08/09/2025 14:50

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2025.
22/08/2025 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022298-22.2018.8.17.2001 EXEQUENTE: ALDRIA DE SOUZA NASCIMENTO, EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR, ALEXANDRE DE SOUZA NASCIMENTO EXECUTADO(A): EXPRESSO VERA CRUZ LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 212509748, conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de id. 207208099, que consubstancia pesquisa de mercado referente aos bens em constrição, com a advertência de que seu silêncio ou a impugnação do valor desacompanhada de pesquisas de mercado importará no reconhecimento do pleito de liberação de mais 2 veículos.

Recife/PE, data registrada no sistema.

Ossamu Eber Narita Juiz de Direito " RECIFE, 20 de agosto de 2025.

ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau
20/08/2025 21:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2025 21:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 19:34

Conclusos para despacho
10/07/2025 19:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ALDRIA DE SOUZA NASCIMENTO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA NASCIMENTO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR em 02/07/2025 23:59.
12/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/06/2025.
31/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022298-22.2018.8.17.2001 EXEQUENTE: ALDRIA DE SOUZA NASCIMENTO, EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR, ALEXANDRE DE SOUZA NASCIMENTO EXECUTADO(A): EXPRESSO VERA CRUZ LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204775322, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos, etc ...

Trata-se de petição (id. 203978435) apresentada pela executada Expresso Vera Cruz Ltda, na qual postula a liberação parcial de veículos bloqueados via sistema Renajud, ou, alternativamente, a manutenção da constrição apenas sobre bens suficientes para garantia do juízo, com fundamento no princípio da menor onerosidade da execução, previsto no art. 805 do Código de Processo Civil.

Alega a executada que, em cumprimento à decisão proferida sob o id. nº 194854634, foram bloqueados 100 (cem) veículos de sua titularidade, cujo valor de mercado, considerado em conjunto, supera de forma expressiva o montante devido no presente cumprimento de sentença.

Sustenta que a manutenção da constrição em tal extensão configura medida excessivamente gravosa, atentatória ao princípio da proporcionalidade, prejudicando suas atividades empresariais e violando direitos fundamentais relacionados à livre iniciativa e à propriedade, conforme proteção constitucional. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Nos termos do art. 805 do Código de Processo Civil, a execução deve se processar da forma menos gravosa ao executado, in verbis: "Art. 805.

Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado." Parágrafo único: "Ao executado que alegar ser por mais gravosa a medida, incumbe indicar meios menos onerosos e igualmente eficazes." De fato, o princípio da menor onerosidade não possui caráter absoluto, devendo ceder diante da necessidade de efetividade da tutela jurisdicional executiva, conforme consagrado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Entretanto, a demonstração de excesso na constrição, com indicação de que bens já suficientes garantem o juízo, justifica a flexibilização das medidas executivas, privilegiando-se a proporcionalidade e a razoabilidade na condução do processo.

Na hipótese sub judice, restou demonstrado que a constrição recaiu sobre 100 (cem) veículos pertencentes à executada, sem que se tenha procedido à necessária adequação entre o valor dos bens bloqueados e o montante da dívida exequenda, o que impõe evidente excessividade da medida.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que: "Nos termos da jurisprudência do STJ, a ordem prevista no art. 835 do CPC/2015 não é peremptória, sendo possível, em situações específicas, invocar-se o princípio da menor onerosidade para relativizar a ordem preferencial dos bens penhoráveis, incumbido ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos." (STJ - AgInt no AREsp: 2093748/CE, Rel.

Min.

Raul Araújo, DJe 03/04/2023).

De igual modo, a manutenção indiscriminada da constrição sobre a totalidade dos veículos revela-se incompatível com os postulados constitucionais da função social da empresa (art. 170, III, da Constituição Federal) e da livre iniciativa (art. 1º, inciso IV), na medida em que compromete de forma excessiva a continuidade da atividade empresarial da executada.

Com efeito, o bloqueio de parte dos veículos, suficiente à satisfação do crédito exequendo, atende plenamente à garantia do juízo, sem acarretar prejuízo à eficácia da execução, promovendo-se, assim, o equilíbrio entre os interesses em conflito, qual seja, a efetividade da tutela executiva e a proteção à atividade econômica da executada.

Ante o exposto, DEFIRO os pleitos contidos na petição de id. 203978435, para determinar que: a) proceda-se à liberação, via sistema Renajud, dos veículos atualmente constritos cujos valores somados excedam de maneira significativa o montante da dívida exequenda, observando-se o princípio da menor onerosidade da execução; b) mantenha-se bloqueio apenas sobre os veículos suficientes à garantia da execução, a ser avaliado com base no valor de mercado dos referidos bens, devendo a parte executada, no prazo razoável de 10 (dez) dias, comprovar o valor de mercado de cada veículo objeto de constrição, sob pena de manutenção integral da medida.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento.

