22/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:43

Alterada a parte
10/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:08

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/03/2025 08:33

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 00:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2025.
11/02/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033682-74.2021.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): G.

M.

F., ANA CARLA MORAIS BEZERRA FELICIANO ESPÓLIO - REQUERIDO: BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193593210 , conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré, voluntariamente, realizou o pagamento da condenação em danos morais (petição id. 171703551), tendo este Juízo determinado a expedição de alvará em favor da parte autora (despacho id. 176208189).

Após, por meio da petição id. 176702196, a advogada Dra.

Mirella Soares de Matos Lira informou que teve o mandato encerrado com a parte autora, mas que atuou no processo em toda a fase de conhecimento (1º e 2º grau), pugnando pela atribuição dos honorários sucumbenciais, bem assim pela retenção dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o proveito econômico obtido pela parte demandante.

Além disso, requereu o início da fase de cumprimento de sentença para execução dos honorários advocatícios de sucumbência sobre a condenação em obrigação de fazer (petição id. 181044229).

Ao id. 182596719, este Juízo determinou a oitiva da parte autora, desta feita, por sua nova patrona, para se manifestar sobre a pretensão da advogada que primeiro atuou no feito.

Outrossim, determinou a intimação da advogada exequente para emendar o pedido de cumprimento de sentença e do demandado para, em cooperação, demonstrar o custo mensal do tratamento dispensado à autora.

Por meio da petição id. 183209449, a autora, por sua nova patrona, informou que o alvará ainda não havia sido disponibilizado, anuindo com a retenção dos honorários contratuais no percentual de 30%.

Na sequência, a advogada exequente apresentou documento novo (petição id. 183441549) e o plano de saúde requereu dilação de prazo (petição id. 185648153).

Após, vieram-me os autos conclusos.

Em relação à obrigação de pagar indenização por dano moral, verifica-se que houve o pagamento voluntário pelo demandado e que, em relação aos honorários advocatícios, a parte autora não se opôs à retenção do percentual de honorários contratuais em favor da advogada que a representou na fase de conhecimento.

Em que pese este Juízo tenha informado a impossibilidade de realizar a reserva dos honorários contratuais, vez que o alvará já havia sido confeccionado, a parte autora informou que o expediente não foi enviado ao banco para cumprimento.

A fim de sanar dúvida sobre o levantamento, ou não, do depósito, determino que a Diretoria Cível verifique se o alvará id. 176698808 foi enviado e cumprido pelo Banco do Brasil ou se a quantia depositada ao id. 171703552 permanece em conta judicial e disponível no SISCONDJ, de tudo certificando.

Caso o valor permaneça depositado, certifique-se e retornem-me os autos para determinação da expedição de novo alvará.

Em relação à obrigação de pagar honorários advocatícios sobre a obrigação de fazer, verifico que a advogada exequente, Dra.

Mirella Soares de Matos Lira, apresentou petição id. 183636610, informando o custo mensal do tratamento multidisciplinar correspondente a R$ 35.280,00.

No entanto, a nota fiscal id. 183441551 apenas demonstra o custo mensal das terapias com psicologia, psicopedagogia e terapia ocupacional, as quais totalizam a quantia R$ 3.150,00.

Não houve, portanto, demonstração do custo efetivo mensal da integralidade do tratamento multidisciplinar.

Considerando que a obrigação de fazer prestada ao paciente possui custo certo e determinado, reputo incabível sua quantificação por mera presunção, motivo pelo qual determino a intimação da advogada exequente, Dra.

Mirella Soares de Matos Lira, para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a prova acerca do custo mensal do tratamento multidisciplinar dispensado à autora.

De igual forma, defiro o pedido de dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias, a contar da intimação do presente despacho, para o plano de saúde demandado informar e comprovar documentalmente o custo mensal do tratamento multidisciplinar dispensado à autora.

Cumpridas as determinações acima, retornem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Recife, 28 de janeiro de 2025.

Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 6 de fevereiro de 2025.

MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau
06/02/2025 10:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/02/2025 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 07:23

Juntada de Certidão (outras)
06/02/2025 07:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/01/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:31

Conclusos para despacho
22/10/2024 02:13

Decorrido prazo de THIAGO PESSOA ROCHA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:13

Decorrido prazo de CAROLINE RIBEIRO SOUTO BESSA em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/09/2024.
30/09/2024 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:33

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
11/08/2024 01:31

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 01/08/2024 23:59.
09/08/2024 23:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.
09/08/2024 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
29/07/2024 09:44

Conclusos para despacho
29/07/2024 06:11

Conclusos para o Gabinete
26/07/2024 09:10

Expedição de Alvará.
23/07/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2024 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:13

Conclusos para despacho
17/07/2024 18:44

Conclusos para o Gabinete
17/07/2024 18:44

Processo Reativado
09/07/2024 18:08

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
04/06/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 12:59

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:39

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
03/06/2024 11:38

Juntada de certidão da contadoria
29/05/2024 17:04

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS
27/05/2024 14:44

Recebidos os autos
27/05/2024 14:44

Juntada de Petição de despacho
30/10/2023 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2023 12:42

Expedição de Certidão.
29/09/2023 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 14:14

Juntada de Petição de apelação
29/08/2023 19:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/08/2023 11:19

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 12:30

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:25

Conclusos para o Gabinete
20/07/2023 14:24

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:23

Processo Desarquivado
28/07/2021 15:35

Juntada de Petição de manifestação ministerial
06/07/2021 19:26

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 17:30

Expedição de Certidão.
08/06/2021 07:16

Arquivado Provisoramente
03/06/2021 14:40

Juntada de Petição de contestação
26/05/2021 10:54

Expedição de intimação.
26/05/2021 10:53

Expedição de Certidão.
26/05/2021 09:59

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 09:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2021 06:54

Conclusos para decisão
20/05/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2021 14:02

Juntada de Petição de diligência
17/05/2021 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 11:36

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
17/05/2021 11:36

Expedição de intimação.
17/05/2021 11:35

Expedição de intimação.
17/05/2021 11:22

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 12:16

Conclusos para decisão
14/05/2021 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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