25/02/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 08:43

Transitado em Julgado em 25/02/2025
21/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ANITA RAMOS LOPES MORAIS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:38

Decorrido prazo de JOSE REGINALDO MORAIS MARINHEIRO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:38

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 20/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2025.
12/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
07/02/2025 08:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2025.
07/02/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0019176-15.2024.8.17.8201 AUTOR(A): ANITA RAMOS LOPES MORAIS DEMANDANTE: JOSE REGINALDO MORAIS MARINHEIRO RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos etc...

Requer a parte autora, em face da CELPE, indenização por danos materiais e morais.

Narrou em síntese serem usuário titular e usufrutuário do serviço de fornecimento de energia elétrica ofertado pela concessionária ré no imóvel localizado na Rua Euclides da Cunha, nº 20, Bongi, Recife/PE, com número de cliente nº 4010386280, e que em 01/07/2021 efetuaram o pagamento no valor de R$ 8.863,77 referente à contratação de usina para geração de energia solar, contratação essa que ocorreu por meio de adesão ao Projeto Neoenergia Solar, onde foi oferecido a aquisição do “kit 3” de sistemas fotovoltaicos.

Aduziram que desde a cobrança de março/2023 vêm encontrando irregularidades em sua conta de energia, tendo ocorrido um aumento no consumo e nos valores completamente arbitrária e injustificada.

Requerem assim a devolução em dobro de valores pagos, realização de cobranças mensais de forma proporcional e indenização por danos morais.

Sem maiores delongas, entendo pela extinção do feito, ante a necessidade de perícia técnica no imóvel em questão.

Decerto que em sua contestação a demandada informou que ocorreram visitas técnicas à instalação dos autores, as quais apontaram houve checagem dos níveis de geração e consumo da unidade, atendendo a protocolos gerados junto à ouvidoria, não encontrando irregularidades.

Assim, ante a alegação da parte autora de que o consumo está sendo aferido erroneamente, existe o risco real de error in judicando, existe a necessidade de produção de laudo técnico independente, e estando os respectivos autos órfãos deste documento, impõe-se sua extinção sem incursão meritória.

Posto isso, nos termos do art. 485, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.

Em caso de recurso, certifique-se a tempestividade da peça processual e a existência ou não de preparo e intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões dentro do prazo legal de 10 (dez) dias.

Após, subam os autos ao Colégio Recursal, logo que compete ao relator realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, nos termos do art. 11, X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco.

Registro, por oportuno, que embargos declaratórios interpostos com o intuito de discutir a justiça da presente decisão poderão suportar a penalidade disposta no art. 77, IV, §2º, do CPC.

Sem sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Recife, 29 de janeiro de 2025.

Arnóbio Amorim Araújo Junior Juiz de Direito
04/02/2025 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 11:49

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/10/2024 09:10

Conclusos para julgamento
14/10/2024 09:09

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 09:09, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
12/10/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 12:37

Juntada de Petição de outros documentos
29/09/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2024.
11/09/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 21:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:43

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2024 09:10, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
27/08/2024 12:42

Alterada a parte
22/08/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:31

Conclusos para julgamento
18/07/2024 11:30

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 11:29, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
18/07/2024 11:27

Conclusos cancelado pelo usuário
17/07/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/07/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:15

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 04:33

Decorrido prazo de CAROLINA DE OLIVEIRA SILVA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2024 09:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 14:26

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:26

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 11:10, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
10/05/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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