23/02/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/02/2025.
15/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0031810-14.2022.8.17.8201 EXEQUENTE: JOSIANNE DUARTE CARDOSO EXECUTADO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL, DIRETOR PRESIDENTE DA FUNAPE INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) ITEM 4 Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc...

Fica V.

Sa. intimada do inteiro teor [da decisão / do despacho], conforme segue [transcrito abaixo / em lauda anexa].

DESPACHO 1.

Intime-se a parte autora para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários (agência / conta de sua titularidade / tipo de conta / operação / CPF) necessários para a expedição do(s) alvará(s) do(s) autore(s)/beneficiário(s). 2.

Em seguida, considerando o comprovante de depósito do valor acostado aos autos, determino a(s) expedição(ões) do(s) competente(s) alvará(s) em favor da parte autora.

A/O expedição/cumprimento do(s) alvará(s) supracitado(s) deverá obedecer ao trâmite disposto no Ato n.º 759 de 16/08/2022, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (DJe nº 148/2022, de 17/08/2022). 3.

Caso a parte autora REQUEIRA o destaque de honorários contratuais em favor de seu(ua)(s) advogado(a)(s), comprovando a existência do(s) contrato(s) de honorários advocatícios, fica, desde já, DEFERIDO o pedido.

O(s) valor(es) do(s) alvará(s) referente aos honorários contratuais deverá(ão) corresponder ao percentual indicado no(s) contrato(s) de honorários. 4.

Após expedido(s) o(s) alvará(s) supracitado(s), intime-se a parte autora para ciência da(s) expedição(ões) e, ato contínuo, arquive-se o presente processo, com as devidas anotações.

TITO LÍVIO ARAUJO MONTEIRO Juiz(a) de Direito RECIFE, 13 de fevereiro de 2025.

SILVANA MARIA DE MOURA GOMES BARROS PINTO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: JOSIANNE DUARTE CARDOSO Endereço: R PADRE ROMA, - até 429/430, TAMARINEIRA, RECIFE - PE - CEP: 52050-150 Nome: PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial Endereço: R DO SOL, 143, SANTO ANTÔNIO, RECIFE - PE - CEP: 50010-470 Nome: DIRETOR PRESIDENTE DA FUNAPE Endereço: R HENRIQUE DIAS, - de 422/423 ao fim, DERBY, RECIFE - PE - CEP: 52010-100 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
13/02/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 09:11

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:41

Expedição de .
10/12/2024 12:02

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
04/12/2024 08:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 23:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:52

Decorrido prazo de JOSIANNE DUARTE CARDOSO em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:20

Publicado Despacho em 04/11/2024.
11/11/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 07:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 07:39

Expedido alvará de levantamento
25/10/2024 07:19

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:35

Juntada de certidão da contadoria
08/10/2024 20:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/10/2024 12:32

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:45

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:45

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:44

Processo Reativado
04/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:45

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 12/09/2024 23:59.
12/07/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/06/2024 10:56

Expedição de RPV.
06/06/2024 09:49

Juntada de certidão da contadoria
21/02/2024 07:56

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 00:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 16/02/2024 23:59.
28/01/2024 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2024 13:41

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 09:10

Conclusos para julgamento
17/10/2023 09:10

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.
04/08/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:51

Conclusos para decisão
03/08/2023 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/08/2023 12:51

Processo Reativado
03/08/2023 12:51

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 12:50

Processo Reativado
03/08/2023 12:50

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 12:49

Transitado em Julgado em 19/06/2023
15/06/2023 10:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
22/05/2023 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
22/05/2023 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2023 21:50

Conclusos para julgamento
18/01/2023 12:17

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
10/01/2023 15:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
09/01/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 07:29

Conclusos para despacho
08/07/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 15:06

Distribuído por sorteio
29/06/2022 15:06

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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