PORTO DO MAR RESIDENCE SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da Lei 9.099/1995.

Decido. É cabível embargos de declaração nas seguintes hipóteses: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

A matéria tratada nos embargos em nada se confunde com as hipóteses legais de cabimento do recurso ora em julgamento, estando claro que o embargante deseja um reexame do mérito, sem que estejam presentes os requisitos para tanto.

Todos os pontos levantados nos embargos já foram debatidos e enfrentados na sentença de forma que não merecem retoques cabendo a parte que esteja inconformada buscar as medidas processuais cabíveis e aplicáveis ao caso para apresentar as razões do seu inconformismo.

Ex Positis, Rejeito os presentes embargos.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente
25/02/2025 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 09:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/02/2025 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 00:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO PORTO DO MAR RESIDENCE em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:12

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA CAVALCANTI em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 09:55

Conclusos para julgamento
07/02/2025 12:33

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/01/2025 10:43

Conclusos para despacho
20/01/2025 07:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2025 16:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/01/2025 16:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/12/2024 08:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/12/2024 02:08

Conclusos para julgamento
30/08/2024 03:37

Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 08:34

Conclusos para decisão
28/08/2024 08:34

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/08/2024 13:53

Alterada a parte
27/07/2024 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DE CONSTRUCAO EDIFICIO PORTO DO MAR RESIDENCE em 26/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:14

Conclusos para despacho
30/05/2024 14:48

Juntada de Petição de requerimento (outros)
28/05/2024 11:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/05/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 07:25

Conclusos para despacho
04/04/2024 07:25

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:33

Juntada de Petição de requerimento (outros)
06/02/2024 09:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/02/2024 12:14

Expedição de Certidão.
22/12/2023 12:31

Juntada de Petição de requerimento (outros)
20/12/2023 12:36

Expedição de Certidão.
27/11/2023 07:52

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:30

Juntada de Petição de requerimento (outros)
06/10/2023 08:03

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA CAVALCANTI em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 09:18

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 11:51

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão dos Guararapes 2º JECível Cemando)
30/08/2023 11:51

Expedição de Mandado\mandado (outros).
23/08/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
14/06/2023 15:55

Conclusos para decisão
14/06/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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