14/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Câmara Cível Especializada - 3º (8CCE-3º) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0084833-50.2019.8.17.2001 RELATOR: DESEMBARGADOR MOZART VALADARES PIRES APELANTES: WILSON PEREIRA CAMPOS e EDVALDO FERREIRA DE MELO APELADOS: GLD ASSISTENCIA FINANCEIRA & INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI, RONIEL CARDOSO DOS SANTOS e BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que o presente feito diz respeito a uma Ação Anulatória de Contrato cumulada com Restituição de Valores e Tutela Cautelar, relativa à empréstimo consignado junto ao Banco Daycoval para investimentos junto a empresa Gold Promotora.

Ocorre que o aludido processo se encontra paralisado há mais de 175 dias, sendo este um dos requisitos para a devida remessa ao Núcleo 4.0 do Segundo Grau de Jurisdição – Empréstimo Consignado e Cartão de Crédito. “O Núcleo 4.0 2G – ECECC iniciará suas atividades no dia 7 de janeiro de 2025 e terá duração de um ano, prorrogável por igual período.

Neste núcleo, os processos tramitarão em conformidade com o "Juízo 100% Digital"; o atendimento às partes e advogados (as) será realizado exclusivamente por meios eletrônicos, tais como "Balcão Virtual", e-mail, telefone, aplicativo de mensagens instantâneas, chamadas de vídeo ou de voz; e os julgamentos colegiados ocorrerão em ambiente eletrônico, por meio de sessões virtuais (Plenário Virtual).

Com exceção dos processos suspensos que não poderão ser transferidos, o acervo de processos transferidos ao Núcleo 4.0 2G – ECECC será distribuído eletrônica, equitativa e aleatoriamente entre os (as) juízes (as) da 3ª Entrância designados (as) para compor as suas Turmas.

Serão duas Turmas, cada uma constituída por dois (duas) juízes (as) de 3ª Entrância e um (a) desembargador (a), que exercerá a presidência do órgão, observado o período mínimo de um ano, permitida a recondução.

Confira ao Ato 1592/2024 com a composição das Turmas.

Por fim, as 1ª e 2ª Turmas do Núcleo 4.0 2G – ECECC constituem-se como unidades autônomas, inclusive no sistema processual eletrônico.

E a Diretoria Geral, as Secretarias Judiciária, de Planejamento, de Gestão de Pessoas e de Tecnologia da Informação e Comunicação, bem assim o Comitê Gestor do PJE e os demais órgãos e unidades administrativas do Tribunal adotarão as providências a seu cargo necessárias à instalação e funcionamento do Núcleo 4.0 2G – ECECC”.

Portanto , determino que seja remetido os autos ao Núcleo 4.0 2G, por ser quem detém competência para julgar o feito.

Comunicações e anotações de estilo.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Des.

Mozart Valadares Pires Relator
21/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/08/2024 02:27

Decorrido prazo de GLD ASSISTENCIA FINANCEIRA & INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:27

Decorrido prazo de RONIEL CARDOSO DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2024.
09/08/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 21:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 00:46

Decorrido prazo de RONIEL CARDOSO DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:46

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA CAMPOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:46

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DE MELO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:46

Decorrido prazo de GLD ASSISTENCIA FINANCEIRA & INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:46

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/07/2024 23:59.
19/06/2024 03:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/06/2024.
19/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 22:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2024 22:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2024 15:38

Juntada de Petição de apelação
06/06/2024 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2024 10:56

Conclusos para julgamento
05/06/2024 01:48

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA CAMPOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:48

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DE MELO em 04/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:18

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 08:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/04/2024 11:47

Juntada de Petição de memoriais
23/04/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:22

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
26/03/2024 06:51

Decorrido prazo de EDVALDO FERREIRA DE MELO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 06:51

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA CAMPOS em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:34

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:06

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2024 12:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/02/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 08:14

Conclusos para despacho
22/02/2024 01:54

Decorrido prazo de RONIEL CARDOSO DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
25/01/2024 14:40

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/11/2023 14:35

Expedição de citação (outros).
01/11/2023 08:30

Decorrido prazo de GLD ASSISTENCIA FINANCEIRA & INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI em 31/10/2023 23:59.
12/10/2023 12:31

Juntada de Petição de requerimento (outros)
06/10/2023 15:30

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/08/2023 18:01

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
16/08/2023 18:01

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
09/08/2023 17:52

Juntada de Petição de providência
24/07/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 18:56

Conclusos para despacho
21/07/2023 18:53

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
20/07/2023 18:01

Juntada de Petição de providência
17/07/2023 14:50

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
14/09/2022 18:09

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
28/07/2022 15:43

Juntada de Petição de apelação
26/07/2022 07:18

Expedição de intimação.
22/07/2022 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2022 09:37

Conclusos para julgamento
19/07/2022 09:31

Expedição de Certidão.
19/07/2022 09:30

Expedição de intimação.
15/07/2022 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2022 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/07/2022 18:10

Expedição de Certidão.
07/07/2022 18:10

Conclusos para julgamento
07/07/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 07:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 15:05

Conclusos para despacho
23/06/2022 01:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 19:21

Conclusos para despacho
30/05/2022 16:58

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
30/05/2022 13:19

Juntada de Petição de ato ordinatório
29/11/2021 17:30

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
29/11/2021 17:29

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
29/11/2021 17:25

Expedição de Certidão.
29/11/2021 17:21

Expedição de intimação.
18/11/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 16:11

Conclusos para despacho
09/11/2021 16:10

Expedição de Certidão.
03/11/2021 14:56

Juntada de Petição de certidão
08/10/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 18:30

Expedição de citação.
21/07/2021 12:52

Juntada de Petição de certidão
06/05/2021 17:36

Expedição de citação.
29/03/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 15:50

Expedição de intimação.
16/03/2021 18:09

Juntada de Petição de certidão
16/03/2021 18:07

Juntada de Petição de certidão
09/03/2021 16:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/02/2021 07:39

Juntada de Petição de certidão
29/01/2021 16:13

Juntada de Petição de outros (petição)
18/01/2021 19:01

Expedição de citação.
18/01/2021 19:01

Expedição de citação.
18/01/2021 19:01

Expedição de citação.
15/01/2021 18:57

Juntada de Petição de apelação
15/01/2021 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/01/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 18:31

Conclusos para despacho
06/01/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 12:55

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 16:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/12/2020 08:00

Conclusos para despacho
15/12/2020 07:59

Expedição de Certidão.
02/12/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 08:28

Expedição de Ofício.
01/12/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 14:58

Expedição de intimação.
29/10/2020 16:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 13:49

Concedida em parte a Medida Liminar
14/10/2020 12:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/10/2020 16:47

Conclusos para despacho
29/09/2020 23:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 10:52

Expedição de intimação.
09/09/2020 10:49

Expedição de Certidão.
30/07/2020 18:06

Expedição de intimação.
22/07/2020 15:35

Extinto o processo por desistência
21/07/2020 17:32

Conclusos para despacho
18/07/2020 19:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 14:42

Conclusos para despacho
10/06/2020 00:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 16:05

Expedição de intimação.
29/05/2020 16:02

Expedição de Certidão.
26/05/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 16:06

Conclusos para despacho
09/03/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 15:19

Expedição de intimação.
20/02/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 19:04

Conclusos para despacho
11/12/2019 16:40

Juntada de Petição de petição em pdf
10/12/2019 13:44

Expedição de intimação.
09/12/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 12:46

Conclusos para decisão
09/12/2019 12:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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