12/06/2025 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/05/2025 01:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/03/2025 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 02:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/02/2025.
07/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0006417-29.2023.8.17.2001 AUTOR(A): IRANEIDE CARNEIRO DA SILVA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Cientes as partes da sentença, o demandado se manifestou tempestivamente através da interposição de recurso voluntário, tendo decorrido o prazo recursal sem o pronunciamento do demandante; dessa forma, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de dezembro de 2015, intimo a parte apelada/autora para que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

RECIFE, 5 de fevereiro de 2025.

ERIKA SOARES MULATINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
05/02/2025 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 05:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/11/2024 23:59.
01/11/2024 06:55

Decorrido prazo de IRANEIDE CARNEIRO DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:11

Juntada de Petição de apelação
09/10/2024 19:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/10/2024.
09/10/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
06/10/2024 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2024 17:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2024 17:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/10/2024 17:01

Alterada a parte
09/09/2024 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2024 14:45

Conclusos para julgamento
04/09/2024 14:14

Conclusos para o Gabinete
31/05/2024 02:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:00

Juntada de Petição de embargos (outros)
16/04/2024 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2024 14:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/04/2024 14:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/04/2024 20:14

Julgado procedente o pedido
02/01/2024 13:13

Conclusos para julgamento
02/01/2024 13:12

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:00

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:55

Expedição de intimação (outros).
02/10/2023 17:52

Expedição de Certidão.
21/06/2023 18:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
17/06/2023 08:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 17:09

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:05

Expedição de Alvará.
15/06/2023 12:04

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:03

Expedição de Certidão.
15/06/2023 11:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/06/2023 11:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/06/2023 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/06/2023 11:11

Conclusos para despacho
08/06/2023 11:10

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
06/06/2023 13:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
05/06/2023 07:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
02/06/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 16:59

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
01/06/2023 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 16:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
01/06/2023 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 08:53

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
01/06/2023 08:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/05/2023 11:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/05/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:10

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/05/2023 15:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/05/2023 16:09

Juntada de Petição de requerimento
19/05/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 19:21

Conclusos para despacho
18/04/2023 02:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 17/04/2023 23:59.
13/04/2023 11:41

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
31/03/2023 02:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/03/2023 23:59.
28/03/2023 15:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
22/03/2023 08:39

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
12/03/2023 19:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/03/2023 19:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/03/2023 16:56

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:52

Expedição de Alvará.
10/03/2023 12:49

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:34

Expedido alvará de levantamento
07/03/2023 11:00

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:59

Expedição de Certidão.
07/03/2023 09:34

Juntada de Petição de liberação de alvará
03/03/2023 09:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/03/2023 09:49

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/02/2023 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2023 14:14

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:14

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/02/2023 09:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:02

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:16

Conclusos para despacho
16/02/2023 11:15

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:59

Juntada de Petição de outros (documento)
08/02/2023 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 16:35

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
08/02/2023 14:44

Expedição de intimação.
08/02/2023 14:44

Expedição de citação.
08/02/2023 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 14:40

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
08/02/2023 14:40

Expedição de intimação.
08/02/2023 09:48

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2023 15:35

Conclusos para decisão
07/02/2023 14:30

Juntada de Petição de outros (documento)
04/02/2023 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 15:39

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
26/01/2023 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 14:58

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
26/01/2023 14:58

Expedição de intimação.
26/01/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 19:28

Conclusos para decisão
25/01/2023 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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