24/07/2025 19:38

Conclusos para decisão
24/07/2025 19:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:04

Decorrido prazo de IVANIZE SANTOS em 07/07/2025 23:59.
05/06/2025 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2025.
05/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 18:13

Conclusos cancelado pelo usuário
26/03/2025 08:15

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ALBANI SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:06

Decorrido prazo de IVANIZE SANTOS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:06

Decorrido prazo de JLR PARTICIPACOES AGENCIA TURISMO LTDA - EPP em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:06

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 20/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:10

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr.

Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0002497-60.2020.8.17.3130 EXEQUENTE: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., JLR PARTICIPACOES AGENCIA TURISMO LTDA - EPP EXECUTADO(A): IVANIZE SANTOS, ALBANI SANTOS DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CHACON, MACEDO, OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, em face da decisão de ID 186182326, proferida nos autos do processo n.º 0002497-60.2020.8.17.3130, na qual aduz haver omissão quanto à aplicação do artigo 525, § 4º do Código de Processo Civil, que impunha à parte impugnante o dever de apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito.

Sustenta, ademais, que a correção da planilha apresentada foi realizada de imediato, bem como que os cálculos homologados foram os apresentados pela exequente. É o relatório.

Decido.

Os Embargos de Declaração são cabíveis para suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão judicial, conforme disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, verifica-se que a parte embargante busca, em realidade, a revisão da decisão, o que não se coaduna com a via eleita.

Conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão do mérito da decisão embargada, mas apenas à correção de eventuais vícios formais nela contidos (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 1861553 BA 2021/0084464-7, Relator: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Julgamento: 21/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/03/2022).

Dessa forma, a irresignação da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal adequada, não cabendo a utilização dos embargos de declaração com propósito infringente.

Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração e NEGO PROVIMENTO, tendo em vista que a pretensão da parte embargante visa rediscutir a matéria já decidida, o que não se coaduna com a via eleita.

Cumpra-se Id 186182326 em todos os termos.

Intimem-se.

PETROLINA, 17 de fevereiro de 2025.

Carlos Fernando Arias Juiz(a) de Direito
17/02/2025 09:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ALBANI SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:09

Decorrido prazo de IVANIZE SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:09

Decorrido prazo de JLR PARTICIPACOES AGENCIA TURISMO LTDA - EPP em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:09

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 27/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ALBANI SANTOS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de IVANIZE SANTOS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de JLR PARTICIPACOES AGENCIA TURISMO LTDA - EPP em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:44

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 22:45

Publicado Decisão em 25/10/2024.
30/10/2024 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2024 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 12:02

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
23/10/2024 11:45

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:22

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
22/09/2024 00:46

Decorrido prazo de MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/08/2024.
20/09/2024 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2024 03:55

Decorrido prazo de IVANIZE SANTOS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:05

Decorrido prazo de ALBANI SANTOS em 16/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2024 17:55

Publicado Despacho em 17/07/2024.
31/07/2024 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
30/07/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2024 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:41

Conclusos para decisão
12/07/2024 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:39

Processo Reativado
10/07/2024 10:39

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
23/02/2024 10:21

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
21/12/2023 10:00

Arquivado Definitivamente
21/12/2023 10:00

Expedição de Certidão.
20/12/2023 10:52

Expedição de Alvará.
05/12/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:48

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 09:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/11/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:55

Recebidos os autos
26/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 08:49

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
12/06/2023 08:47

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:17

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
05/05/2023 09:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 03:26

Decorrido prazo de ALBANI SANTOS em 26/04/2023 23:59.
22/04/2023 20:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/04/2023 17:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
19/04/2023 17:33

Juntada de Petição de recurso inominado
30/03/2023 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2023 12:24

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2022 11:29

Conclusos para julgamento
18/02/2022 11:28

Expedição de Certidão.
11/02/2022 15:19

Juntada de Petição de outros (petição)
11/01/2022 10:43

Expedição de intimação.
11/01/2022 10:43

Expedição de intimação.
06/01/2022 14:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/08/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 21:46

Conclusos para julgamento
12/08/2021 21:46

Expedição de Certidão.
09/07/2021 17:44

Expedição de intimação.
09/07/2021 17:44

Expedição de intimação.
07/07/2021 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2021 10:29

Conclusos para decisão
29/04/2021 10:28

Expedição de Certidão.
27/04/2021 18:01

Juntada de Petição de outros (petição)
19/03/2021 09:43

Expedição de Certidão.
17/03/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 07:19

Expedição de intimação.
08/03/2021 07:19

Expedição de intimação.
05/03/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 07:48

Conclusos para despacho
17/11/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 09:46

Expedição de intimação.
13/10/2020 09:46

Expedição de intimação.
13/10/2020 09:45

Audiência Conciliação cancelada para 16/10/2020 10:30 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina.
13/10/2020 09:43

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 09:31

Expedição de Certidão.
09/10/2020 14:32

Juntada de Petição de contestação
09/10/2020 14:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 17:25

Expedição de Certidão.
10/07/2020 12:48

Expedição de intimação.
10/07/2020 12:48

Expedição de intimação.
10/07/2020 12:48

Expedição de intimação.
10/07/2020 12:48

Expedição de intimação.
10/07/2020 12:29

Audiência Conciliação designada para 16/10/2020 10:30 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina.
09/07/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 10:34

Conclusos para despacho
07/07/2020 13:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/06/2020 11:23

Expedição de intimação.
15/06/2020 14:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IVANIZE SANTOS - CPF: *30.***.*71-49 (AUTOR).
26/05/2020 10:30

Conclusos para despacho
25/05/2020 21:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 12:52

Expedição de Certidão.
27/04/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 09:33

Conclusos para despacho
25/03/2020 09:05

Expedição de intimação.
19/03/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 13:51

Conclusos para decisão
13/03/2020 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Demonstrativo de Cálculo • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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