22/07/2025 17:52

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 08:50

Conclusos para decisão
18/07/2025 08:50

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/07/2025 06:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 06:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 11:38

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:33

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES BRASIL em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:33

Decorrido prazo de JEAN CARLOS JOSE DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 03:51

Publicado Sentença (Outras) em 16/06/2025.
14/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:12

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por THIAGO VALOIS SOUTO em/para 10/06/2025 10:11, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
09/06/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/05/2025.
29/05/2025 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
29/05/2025 09:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
29/05/2025 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
29/05/2025 09:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
29/05/2025 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 09:36

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 10:10, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
22/05/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2025 09:20, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
05/04/2025 03:26

Publicado Decisão em 03/04/2025.
05/04/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
04/04/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:57

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h
02/04/2025 17:19

Conclusos cancelado pelo usuário
02/04/2025 17:19

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2025 08:30, 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
02/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail : [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0004050-85.2025.8.17.8201 AUTOR(A): JEAN CARLOS JOSE DA SILVA RÉU: LATAM AIRLINES BRASIL DECISÃO Vistos, etc., I – Compulsando o Sistema PJe, verifica-se que a existência de processo anterior com as mesmas partes e causa de pedir, que tramitou perante o 6ºJEC sob o número 0042045-69.2024.8.17.8201, extinto sem resolução do mérito.

Assim, nítida a prevenção, pelo que após cancelada eventual Audiência designada em sede deste 21º JECRCC, determino em sucessivo, a imediata redistribuição do feito para o 6ºJEC, com as cautelas e homenagens de estilo; II – CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe.

Recife, 01 de abril de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito
01/04/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 18:15

Declarada incompetência
01/04/2025 12:02

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 15:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/03/2025.
18/03/2025 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 17:50

Conclusos cancelado pelo usuário
14/03/2025 17:48

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:22

Decorrido prazo de JEAN CARLOS JOSE DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 18:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2025.
27/02/2025 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
27/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail : [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0004050-85.2025.8.17.8201 AUTOR(A): JEAN CARLOS JOSE DA SILVA RÉU: LATAM AIRLINES BRASIL DESPACHO Vistos, etc., I – Analisando os autos, com base na Nota Técnica nº02/2021, publicada no DJE nº35, de 18/02/2022, determino a intimação da parte demandante para esclarecer acerca do existência de medidor de consumo de água e luz no endereço e em nome de quem se encontram as faturas e para juntar “comprovante de residência legível, atualizado, ou seja, expedido dentro do período de até noventa dias da data de ingresso da ação, preferencialmente, proveniente de concessionária de serviço público (CELPE/COMPESA) e, acaso exibido em nome de terceiro, que esclareça a relação havida entre as partes, apresentando as provas correspondentes”, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

Nesse ponto, registre-se ainda que a Nota Técnica nº02/2021 recomenda “não aceitar como comprovação do domicílio do autor boletos de pagamento ou a parte frontal da correspondência onde consta apenas o endereçamento do destinatário”.

No mais, verifico que o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora está(ão) vinculado(a)(s) à Seccional da OAB de outro estado, pelo que deve(m) ser intimado(a)(s) a, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar a prova de inscrição suplementar ou uma declaração de que não tenham atuado em mais de 05 (cinco) demandas por ano em Pernambuco conforme Ofício-Circular nº 010/2024 da CGJ-PE, sob as penas de estilo, inclusive a comunicação a Seccional local da OAB-PE conforme recomendação contida nesse mesmo Ofício-Circular nº 010/2024 da CGJ-PE.

Não atendida determinação, cumpra-se com a recomendação Ofício-Circular nº 010/2024 da CGJ-PE, com a expedição do Ofício de comunicação desse fato a OAB/PE para os fins de direito, seguindo-se no feito de toda sorte, citando-se a parte demandada; II – No mais, diante do pedido formulado pela parte demandante na petição inicial, com base na Nota Técnica nº02/2021, publicada no DJE nº35, de 18/02/2022, revisitando o entendimento anterior, indefiro o pedido, ficando a mantida a audiência presencial designada. É a posição a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revisitada; III – Intime(m)-se e Cumpra-se, sob as cautelas legais de praxe.

Recife, 09 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito do 21º JECRCC
20/02/2025 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 10:58

Conclusos cancelado pelo usuário
09/02/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2025 08:30, 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
04/02/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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