17/02/2025 00:00

Intimação

7ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA - 3° GABINETE Embargos de Declaração na Apelação Cível n. 0004762-30.2017.8.17.2810 Embargante: S & L MERCANTIL LTDA.

Embargado: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A Relator: Des. Élio Braz Mendes EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – OMISSÃO/CONTRADIÇÃO INEXISTENTE NOS EMBARGOS – INTENÇÃO EM REDISCUTIR A MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO FICTO – EMBARGOS REJEITADOS. 1.

O artigo 1.022 do CPC é bastante claro ao dispor que cabem embargos de declaração para (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e (iii) corrigir erro material. 2.

Inexistência de contradição, omissão ou erro material no Acórdão embargado. 3.

Operado o prequestionamento ficto dos presentes embargos, para fins de eventual interposição de recurso aos Tribunais Superiores. 4.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO Vistos, examinados, discutidos e votados estes autos do recurso em epígrafe, no qual figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça que compõem a 7ª Câmara Cível Especializada - 3º Gabinete, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por unanimidade, na conformidade do relatório, do voto, da ementa e das notas taquigráficas que integram o presente julgado.

Recife, data da certificação digital. ÉLIO BRAZ MENDES Desembargador Relator
13/07/2022 19:33

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
08/04/2022 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 12:42

Expedição de intimação.
07/12/2021 07:38

Expedição de intimação.
10/10/2021 11:29

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/08/2021 16:06

Juntada de Petição de apelação
29/07/2021 08:28

Conclusos para julgamento
28/07/2021 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2021 17:47

Expedição de intimação.
13/07/2021 14:59

Julgado improcedente o pedido
06/07/2021 16:23

Conclusos para julgamento
18/06/2021 10:00

Juntada de documento
18/06/2021 09:59

Expedição de Certidão.
30/03/2021 18:18

Expedição de Ofício.
16/03/2021 15:31

Juntada de Petição de petição em pdf
16/03/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 09:15

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
30/11/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 21:13

Juntada de Petição de petição em pdf
21/08/2019 12:16

Conclusos para despacho
30/07/2019 10:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 11:52

Expedição de intimação.
30/05/2019 11:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 09:09

Apensado ao processo 0003467-21.2018.8.17.2810
15/06/2018 18:02

Conclusos para despacho
15/06/2018 18:02

Expedição de Certidão.
14/06/2018 12:42

Juntada de Petição de outros (petição)
23/05/2018 17:31

Expedição de intimação.
21/05/2018 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018 12:58

Conclusos para decisão
27/02/2018 09:05

Juntada de Petição de petição
21/02/2018 19:23

Juntada de Petição de petição
09/02/2018 15:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/02/2018 15:25

Juntada de Petição de petição
08/02/2018 08:18

Expedição de intimação.
06/02/2018 20:51

Juntada de Petição de outros (petição)
12/01/2018 09:00

Expedição de intimação.
10/01/2018 14:39

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2018 14:11

Conclusos para despacho
10/01/2018 14:11

Expedição de Certidão.
10/01/2018 13:49

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
05/12/2017 20:24

Juntada de Petição de contestação
22/11/2017 07:24

Conclusos para decisão
22/11/2017 07:23

Expedição de Certidão.
21/11/2017 19:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/11/2017 19:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/11/2017 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2017 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2017 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2017 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2017 10:28

Expedição de intimação.
04/10/2017 10:28

Expedição de citação.
02/10/2017 14:08

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 14:18

Conclusos para decisão
19/09/2017 14:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2017 15:45

Expedição de Certidão.
24/08/2017 15:38

Dados do processo retificados
24/08/2017 15:37

Processo enviado para retificação de dados
17/08/2017 08:37

Expedição de intimação.
16/08/2017 12:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 08:25

Conclusos para despacho
12/05/2017 14:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2017 08:10

Expedição de intimação.
17/04/2017 12:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2017 12:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 18:38

Conclusos para decisão
05/04/2017 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
10/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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