22/07/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:18

Baixa Definitiva
22/07/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 13:18

Baixa Definitiva
22/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:28

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 15:18

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 11:34

Publicado Sentença em 26/05/2025.
26/05/2025 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV DA COMARCA DE TERESINA Rua Doutor José Auto de Abreu, 2929, Instituto de Ensino Superior (ICEV), Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-260 PROCESSO Nº: 0800304-10.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: ODILO RODRIGUES BARBOSA REQUERIDOS(AS): BANDEIRA & CAMPELO ALIMENTOS LTDA - ME, JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO, NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata-se de processo de execução de título extrajudicial, em que o exequente pleiteou a desistência.

Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

I – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente execução, protocolado em ID 74101793.

A parte exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência do executado para a homologação da desistência conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95.

Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito.

II – DISPOSITIVO

Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc.

VIII e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95.

Determino a retirada de quaisquer restrições em desfavor do executado, referentes à penhora de valores em conta bancária (SISBAJUD), veículos (RENAJUD) e/ou inscrição no SERAJUD.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

TERESINA/PI, datado eletronicamente Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 2 - Anexo II - iCEV
22/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:12

Extinto o processo por desistência
21/05/2025 12:38

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 29/07/2025 11:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
14/04/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:52

Publicado Citação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Citação

PROCESSO Nº: 0800304-10.2025.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: ODILO RODRIGUES BARBOSA REU: BANDEIRA & CAMPELO ALIMENTOS LTDA - ME, JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO, NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: BANDEIRA & CAMPELO ALIMENTOS LTDA - ME Avenida Ininga, 1570, Jóquei, TERESINA - PI - CEP: 64048-110 FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada de todo conteúdo da petição inicial, cuja cópia segue em anexo, e INTIMAÇÃO para comparecer à Audiência UNA, que ocorrerá por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, cujo ato ordinatório com as informações concernentes àquela será oportuna e anteriormente inserido no sistema, bem como INTIMAR a parte, acima qualificada, para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 29/07/2025 11:50 na JECC Leste 2 Anexo II.

ADVERTÊNCIAS: O não comparecimento injustificado à audiência implica revelia, ou seja, as alegações da parte autora serão presumidas como verdadeiras, procedendo-se ao julgamento de plano (art. 20 da Lei 9.099/95).

Comparecendo a parte ré e não obtida a conciliação, poderá a ação ser julgada antecipadamente, se for o caso, ou proceder-se-á à instrução e julgamento do feito (art. 24 da Lei 9.099/95).

Em caso de não comparecimento da parte autora, aplicam-se os efeitos da contumácia.

O réu deverá oferecer contestação, escrita ou oral, na audiência de instrução e julgamento, sendo obrigatória a presença de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos (art. 9° da Lei 9.099/95).

Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar, no ato da audiência, a carta de preposição, sob pena de revelia (art. 9°, § 4°, da Lei 9.099/95).

Ficam cientes as partes que possuírem advogado habilitado nos autos de que o link da audiência será disponibilizado até 24 (vinte e quatro) horas antes da data designada para a audiência por meio de ato ordinatório nos autos do processo.

Ficando, ainda, ciente o advogado da parte que é de sua responsabilidade o envio do link ao seu cliente e testemunhas.

Ficam cientes as partes assistidas pela Defensoria Pública devem fornecer nos autos informações de contato das partes e testemunhas (email) em até 5 (cinco) dias antes da data designada para audiência.

Ficam cientes as partes que não possuírem advogado constituído nos autos que devem fornecer nos autos contato pessoais e de suas testemunhas (email) em até 5 (cinco) dias antes da data designada para audiência exclusivamente para envio do link de acesso à reunião por videoconferência.

Em todo caso, os interessados podem comparecer presencialmente à sede deste Juizado ou contatar a Secretaria do Juizado por meio do telefone (86) 3133-7065 para sanar possíveis dúvidas quanto à realização da audiência virtual.

Por fim, ficam as partes, advogados e defensores públicos informados de que ultrapassado o prazo de tolerância de 5 (cinco) minutos, após a data e horário designados para realização da audiência, esta será encerrada, aplicando-se os devidos efeitos legais.

Anexos: Segue abaixo a chave de acesso à Certidão com a relação de todos os documentos do processo, aponte a câmera do seu celular para o QR Code indicado e digite o número (chave de acesso) ao lado do QR Code.

Ato contínuo, será disponibilizada a referida certidão com as respectivas chaves de acesso a cada documento do processo, devendo repetir o procedimento anteriormente descrito, indicando a chave de acesso do documento a ser lido, para tomar conhecimento dos atos processuais.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 25030610575481700000067114759 TERESINA-PI, 4 de abril de 2025.

MARIA DE FATIMA MENESES DOS SANTOS OLIVEIRA Secretaria do(a) JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV
04/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 29/07/2025 11:50 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
03/04/2025 12:44

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 01:28

Decorrido prazo de NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:28

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 10:55

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/03/2025 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:04

Juntada de Petição de procuração
30/01/2025 16:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 12:30 JECC Teresina Leste 2 Anexo II iCEV.
30/01/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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