TJPI - 0840519-08.2022.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

2 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAERCIO NASCIMENTO DE HOLANDA MEDEIROS

CPF *82.***.*57-00

Advogados

FRANCISCO ANTONIO DE AGUIAR MEDEIROS

OAB: 14315/PI

CPF *14.***.*23-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IVANI NASCIMENTO DE HOLANDA

CPF *68.***.*64-72

LUPERCIO GONCALVES DE MEDEIROS

CPF *47.***.*10-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 10:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 02/07/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 19:08

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/05/2025 09:02

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2025 13:16

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/04/2025 13:48

    Juntada de Petição de ciência

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0840519-08.2022.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: LAERCIO NASCIMENTO DE HOLANDA MEDEIROS EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

    FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que foi prolatada a seguinte sentença: "Ante o exposto, em face de tais fundamentos já relatados, de acordo com o art. 383 do CPP, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o denunciado LAERCIO NASCIMENTO DE HOLANDA MEDEIROS, brasileiro, nascido em 22/12/2002, RG nº 4438101 SSP-PI, CPF nº 31380658, filho de Lupércio Gonçalves de Medeiros e Ivani Nascimento de Holanda, como incurso nas penas do art. 16, §1º, IV da Lei nº 10.826/03.".

    Eu, KELLINY VITORIA LIMA PEREIRA DA SILVA, estagiário, digitei e subscrevi.

    TERESINA, 11 de abril de 2025.

    Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

  • 11/04/2025 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 14:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/02/2025 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 21:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 15:06

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 10/07/2024 03:25

    Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO DE HOLANDA MEDEIROS em 09/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 11:10

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 02/07/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2024 03:29

    Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO DE HOLANDA MEDEIROS em 28/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 04:27

    Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO DE HOLANDA MEDEIROS em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 04:27

    Decorrido prazo de Lupércio Gonçalves de Medeiros em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 04:27

    Decorrido prazo de Ivani Nascimento de Holanda em 24/06/2024 23:59.

  • 24/06/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 15:15

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 18/06/2024 09:49

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 18/06/2024 07:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 07:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2024 07:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 07:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2024 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 11:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2024 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 06:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2024 06:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2024 06:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2024 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2024 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 15:23

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 03/05/2024 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 11:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2024 05:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2024 12:53

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 10:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/05/2024 09:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 20/03/2024 01:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 09:55

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2024 10:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 20/02/2024 14:17

    Outras Decisões

  • 06/12/2023 04:29

    Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO DE HOLANDA MEDEIROS em 05/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 07:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2023 07:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2023 10:09

    Juntada de comprovante

  • 28/11/2023 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 05:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 08:18

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 14/12/2023 11:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 23/11/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 12:26

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/02/2024 09:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 17/11/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 11:13

    Outras Decisões

  • 01/11/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO DE HOLANDA MEDEIROS em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO DE HOLANDA MEDEIROS em 25/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 12:30

    Desentranhado o documento

  • 20/09/2023 12:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/09/2023 04:07

    Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO DE HOLANDA MEDEIROS em 14/09/2023 23:59.

  • 14/08/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2023 05:13

    Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO DE HOLANDA MEDEIROS em 28/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 19:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 19:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2023 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2023 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 14:58

    Recebida a denúncia contra LAERCIO NASCIMENTO DE HOLANDA MEDEIROS - CPF: *82.***.*57-00 (REU)

  • 11/07/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/07/2023 11:03

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/07/2023 11:03

    Intimado em Secretaria

  • 11/07/2023 11:02

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/07/2023 19:18

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 06/07/2023 09:06

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 06/07/2023 07:09

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 18:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2023 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 01:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 16/05/2023 23:59.

  • 18/04/2023 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 01:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 04/04/2023 23:59.

  • 21/02/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 20:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/01/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 01:17

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 17/11/2022 23:59.

  • 03/10/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 14:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 12:39

    Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 08/09/2022 12:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/09/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 22:51

    Audiência de Custódia realizada para 01/09/2022 10:20 Central de Audiência de Custódia de Teresina.

  • 01/09/2022 23:10

    Concedida a Liberdade provisória de LAERCIO NASCIMENTO DE HOLANDA MEDEIROS - CPF: *82.***.*57-00 (FLAGRANTEADO).

  • 01/09/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 08:24

    Audiência de Custódia designada para 01/09/2022 10:20 Central de Audiência de Custódia de Teresina.

  • 01/09/2022 08:03

    Expedição de .

  • 31/08/2022 22:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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