TJPI - 0805250-04.2023.8.18.0032
1ª instância - 5ª Vara de Picos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
27/05/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 14:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/05/2025 18:32
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 07:58
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 21:24
Juntada de Petição de manifestação
-
10/04/2025 02:00
Decorrido prazo de LEVI KAUA CRUZ DE SOUSA em 09/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:13
Publicado Intimação em 09/04/2025.
-
09/04/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
08/04/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, S/N, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805250-04.2023.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUIREU: LEVI KAUA CRUZ DE SOUSA, WELINGTON DE MOURA BORGES DESPACHO Vieram os autos conclusos para decisão sobre a manutenção da sentença de pronúncia prolatada e outras providências previstas em lei.
Todavia, reapreciando o feito, verifico que a defesa do réu Levi Kauã Cruz de Sousa não foi intimada para que apresente suas razões recursais.
Desse modo, antes de decidir sobre a manutenção da sentença de pronúncia, determino seja intimada a defesa do mencionado réu para que, no prazo de 02 (dois) dias, apresente as razões do recurso em sentido estrito interposto.
Ato seguinte, abra-se novas vistas ao Ministério Público para fins de contrarrazões.
Cumpra-se com a urgência que o caso requer.
PICOS-PI, 19 de março de 2025.
Nilcimar Rodrigues de Araújo Carvalho Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Criminal da Comarca de Picos -
07/04/2025 14:35
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 01:51
Decorrido prazo de LEVI KAUA CRUZ DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.
-
20/03/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 08:08
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 08:08
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 17:32
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 12:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
19/02/2025 07:59
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 07:59
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 07:59
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 20:00
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 12:28
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 08:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2025 08:06
Juntada de Petição de diligência
-
07/02/2025 07:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/02/2025 07:59
Juntada de Petição de diligência
-
05/02/2025 20:10
Juntada de Petição de manifestação
-
04/02/2025 09:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/02/2025 09:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/02/2025 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 21:00
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 21:00
Expedição de Mandado.
-
03/02/2025 21:00
Expedição de Mandado.
-
03/02/2025 20:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 20:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 20:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 20:55
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 15:58
Proferida Sentença de Pronúncia
-
28/01/2025 11:07
Conclusos para julgamento
-
28/01/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 03:49
Decorrido prazo de LEVI KAUA CRUZ DE SOUSA em 27/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 21:58
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2025 03:28
Decorrido prazo de LEVI KAUA CRUZ DE SOUSA em 24/01/2025 23:59.
-
18/12/2024 19:00
Juntada de Petição de manifestação
-
18/12/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 12:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/11/2024 10:50
Juntada de Petição de manifestação
-
08/10/2024 11:58
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 13:31
Outras Decisões
-
18/09/2024 20:57
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 20:57
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 20:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 20:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 20:57
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 04:02
Decorrido prazo de WELINGTON DE MOURA BORGES em 16/09/2024 23:59.
-
08/09/2024 21:53
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2024 03:31
Decorrido prazo de WELINGTON DE MOURA BORGES em 06/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 03:31
Decorrido prazo de LEVI KAUA CRUZ DE SOUSA em 06/09/2024 23:59.
-
26/08/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
24/08/2024 10:55
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 03:32
Decorrido prazo de LEVI KAUA CRUZ DE SOUSA em 21/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 03:32
Decorrido prazo de WELINGTON DE MOURA BORGES em 21/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 18:47
Juntada de Petição de manifestação
-
31/07/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 18:36
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
30/07/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 12:31
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 11:18
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
26/07/2024 13:45
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
25/07/2024 07:43
Juntada de Petição de diligência
-
25/07/2024 07:38
Juntada de Petição de diligência
-
18/07/2024 12:57
Juntada de Petição de diligência
-
16/07/2024 08:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2024 08:47
Juntada de Petição de diligência
-
15/07/2024 14:31
Juntada de Petição de diligência
-
15/07/2024 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2024 14:29
Juntada de Petição de diligência
-
15/07/2024 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2024 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2024 13:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2024 13:55
Juntada de Petição de diligência
-
15/07/2024 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2024 13:52
Juntada de Petição de diligência
-
15/07/2024 13:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2024 13:41
Juntada de Petição de diligência
-
15/07/2024 13:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2024 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2024 13:14
Juntada de Petição de diligência
-
15/07/2024 13:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2024 13:08
Juntada de Petição de diligência
-
12/07/2024 14:26
Juntada de Petição de cota ministerial
-
12/07/2024 10:04
Juntada de comprovante
-
12/07/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 10:03
em cooperação judiciária
-
12/07/2024 09:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2024 09:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2024 09:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2024 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2024 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2024 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2024 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2024 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2024 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2024 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 16:16
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2024 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 16:09
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 16:07
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 16:04
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 16:01
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 15:45
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 15:35
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 15:23
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 15:17
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 15:07
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 15:02
Juntada de comprovante
-
11/07/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 14:55
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 14:43
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
11/07/2024 14:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2024 14:42
Juntada de Petição de diligência
-
11/07/2024 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 14:33
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 11:27
Pedido de inclusão em pauta
-
11/07/2024 11:17
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
03/06/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 15:16
Expedição de Ofício.
-
27/05/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 03:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 20/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 20:18
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 20:18
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 11:10
Juntada de Petição de manifestação
-
07/05/2024 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2024 13:12
Juntada de Petição de diligência
-
02/05/2024 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 10:08
Juntada de Petição de diligência
-
02/05/2024 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 10:07
Juntada de Petição de diligência
-
02/05/2024 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 10:04
Juntada de Petição de diligência
-
02/05/2024 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 10:03
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2024 20:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 20:27
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2024 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2024 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2024 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2024 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 13:05
Expedição de Mandado.
-
25/04/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 20:23
Conclusos para despacho
-
18/03/2024 20:23
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 20:23
Expedição de Certidão.
-
16/03/2024 04:44
Decorrido prazo de WELINGTON DE MOURA BORGES em 14/03/2024 23:59.
-
21/02/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 12:10
Juntada de Certidão
-
23/12/2023 13:43
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 04:13
Decorrido prazo de LEVI KAUA CRUZ DE SOUSA em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 04:13
Decorrido prazo de WELINGTON DE MOURA BORGES em 11/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 09:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2023 09:44
Juntada de Petição de diligência
-
29/11/2023 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2023 09:42
Juntada de Petição de diligência
-
28/11/2023 13:44
Expedição de Ofício.
-
28/11/2023 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/11/2023 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/11/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 12:38
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 12:38
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 12:27
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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28/11/2023 11:41
Recebida a denúncia contra LEVI KAUA CRUZ DE SOUSA - CPF: *12.***.*40-64 (INVESTIGADO)
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01/11/2023 13:03
Conclusos para despacho
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01/11/2023 13:02
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 12:19
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 05:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 10/10/2023 23:59.
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27/09/2023 08:58
Apensado ao processo 0803528-32.2023.8.18.0032
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25/09/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 14:37
Expedição de Certidão.
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23/09/2023 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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