13/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Criminal da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:( ) Processo nº 0000792-86.2012.8.17.0970 AUTOR(A): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MORENO DENUNCIADO(A): ADRIANO JOSE CAVALCANTI RÉU: JOSE GOMES DA SILVA RELATÓRIO DO PROCESSO (ART. 423, II, CPP) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, com base no Inquérito Policial n.º 02.***.***/1000-88/2012.1.3 juntado aos autos, ofereceu denúncia inicialmente contra JOSÉ GOMES DA SILVA e ADRIANO JOSÉ CAVALCANTI, qualificado nos autos na denúncia de ID. 152337988, imputando-lhe o ilícito penal previsto no art. 121, caput c/c art. 14, II todos do CPB, tendo como vítima Gil Gomes da Silva Júnior.

Em síntese, narra a exordial acusatória que, no dia 01/06/2012, os denunciados foram detidos por policiais militares quando chegavam ao Hospital Beiró Uchôa, após terem atentado contra a vítima Gil Gomes na Rua dos Jardins, nas proximidades do Bar do Sítio, em Moreno-PE.

De acordo com testemunhas, a vítima estava bebendo no Bar do Sítio com amigos quando, ao deixar o local, deparou-se com um veículo que transitava em sentido contrário, enquanto seguia de motocicleta.

Logo atrás das motos, vinham os denunciados em outro veículo que, insatisfeitos com o trânsito, desembarcaram e avançaram contra os motociclistas.

Durante a agressão, a vítima, Gil Gomes, foi atingida por uma facada na região do pescoço.

Ainda de acordo com relatos de testemunhas, os agressores teriam saído do veículo sem motivo justificável e atacado os motociclistas.

Após a agressão, os acusados teriam impedido o socorro à vítima.

No entanto, após nova discussão, foi possível encaminhá-la ao hospital.

Auto de Reconhecimento, fls. 49/50 do ID. 152337994.

Auto de apresentação e apreensão, fls. 39 do ID. 152337994.

Boletim de Ocorrência, fls. 28/36 do ID. 152337994.

Resposta à acusação constante no ID nº 152338017.

Arrolou testemunhas.

Designada audiência de instrução, foi ouvida 01 (uma) testemunha arrolada pelo Ministério Público (ID. 152338196).

Em 08/07/2014, por carta precatória, foi inquirida uma testemunha arrolada pela acusação (ID. 152338225).

Em 09/12/2015, também mediante carta precatória, foi inquirida a vítima, conforme Termo de ID. 152338509, fls. 24.

Em seguida, realizada a audiência de continuação, foi inquirida uma testemunha de defesa e interrogados os acusados (ID. 152338524).

Perícia Traumatológica realizada na vítima constante no ID. 177056467.

O MP, em alegações finais por memoriais, pugnou pela pronúncia do acusado José Gomes da Silva, a fim de que fosse levado a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca e pela impronúncia do acusado Adriano José Cavalcanti pela inexistência de indícios de autoria.

A Defesa, em seus memoriais (ID 184481440), pugnou pela impronúncia do acusado Adriano José Cavalcanti por insuficiência de provas de autoria e a absolvição sumária do acusado José Gomes da Silva, em razão da excludente de ilicitude.

Em seguida, sobreveio decisão que pronunciou o réu JOSÉ GOMES DA SILVA pelo suposto cometimento da conduta típica descrita no art. 121, caput, c/c art. 14, II do Código Penal, e impronunciou o acusado ADRIANO JOSÉ CAVALCANTI da mesma acusação.

Irresignada, a defesa interpôs Recurso em Sentido Estrito (ID. 185814573), pugnando pelo reconhecimento da excludente de ilicitude na ação do acusado José Gomes da Silva, ou, subsidiariamente, a desclassificação para o crime de lesão corporal.

Apresentadas as contrarrazões pelo Ministério Público, o Parquet que o recurso tivesse se provimento negado (ID. 186309805).

Submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade de votos os Desembargadores deram improvimento ao Recurso (ID. 193642792), mantendo na íntegra a sentença que pronunciou o ora recorrido.

Certidão de trânsito em julgado (ID. 193642799).

Intimação das partes para que se manifestassem, no prazo de 5 (cinco) dias, para os fins do art. 422 do CPP.

O MP se manifestou na fase do art. 422 do CPP (ID. 193715739), requerendo a juntada da certidão de antecedentes do acusado, bem como a reprodução das mídias das inquirições colhidas durante a instrução.

A Defesa não se manifestou na fase do art. 422 do CPP.

Superada a fase do art. 422, CPP.

Nestes termos, DOU POR PREPARADO O PROCESSO.

Não há nulidade a sanar, nem diligências a serem realizadas.

Assim, determino que seja o réu JOSÉ GOMES DA SILVA submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri na reunião designada para o dia 02/04/2025, às 8h30, na Sala do Tribunal do Júri, localizado no Fórum local.

Saliento que, em relação às mídias contendo a prova testemunhal colhida na audiência de instrução, só poderão ser exibidas apenas dentro do tempo dos respectivos debates, salvo se a prova da fase de pronúncia foi coletada em alguma das hipóteses previstas no art. 473, §3º, do CPP.

A Vara colocará à disposição para ambas as partes os equipamentos de áudio e vídeo do Salão do Júri, mas a sessão plenária não será suspensa/adiada em caso de indisponibilidade técnica dos materiais do Fórum.

Por essa razão, ressalto que incumbe à parte interessada providenciar os aparelhos necessários à transmissão das mídias em Plenário, caso entenda que essa exibição seja imprescindível aos debates orais.

Providências à VARA ADERENTE: - intimação do(a)(s) jurado(a)(s) para comparecimento na Sessão Plenária, o que será feito independentemente de movimentação processual; e - impressão de cópias da pronúncia e do relatório do processo para serem entregues ao Conselho de Sentença no dia da Sessão do Júri, conforme determinação contida no parágrafo único do art. 472, do CPP.

Providências à DIRETORIA CRIMINAL: - intimação do(a)(s) pronunciado(a)(s), atentando-se para as informações mais recentes registradas nos autos quanto ao(s) seu(s) endereço(s) e/ou contato(s) telefônico(s), constantes nos autos; - intimação da Defesa Técnica; - intimação do representante do MP; - requisição ao IITB de informações sobre os antecedentes criminais em nome do(a)(s) pronunciado(a)(s), conforme já requerido pelo MP; e - remessa dos autos ao setor de Certificação/Revisão/Apoio para a juntada de certidão(ões) circunstanciada(s) criminal(is) quanto aos antecedentes criminais do(a)(s) pronunciado(a)(s), sendo desnecessária a solicitação de antecedentes a qualquer outra Comarca, haja vista a competência ampla do Certificador para relacionar em sua certidão todos os processos em âmbito estadual.

Procedam-se as formalidades legais de praxe antecedentes ao Júri.

Deverá a Vara aderente providenciar as cópias impressas da pronúncia, das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação (se for o caso) e do relatório do processo para serem entregues no dia e hora da sessão do júri acima designada ao Conselho de Sentença, conforme determinação contida no parágrafo único, do art. 472, do CPP.

Intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.

Moreno/PE, na data da assinatura eletrônica.

GABRIEL ARAÚJO PIMENTEL Juiz de Direito
28/01/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 15:24

Baixa Definitiva
28/01/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
28/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
14/12/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
02/12/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 02/12/2024.
30/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 14:29

Expedição de intimação (outros).
26/11/2024 14:06

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 17:56

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/11/2024 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 15:33

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/11/2024 14:07

Expedição de intimação (outros).
05/11/2024 14:07

Dados do processo retificados
05/11/2024 14:06

Alterada a parte
05/11/2024 14:06

Processo enviado para retificação de dados
05/11/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:17

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:50

Recebidos os autos
05/11/2024 11:50

Conclusos para admissibilidade recursal
05/11/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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