TJPE - 0005587-41.2016.8.17.3090
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 02/06/2025 23:59.
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02/06/2025 21:44
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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26/05/2025 00:05
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
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22/05/2025 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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16/05/2025 16:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/05/2025 16:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/05/2025 16:37
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
25/04/2025 16:05
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
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25/04/2025 16:04
Juntada de Documento da Contadoria
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09/04/2025 11:26
Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS
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09/04/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULISTA em 21/03/2025 23:59.
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21/03/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 10:32
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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19/03/2025 10:14
Conclusos para despacho
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26/02/2025 22:32
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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19/02/2025 00:01
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.
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19/02/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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18/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Processo nº 0005587-41.2016.8.17.3090 REQUERENTE: HAMILTON FELIX DO NASCIMENTO REQUERIDO(A): PREFEITURA DA CIDADE DE PAULISTA-PE, MUNICIPIO DE PAULISTA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, respeitada a dobra legal, para se manifestar sobre a certidão da Contadoria (ID 187403032).
PAULISTA, 17 de fevereiro de 2025.
FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
17/02/2025 21:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/02/2025 21:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/02/2025 21:48
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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05/11/2024 12:06
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
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05/11/2024 12:06
Juntada de Documento da Contadoria
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24/09/2024 10:14
Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS
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24/09/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 08:52
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 12:30
Conclusos para o Gabinete
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23/04/2024 12:46
Expedição de Certidão.
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05/01/2024 10:46
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
04/01/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
03/01/2024 11:38
Conclusos para decisão
-
03/01/2024 11:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
03/01/2024 11:38
Processo Reativado
-
21/12/2023 14:06
Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
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10/04/2023 11:01
Arquivado Definitivamente
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10/04/2023 11:01
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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03/04/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
01/04/2023 16:13
Processo Reativado
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27/03/2023 13:49
Juntada de Petição de requerimento
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21/07/2022 22:15
Juntada de Petição de petição em pdf
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14/07/2022 11:27
Arquivado Definitivamente
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09/05/2022 08:51
Expedição de intimação.
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09/05/2022 08:50
Expedição de Certidão.
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07/03/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2022 08:00
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2022 09:07
Expedição de intimação.
-
07/02/2022 09:03
Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
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04/02/2022 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2021 17:52
Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
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10/03/2021 15:11
Expedição de intimação.
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08/03/2021 15:19
Juntada de Petição de apelação
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13/12/2020 14:13
Expedição de intimação.
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10/12/2020 11:04
Julgado procedente o pedido
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29/07/2020 11:38
Conclusos para julgamento
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29/07/2020 10:51
Juntada de Petição de manifestação ministerial
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29/07/2020 10:35
Expedição de intimação.
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28/07/2020 18:47
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2019 11:18
Conclusos para despacho
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02/05/2019 23:32
Juntada de Petição de resposta
-
03/04/2019 09:01
Expedição de intimação.
-
02/04/2019 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2018 15:48
Conclusos para despacho
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01/02/2018 10:43
Juntada de Petição de resposta
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30/01/2018 11:50
Expedição de intimação.
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18/01/2018 11:38
Juntada de Petição de resposta
-
17/01/2018 20:34
Juntada de Petição de outros (petição)
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11/12/2017 14:37
Expedição de intimação.
-
11/12/2017 14:37
Expedição de intimação.
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11/12/2017 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2017 09:00
Decorrido prazo de PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA em 25/05/2017 23:59:59.
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16/10/2017 15:00
Conclusos para despacho
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06/10/2017 14:17
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/09/2017 12:43
Expedição de intimação.
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25/09/2017 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2017 16:33
Conclusos para despacho
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07/08/2017 16:32
Expedição de intimação.
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07/08/2017 16:30
Dados do processo retificados
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07/08/2017 16:28
Processo enviado para retificação de dados
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12/06/2017 13:24
Juntada de Petição de outros (petição)
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29/05/2017 11:02
Juntada de Petição de contestação
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23/05/2017 12:22
Expedição de Certidão.
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18/05/2017 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/05/2017 16:29
Expedição de #Não preenchido#.
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04/05/2017 15:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/05/2017 15:49
Expedição de Mandado.
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04/05/2017 15:44
Expedição de intimação.
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04/05/2017 14:38
Concedida a Antecipação de tutela
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02/03/2017 12:29
Conclusos para despacho
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24/02/2017 12:31
Conclusos cancelado pelo usuário
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16/02/2017 10:48
Conclusos para despacho
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08/02/2017 09:42
Juntada de Petição de petição
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03/01/2017 15:43
Expedição de intimação.
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03/01/2017 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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30/12/2016 15:31
Conclusos para decisão
-
30/12/2016 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2016
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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