TJPE - 0000819-21.2024.8.17.8222
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 03:37
Decorrido prazo de EDIFICIO ALAMEDA DO MAR I em 27/02/2025 23:59.
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20/02/2025 01:17
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.
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20/02/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0000819-21.2024.8.17.8222 DEMANDANTE: EDIFICIO ALAMEDA DO MAR I DEMANDADO(A): DEBORA RAYANE DO NASCIMENTO LIMA DECISÃO Vistos, etc.
Certamente, a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98, do CPC, consubstancia benefício excepcionalmente deferido à pessoa jurídica, a qual, para tal fim se equipara o condomínio; uma vez que há a presunção de que possui capacidade para custear as despesas processuais.
Ilação que somente será afastada pela demonstração indubitável de sua hipossuficiência; ou seja, que o seu pagamento inviabilizará o funcionamento de suas atividades, em concordância à súmula 481 do STJ.
Considerando que o pedido da parte autora veio desacompanhado de dados de convicção capazes de cravar sua precariedade econômica, não se afigura válido o deferimento do benefício.
Nessa toada, indefiro a justiça gratuita à parte autora, a qual, intimada, deverá comprovar nos autos o pagamento das custas, conforme determinado na sentença prolatada em audiência.
Cumpra-se.
Paulista, data da assinatura eletrônica.
Fernando Cerqueira Marcos Juiz de Direito (Assinado Digitalmente) -
18/02/2025 15:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/02/2025 13:46
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDIFICIO ALAMEDA DO MAR I - CNPJ: 53.***.***/0001-90 (DEMANDANTE).
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16/02/2025 14:04
Conclusos para decisão
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12/12/2024 00:59
Decorrido prazo de EDIFICIO ALAMEDA DO MAR I em 10/12/2024 23:59.
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19/11/2024 15:41
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.
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19/11/2024 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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18/11/2024 17:19
Conclusos para despacho
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18/11/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 15:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/11/2024 15:05
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 15:01
Transitado em Julgado em 09/11/2024
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11/11/2024 02:43
Decorrido prazo de EDIFICIO ALAMEDA DO MAR I em 08/11/2024 23:59.
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31/10/2024 04:31
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.
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31/10/2024 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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22/10/2024 17:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/10/2024 17:57
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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08/10/2024 16:40
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 16:40
Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 16:40, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
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27/02/2024 20:42
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 14:07
Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
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26/02/2024 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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