19/02/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 17:25

Baixa Definitiva
19/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:09

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:05

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Criminais em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSE IVONILDO LARANJEIRAS DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:31

Publicado Intimação (Outros) em 05/02/2025.
05/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Mauro Alencar de Barros HABEAS CORPUS Nº - 0055118-39.2024.8.17.9000 RELATOR: Desembargador Mauro Alencar de Barros PACIENTE: Jose Ivonildo Laranjeiras da Silva AUTORIDADE COATORA: Vara Única da Comarca de Afrânio/PE DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de habeas corpus liberatório, com pedido liminar, impetrado pelo advogado Ramon Luiz Rodrigues de Lima (OAB/GO 36.221) em favor de Jose Ivonildo Laranjeiras da Silva, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara Única da Comarca de Afrânio/PE, nos autos do Processo nº. 042-30.2003.8.17.0120.

Informa que o paciente foi condenado em 19/11/2024 pelo plenário do Tribunal do Júri a uma pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, sendo determinada a expedição do mandado de prisão na sentença, apesar dele ter permanecido solto durante a instrução processual.

Argumenta que o paciente concorda com a pena imposta, mas por ter sido fixado o regime inicial semiaberto, pugna pela revogação do mandado de prisão, para evitar que ele fique segregado do convívio social, familiar e do trabalho, pois sua família depende do seu labor.

Negado o pedido de liminar, a defesa interpôs petição pedindo reconsideração da decisão, para que o paciente possa requer no juízo de origem a expedição da guia de execução penal provisória com a posterior remessa ao Juízo da Execução Penal, independente do cumprimento do mandado de prisão.

Nesta data, em consulta ao sistema PJe de 1º grau, observamos que foi concedida a liberdade provisória ao paciente no dia 10/01/2025 (ID 192327427), com expedição do Alvará de Soltura.

Em não estando o paciente submetido ao cerceamento de sua liberdade, na forma e pelas razões indicadas na inicial, deixa de existir o alegado constrangimento ilegal.

Face ao exposto, com fundamento no art. 659 do Código de Processo Penal c/c art. 150, IV, do Regimento Interno deste TJPE, julgo prejudicado o presente habeas corpus, por perda de objeto.

Publique-se.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Des.

Mauro Alencar de Barros Relator
03/02/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 13:03

Expedição de intimação (outros).
03/02/2025 13:01

Dados do processo retificados
03/02/2025 13:00

Alterada a parte
03/02/2025 13:00

Processo enviado para retificação de dados
30/01/2025 11:07

Negado seguimento a Recurso
30/01/2025 10:57

Conclusos para julgamento
12/12/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE IVONILDO LARANJEIRAS DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 05/12/2024.
05/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/12/2024 14:37

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 17:31

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 14:26

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/11/2024 12:37

Conclusos para admissibilidade recursal
26/11/2024 12:37

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros vindo do(a) Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França
26/11/2024 11:49

Declarada incompetência
25/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:28

Conclusos para admissibilidade recursal
22/11/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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