08/09/2025 01:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/09/2025.
06/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0045613-06.2023.8.17.2001 REQUERENTE: BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA, AUGUSTO GARIBALDI PINTO REQUERIDO(A): FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ato Judicial de ID 210308766, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Augusto Garibaldi Pinto e Bernardo Cardoso Pereira Guerra, devidamente qualificados, apresentaram Cumprimento de Sentença em face da Fundação de Cultura da Cidade de Recife, também qualificada, objetivando receber os créditos constituídos por sentença transitada em jugado nos presentes autos, a quantia de R$ 67.071,44 (sessenta e sete mil setenta e um reais e quarenta e quatro centavos) referente aos honorários sucumbenciais, conforme peça de ID nº 131414498 e planilha de cálculo de ID nº 131414507.

Prolatada Decisão de ID nº 167851412 homologando os cálculos apresentados.

Não realizada a devida intimação da Fundação de Cultura Cidade do Recife, esta, com a concordância da exequente, peticionou no processo a nulidade da Decisão prolatada e renovação do prazo para impugnação.

Operada a correta intimação da executada e reaberto o prazo para impugnação, esta apresentou concordância com os valores apresentados pela exequente (ID nº 200818748).

Em seguida vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Devo entender pela nulidade da Decisão de ID nº 167851412, ante a ausência de intimação da executada para apresentar impugnação.

Todavia, ante a concordância com os cálculos apresentados, é imperioso manter o mesmo entendimento da decisão anulada.

Assim sendo, ante a ausência de impugnação do ente público, resolvo HOMOLOGAR o valor executado em R$ 67.071,44 (sessenta e sete mil setenta e um reais e quarenta e quatro centavos) referente aos honorários sucumbenciais, conforme peça de ID nº 131414488 e planilha de cálculo de ID nº 131414507.

Com base no artigo 85, §7º do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de impugnação, deixo de condenar a Fundação de Cultura Cidade do Recife em honorários advocatícios no presente cumprimento de sentença.

Custas pela Fundação de Cultura Cidade do Recife.

Proceda-se com a confecção dos competentes requisitórios em favor dos exequentes.

Formados os requisitórios, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem-se quanto às requisições.

Em não havendo insurgência em relação ao valor do crédito a ser adimplido, como também, do conteúdo descrito nos requisitórios, não poderá, ao depois, haver qualquer questionamento em face da preclusão.

Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará.

Realizados os pagamentos, concluam-se os autos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Recife, data e hora da assinatura eletrônica.

Júlio Olney Tenório de Godoy Juiz de Direito " RECIFE, 4 de setembro de 2025.

PRISCILA CYSNEIROS PESSOA MAIA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
04/09/2025 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 13:09

Expedido alvará de levantamento
21/07/2025 13:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/07/2025 13:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/07/2025 12:16

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
10/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 01:14

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE em 24/03/2025 23:59.
21/02/2025 01:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/02/2025.
21/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0045613-06.2023.8.17.2001 REQUERENTE: BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA, AUGUSTO GARIBALDI PINTO REQUERIDO(A): FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica a parte ré intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 185036619, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Sr.

Bernardo Cardoso Pereira Guerra, devidamente qualificado na petição inicial (id. n.º 144410272), por meio de advogados regularmente constituídos, em face da Fundação de Cultura da Cidade do Recife.

Nos termos do CPC: Art. 239: Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. [...] Art. 242.

A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado. [...] §3.º: A citação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial. [...] Art. 278.

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. [...] Art. 535: A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

Ante as informações trazidas aos autos pela Fundação de Cultura da Cidade do Recife na petição de id. n.º 182193880, determino a renovação da intimação da parte ré para os fins do art. 535, e segs., do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Júlio Olney Tenório de Godoy Juiz de Direito" RECIFE, 19 de fevereiro de 2025.

JULIANA BRAZ DE OLIVEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
19/02/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:21

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/09/2024 15:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/08/2024 02:42

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 20:51

Decorrido prazo de BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 16:51

Decorrido prazo de BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 23:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2024.
30/07/2024 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
27/07/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2024 09:42

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 17:52

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
11/07/2024 17:52

Expedição de Mandado (outros).
11/07/2024 17:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/07/2024 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2024 10:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/09/2023 14:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/09/2023 11:41

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:41

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:05

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE em 16/08/2023 23:59.
26/07/2023 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 20:50

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
19/07/2023 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 08:20

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
19/07/2023 08:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/07/2023 08:13

Alterada a parte
18/07/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:37

Conclusos para despacho
11/07/2023 14:47

Juntada de Petição de requerimento
13/06/2023 08:15

Mandado devolvido ratificada a liminar
13/06/2023 08:15

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
12/06/2023 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 13:43

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
12/06/2023 13:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/06/2023 13:10

Alterada a parte
01/06/2023 14:15

Conclusos cancelado pelo usuário
29/05/2023 10:11

Conclusos para o Gabinete
22/05/2023 09:39

Juntada de Petição de requerimento
08/05/2023 10:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/05/2023 10:10

Alterada a parte
30/04/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:26

Conclusos para decisão
25/04/2023 13:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Demonstrativo de Cálculo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Demonstrativo de Cálculo • Arquivo

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