04/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 07:24

Conclusos para despacho
14/03/2025 08:53

Recebidos os autos
14/03/2025 08:53

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/10/2024 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2024 09:18

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
11/10/2024 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 03:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/10/2024.
03/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2024 12:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/11/2023 10:40

Conclusos para decisão
06/11/2023 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:29

Expedição de intimação (outros).
28/09/2023 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2023 11:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
04/08/2023 10:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/08/2023 12:38

Julgado improcedente o pedido
03/08/2023 12:38

Não Concedida a Medida Liminar
31/05/2023 09:37

Conclusos para despacho
30/05/2023 20:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
30/05/2023 17:19

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
17/05/2023 09:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/05/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 09:52

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
28/12/2022 10:12

Juntada de Petição de outros (documento)
13/12/2022 10:08

Juntada de Petição de outros (documento)
13/12/2022 09:39

Expedição de intimação.
13/12/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:18

Juntada de Petição de petição em pdf
30/06/2022 22:12

Conclusos para decisão
29/06/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 16:14

Expedição de intimação.
24/05/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 14:21

Conclusos para decisão
26/04/2022 13:32

Juntada de Petição de manifestação ministerial
26/04/2022 10:18

Expedição de intimação.
25/04/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 07:45

Conclusos para decisão
05/04/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 09:55

Conclusos para decisão
03/03/2022 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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