TJPR - 0004905-20.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDSON DOS SANTOS DE ALMEIDA

CPF *41.***.*21-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2023 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 15:59

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 14/12/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 15:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/12/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 24/10/2022 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 16:20

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/06/2022 21:25

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 21:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 22:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 22:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2022 18:59

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/03/2022 17:49

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/02/2022 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/02/2022 23:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2022 23:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 23:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 23:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/11/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2021 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2021

  • 13/10/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2021 02:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 18:58

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 27/09/2021 17:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/09/2021 17:54

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/07/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 17:07

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 06/05/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/04/2021 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 16:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/03/2021 16:39

    Alterado o assunto processual

  • 26/03/2021 10:14

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/03/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 10:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 24/03/2021 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2021 10:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 19:00

    Declarada incompetência

  • 24/11/2020 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/11/2020 13:15

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 23/11/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 12:06

    Distribuído por sorteio

  • 05/11/2020 12:06

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2020 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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