STJ - 0000876-71.2022.8.17.2220

18/03/2024 18:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

18/03/2024 18:53

Transitado em Julgado em 18/03/2024

15/12/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

14/12/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

14/12/2023 08:00

Conheço do agravo de ESTADO DE PERNAMBUCO para não conhecer do Recurso Especial

19/10/2023 08:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/10/2023 08:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/09/2023 08:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO