18/07/2025 08:48

Arquivado Provisoramente
10/07/2025 17:13

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial
12/06/2025 22:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2025.
12/06/2025 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda Processo nº 0019068-36.2023.8.17.2990 REQUERENTE: EDMILSON PEREIRA DA SILVA REQUERIDO(A): EDIJANE PEREIRA DA SILVA INTERESSADO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo.

Juiz de Direito da Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda, intimo o inventariante através de seu Advogado para providenciar o pagamento das custas finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato Judicial: Despacho (Id 206198380) Cálculo judicial parcelado em 06 vezes (Id 202918290) - Boleto referente a 1ª parcela (vencimento: 10.07.2025 - Id 206501130) Observações: 01) O vencimento da guia foi fixado com prazo razoável a partir da data de emissão, a fim de evitar a perda da guia de recolhimento e sua consequente reemissão; sem prejuízo do prazo fixado judicialmente para pagamento, que será contado efetivamente a partir da data da intimação; 02) Por força da Nova Lei de Custas, as guias referentes às parcelas seguintes à primeira deverão ser emitidas pela parte ou seu Advogado por meio do formulário disponível no endereço eletrônico descrito a sequir: - https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/consultarGuiasEmitidasProcesso/consultarGuiasEmitidasProcesso.xhtml 03) Havendo incidência do Imposto de Transmissão, as guias serão emitidas pela SEFAZ, cabendo a parte interessada comprovar o pagamento nos autos.

Olinda, 6 de junho de 2025.

Ana Apolinario da Silva DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA, REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJE-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam] utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
06/06/2025 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 08:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:54

Alterada a parte
04/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:11

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 04:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/05/2025.
14/05/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
05/05/2025 13:39

Realizado cálculo de custas
01/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (Análise) para 3ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS
01/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:37

Decorrido prazo de LEONARDO LUCAS AZEVEDO DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2025.
24/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda Processo nº 0019068-36.2023.8.17.2990 REQUERENTE: EDMILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO LUCAS AZEVEDO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do Exmo.

Juiz de Direito da Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda, intimo o requerente através de seu Advogado para se pronunciar em relação ao Ato Judicial: Sentença (Id 194964889).

Parte dispositiva da Sentença 19.

Em face do exposto, no mérito, ACOLHO o pedido formulado na ação (art. 487, I, do CPC) para a expedição de alvará a fim de que a requerente EDMILSON PEREIRA DA SILVA receba no INSS os créditos discriminados no documento de Id. 183543413, pág. 4, deixados por EDIJANE PEREIRA DA SILVA, CPF: *83.***.*09-40. 20.

INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça (Lei 11.404/1996, tabela B).

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o procedimento de jurisdição voluntária, em que não há lide, mas meros interessados (arts. 85, caput, 721 e 725, VII, do CPC). 21.

Intimem-se. 22.

Havendo contrato (cf.

Id. 138483315), autorizo, com amparo no art. 22, § 4º, da Lei nº 8906/1994, a retenção e o pagamento de honorários, em 30% da soma dos créditos, à advogada LEONARDO LUCAS AZEVEDO DA SILVA, OAB PE 0055522-D. 23.

Certificado o trânsito em julgado, elaborem-se os cálculos das custas e da taxa judiciária, expeça-se ficha de compensação bancária tendo por valor da causa os créditos discriminados no documento de Id. 183543413, e intime-se o requerente para comprovar o recolhimento, em 15 dias. 24.

Decorrido in albis o prazo de intimação de item 23 acima, comunique-se ao Comitê Gestor de Arrecadação e arquivem-se os autos. 25.

Comprovado o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, expeçam-se alvarás em favor do Advogado e do requerente, após a comprovação do recolhimento da taxa específica. 26.

Arquivem-se oportunamente os autos.

Olinda, 13 de fevereiro de 2025.

Rafael Cavalcanti Lemos, Juiz de Direito." Olinda, 20 de fevereiro de 2025 Ana Apolinario da Silva DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL E SUCESSÕES A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam] utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
20/02/2025 02:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 02:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 12:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDMILSON PEREIRA DA SILVA - CPF: *03.***.*78-68 (REQUERENTE).
13/02/2025 12:41

Julgado procedente o pedido
01/12/2024 12:28

Conclusos para julgamento
30/11/2024 09:33

Conclusos 5
13/11/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)
18/10/2024 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2024 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 06:20

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 08:35

Determinada Requisição de Informações
18/09/2024 23:17

Conclusos para despacho
16/09/2024 23:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2024 06:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:06

Alterada a parte
14/08/2024 15:06

Conclusos cancelado pelo usuário
14/08/2024 10:37

Conclusos para o Gabinete
05/08/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 15:49

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 19:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 19:31

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
26/07/2024 19:31

Expedição de Mandado (outros).
26/07/2024 19:27

Expedição de Mandado.
08/07/2024 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 23:23

Juntada de Petição de diligência
28/03/2024 14:36

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2024 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2024 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2024 08:22

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)
27/03/2024 08:22

Expedição de Mandado (outros).
27/03/2024 08:19

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/08/2023 23:22

Despacho - OS CGJ 05/2019
19/07/2023 23:44

Conclusos para decisão
19/07/2023 23:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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