Cumpra-se.

Recife-PE, data registrada no sistema.

Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito " RECIFE, 29 de maio de 2025.

ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau
29/05/2025 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 07:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:18

Conclusos para decisão
14/05/2025 20:33

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
15/04/2025 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ALDRIA DE SOUZA NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/03/2025.
27/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
26/03/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
03/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.
21/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido prazo de EXPRESSO VERA CRUZ LTDA em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022298-22.2018.8.17.2001 EXEQUENTE: ALDRIA DE SOUZA NASCIMENTO, EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR, ALEXANDRE DE SOUZA NASCIMENTO EXECUTADO(A): EXPRESSO VERA CRUZ LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194854634, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Após frustradas tentativas de localização de bens penhoráveis, a parte exequente requereu a Realização de pesquisa através do Renajud para verificar a existência de veículos registrados em nome da demandada que possam ser penhorados; a Realização de Pesquisa através do SREI para verificar a propriedade de bens imóveis em nome da executada e o envio de ofício à Empresa Grande Recife para indicar se existem verbas de repasse a serem realizados à executada.

No tocante à pesquisa através do sistema RENAJUD, este Juízo informa que procedeu à restrição veicular (circulação total) de vários veículos de propriedade da executada, conforme anexo.

Deixo de proceder, todavia, com a consulta junto ao sistema SREI, por não se encontrar este Juízo a ele cadastrado.

Ainda, indefiro o pleito de expedição de ofício Empresa Grande Recife para indicar se existem verbas de repasse a serem realizados à executada, por não constar no rol do art. 385 do CPC.

Intimem-se e cumpra-se.

Recife, data da assinatura eletrônica.

OSSAMU EBER NARITA Juiz de Direito" RECIFE, 19 de fevereiro de 2025.

ADRIANA MINDELO CAVALCANTI DE QUEIROZ GALVAO Diretoria Cível do 1º Grau
19/02/2025 22:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 22:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 00:02

Decorrido prazo de EXPRESSO VERA CRUZ LTDA em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 06:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 07:45

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/01/2025.
24/01/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2025 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 00:03

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:02

Decorrido prazo de EXPRESSO VERA CRUZ LTDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA NASCIMENTO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ALDRIA DE SOUZA NASCIMENTO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:02

Decorrido prazo de EXPRESSO VERA CRUZ LTDA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA NASCIMENTO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ALDRIA DE SOUZA NASCIMENTO em 25/11/2024 23:59.
05/11/2024 08:11

Conclusos para despacho
05/11/2024 01:39

Publicado Decisão em 01/11/2024.
05/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2024 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 12:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2024 09:58

Conclusos para decisão
25/10/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:48

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:05

Processo Reativado
19/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 08:39

Processo Reativado
13/08/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 01:23

Decorrido prazo de ELTON ARAUJO DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:23

Decorrido prazo de ALBERTO EDUARDO SIMOES FILHO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:23

Decorrido prazo de RAISSA SIMOES TAVARES DE MELO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:23

Decorrido prazo de ANTÔNIO EDUARDO SIMÕES NETO em 22/04/2024 23:59.
20/03/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/03/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2024 09:09

Homologada a Transação
01/03/2024 13:26

Conclusos para julgamento
29/02/2024 15:40

Conclusos para o Gabinete
26/02/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:02

Conclusos para decisão
12/12/2023 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/12/2023 12:02

Dados do processo retificados
12/12/2023 12:01

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:58

Processo enviado para retificação de dados
12/12/2023 11:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/12/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:23

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 18:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/10/2023 18:06

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:36

Recebidos os autos
18/10/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 09:39

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
20/03/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 10:59

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
17/06/2020 10:57

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
16/06/2020 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2020 13:34

Expedição de intimação.
08/05/2020 13:24

Juntada de Petição de apelação
13/03/2020 11:46

Expedição de intimação.
09/03/2020 12:08

Julgado procedente o pedido
09/12/2019 09:57

Conclusos para julgamento
20/11/2019 15:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 09:48

Expedição de intimação.
25/10/2019 04:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 10:16

Conclusos para despacho
01/10/2018 10:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/09/2018 13:27

Juntada de Petição de contestação
11/09/2018 08:20

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 20ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)
11/09/2018 08:20

Audiência conciliação realizada para 11/09/2018 08:19 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.
11/09/2018 08:17

Expedição de Certidão.
05/09/2018 11:17

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 20ª Vara Cível da Capital)
06/08/2018 16:15

Juntada de Petição de certidão
05/07/2018 09:00

Expedição de citação.
05/07/2018 09:00

Expedição de intimação.
05/07/2018 08:51

Audiência conciliação designada para 10/09/2018 09:00 Seção A da 20ª Vara Cível da Capital.
04/07/2018 12:20

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 12:46

Conclusos para decisão
11/05/2018 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo