22/04/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 11:12

Baixa Definitiva
22/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:49

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado
22/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:50

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)
03/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Câmara Cível Especializada - 3º (8CCE-3º) AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0001041-56.2019.8.17.9000 Relator: Des.

Mozart Valadares Pires Agravante: Nelsângela Arruda de Castro Montenegro Agravadas: Ângela Fátima Ferreira de Arruda e Rosângela Ferreira de Arruda DECISÃO TERMINATIVA Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Nelsângela Arruda de Castro Montenegro, no qual pleiteou a reforma de decisão que determinou a substituição do Inventariante Dativo pela meeira e cônjuge supérstite, Ângela Fátima Pereira de Arruda.

Com a criação das 7ª e 8ª Câmaras Cíveis Especializadas, o presente feito foi redistribuído a esta Relatoria, ocasião em que, considerando o atual estágio dos autos originários, foi proferido despacho determinando a intimação da parte Agravante para que se manifestasse acerca do interesse no prosseguimento do recurso.

Em atendimento à referida determinação, a Agravante apresentou petição (ID nº 46584734), por meio da qual informou o desinteresse na continuidade do feito, em razão do avançado estado da instrução processual. É o relatório.

Passo a decidir.

De início, constata-se o desaparecimento superveniente do interesse processual/recursal, tornando prejudicado o exame do mérito da presente insurgência.

Nesse teor, diante da ausência de interesse recursal, torna-se, assim, desnecessário o seu julgamento, haja vista que a hipótese dispensa a anuência da parte Recorrida, nos exatos termos do art. 998, caput, do Código de Processo Civil - CPC: Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Ademais, a homologação da desistência pelo Relator encontra respaldo no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil/CPC, que assim dispõe: Art. 932.

Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Face ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte Recorrente, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos, ocasião em que nego seguimento ao presente recurso, com fulcro no artigo 998 c/c 932, III, ambos do Código de Processo Civil/CPC.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Des.

Mozart Valadares Pires Relator
31/03/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 10:04

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
25/03/2025 10:35

Conclusos para julgamento
19/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:06

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:00

Decorrido prazo de NELSANGELA ARRUDA DE CASTRO MONTENEGRO em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 21/02/2025.
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 8ª Câmara Cível Especializada - 3º (8CCE-3º) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0001041-56.2019.8.17.9000 Relator: Des.

Mozart Valadares Pires Agravante: Nelsângela Arruda de Castro Montenegro Agravadas: Ângela Fátima Ferreira de Arruda e Rosângela Ferreira de Arruda DESPACHO O presente feito teve início com a interposição de Agravo de Instrumento por Nelsângela Arruda de Castro Montenegro, no qual pleiteou a reforma de decisão que determinou a substituição do Inventariante Dativo pela meeira e cônjuge supérstite, Ângela Fátima Pereira de Arruda.

Com a interposição do Recurso, a Agravante requereu a recondução do Inventariante Dativo à administração da inventariança, a imediata entrega do veículo BMW 235M, registrado em nome do falecido, assim como das chaves do imóvel localizado em Guarulhos – SP.

Além disso, pediu a autorização para a quebra imediata do sigilo bancário das pessoas Ângela Fátima Pereira de Arruda, Socorro Moreira do Nascimento e Rosângela Ferreira de Arruda.

O referido Agravo foi julgado pela 4ª Câmara Cível, sendo parcialmente provido, nos seguintes termos: “para anular a decisão agravada, determinando sejam cumpridas as ordens emanadas do julgamento do colegiado do AI nº 424705-0, em ordem a manter na inventariança, uma terceira pessoa, na condição de inventariante dativo, seja o Sr.

Getúlio, seja outro designado para tal mister pelo magistrado.

De conseguinte, dê prosseguimento às determinações anteriores de entrega das chaves do imóvel situado em SP e do veículo BMW já especificado”.

Contra essa decisão, foi proposta Ação Rescisória nº 0000270-44.2020.8.17.9000, a qual foi julgada procedente, declarando a nulidade da decisão supramencionada, com a determinação de novo julgamento do referido Agravo, em razão da nulidade da intimação da parte Agravada, que havia sido realizada em nome de patrono que não mais a representava.

Posteriormente, após a apresentação das contrarrazões pela parte Agravada e nova manifestação da parte Agravante acerca da preliminar de violação ao art. 1,018, do Código de Processo Civil/CPC, suscitada pela Agravada, foi proferida decisão monocrática terminativa, negando seguimento ao Recurso, ao considerar que a Agravante não se desincumbiu de comprovar a adoção da exigência do §2º, do art. 1.018 do Código de Processo Civil - CPC.

Em face dessa decisão, foi interposto Agravo Interno, com as devidas contrarrazões apresentadas.

Pois bem.

Com a criação das 7ª e 8ª Câmaras Cíveis Especializadas, por meio da Emenda Regimental nº 31/2024, do Tribunal de Justiça de Pernambuco/TJPE, o presente feito foi redistribuído para esta Relatoria, encontrando-se pendente de julgamento.

Isto posto, compulsando os autos originários, verifica-se que, desde a interposição do presente Recurso, o processo original atravessou diversas fases e encontra-se em suas etapas finais, incluindo petição do Estado de Pernambuco, manifestando concordância com os cálculos judiciais e requerendo a sua homologação, com a subsequente intimação da parte Inventariante para que comprove nos autos o recolhimento do tributo devido (ID Nº 185537013, autos originais).

Portanto , determino a intimação da parte Agravante para, no prazo de 10 (dias) dias, manifestar interesse no prosseguimento do recurso, considerando o estágio atual da instrução processual dos autos originários e os encaminhamentos já realizados.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Des.

Mozart Valadares Pires Relator
19/02/2025 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 07:20

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:54

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
26/09/2022 07:31

Conclusos para o Gabinete
20/09/2022 00:42

Decorrido prazo de LUIS ARTHUR LIMA MARQUES em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 09:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
16/08/2022 10:46

Expedição de intimação.
12/08/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 00:10

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 03/08/2022 23:59.
20/07/2022 06:46

Conclusos para o Gabinete
14/07/2022 00:19

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MONTEIRO PEDROSA em 13/07/2022 23:59.
13/07/2022 21:32

Juntada de Petição de agravo interno
03/06/2022 05:55

Expedição de intimação.
02/06/2022 23:17

Negado seguimento a Recurso
02/02/2022 06:15

Conclusos para o Gabinete
31/01/2022 13:44

Juntada de Petição de petição em pdf
24/11/2021 18:28

Expedição de intimação.
24/11/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 10:11

Conclusos para o Gabinete
30/08/2021 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2021 12:06

Juntada de Petição de petição em pdf
30/07/2021 10:56

Expedição de intimação.
30/07/2021 10:52

Dados do processo retificados
30/07/2021 10:45

Processo enviado para retificação de dados
27/07/2021 21:10

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 13:58

Conclusos para o Gabinete
12/07/2021 13:58

Processo Desarquivado
12/07/2021 13:57

Juntada de Acórdão
03/12/2019 17:47

Arquivado Definitivamente
03/12/2019 17:41

Expedição de Certidão.
03/12/2019 17:19

Expedição de Certidão.
27/11/2019 00:16

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 00:16

Decorrido prazo de LUIS ARTHUR LIMA MARQUES em 26/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 18:01

Expedição de intimação.
24/10/2019 17:16

Conhecido o recurso de NELSANGELA ARRUDA DE CASTRO MONTENEGRO - CPF: *95.***.*95-49 (AGRAVANTE) e provido em parte
24/10/2019 14:44

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
15/10/2019 13:41

Incluído em pauta para 24/10/2019 14:00:00 Sala A de Sessão de Julgamento - 4 C C Recife.
03/09/2019 00:08

Decorrido prazo de LUIS ARTHUR LIMA MARQUES em 02/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 00:08

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO em 02/09/2019 23:59:59.
26/08/2019 15:33

Conclusos para o Gabinete
26/08/2019 15:33

Expedição de Ofício.
01/08/2019 15:16

Expedição de intimação.
01/08/2019 15:13

Expedição de Certidão.
30/07/2019 22:18

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 17:05

Conclusos para o Gabinete
25/07/2019 16:59

Juntada de Petição de manifestação ministerial
15/07/2019 17:12

Expedição de intimação.
15/07/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 11:58

Conclusos para o Gabinete
01/05/2019 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO em 30/04/2019 23:59:59.
01/05/2019 00:02

Decorrido prazo de LUIS ARTHUR LIMA MARQUES em 30/04/2019 23:59:59.
26/03/2019 16:53

Expedição de intimação.
26/03/2019 16:40

Dados do processo retificados
26/03/2019 16:36

Processo enviado para retificação de dados
25/03/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 18:54

Conclusos para o Gabinete
13/03/2019 18:46

Juntada de Petição de petição em pdf
19/02/2019 00:03

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA NETO DE CASTRO MONTENEGRO em 18/02/2019 23:59:59.
18/02/2019 16:23

Expedição de intimação.
17/02/2019 13:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NELSANGELA ARRUDA DE CASTRO MONTENEGRO - CPF: *95.***.*95-49 (AGRAVANTE).
30/01/2019 14:35

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
30/01/2019 14:35

Conclusos para o Gabinete
30/01/2019 14:35

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Jones Figueirêdo Alves vindo do(a) Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto
30/01/2019 14:29

Expedição de intimação.
30/01/2019 11:30

Declarada incompetência
29/01/2019 18:18

Conclusos para o Gabinete
29/01/2019 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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