04/06/2025 00:05

Decorrido prazo de CONVIDA FASE 1A S.A. em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/05/2025.
27/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 09:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 09:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/05/2025 10:48

Expedição de RPV.
08/04/2025 17:26

Transitado em Julgado em 24/03/2025
21/02/2025 00:06

Decorrido prazo de CONVIDA FASE 1A S.A. em 20/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2025.
30/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0023336-58.2020.8.17.2370 EXEQUENTE: CONVIDA FASE 1A S.A.

EXECUTADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192597723 , conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença nos autos da Execução Fiscal, interposto por PORTELA SOLUÇÕES JURÍDICAS, em face do MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, objetivando cobrança de valores referentes a honorários sucumbenciais, cujo valor da execução apresentado pela parte exequente foi de R$ 721,64 (setecentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos).

A parte autora apresentou o valor que entendia devido e este Juízo determinou a intimação do Município do Cabo de Santo Agostinho para, querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC, e a parte executada, devidamente intimada, apresentou manifestação nos autos, conforme petição de ID 181968746, concordando com os valores apresentados pela parte exequente. É, em síntese, o relatório.

Decido.

O cerne da questão é apuração dos valores devidos pelo executado ao autor.

Portanto, tendo em vista que a parte executada concordou expressamente com os valores apresentados pela parte autora nos autos, resta a este Juízo apenas a homologação dos valores apresentados.

Por tudo exposto, tendo em vista a concordância tácita da parte executada com os valores apresentados pela parte autora, RESOLVO O MÉRITO da presente demanda e HOMOLOGO o reconhecimento da procedência, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, “a”, do CPC, para estabelecer como devido pelo executado, a quantia de R$ 721,64 (setecentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos) em favor do exequente, a título de honorários, conforme cálculos acostados na petição de ID 176257940, dos autos.

Tendo em vista que na presente fase de cumprimento de sentença, não houve pretensão resistida nos autos, uma vez que a parte executada não se opôs ao valor executado, deixo de condenar a parte executada em honorários sucumbenciais na presente fase processual.

Sem custas, nos termos do art. 26 e 39, da Lei nº 6.830/80.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado e nada mais estando pendente, expeça-se o competente requisitório de pagamento e após, arquivem-se os autos.

CABO DE SANTO AGOSTINHO, 15 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito " CABO DE SANTO AGOSTINHO, 28 de janeiro de 2025.

SINEZIA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
28/01/2025 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 09:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/01/2025 09:41

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
15/01/2025 07:53

Conclusos para julgamento
19/09/2024 12:53

Conclusos para decisão
19/09/2024 07:33

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/09/2024 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 09:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/09/2024 07:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:59

Conclusos para despacho
25/07/2024 09:59

Processo Reativado
25/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:55

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
03/07/2024 16:48

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/04/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 12:05

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:53

Recebidos os autos
18/03/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 13:16

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
10/01/2023 13:15

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
10/01/2023 13:14

Expedição de Certidão.
12/12/2022 18:05

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
16/11/2022 18:44

Juntada de Petição de requerimento
16/11/2022 13:35

Expedição de intimação.
11/11/2022 14:34

Juntada de Petição de apelação
04/10/2022 08:28

Expedição de intimação.
06/09/2022 18:36

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
28/03/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 00:58

Conclusos para despacho
18/03/2022 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 10:26

Expedição de intimação.
20/01/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 12:32

Conclusos para despacho
03/11/2021 11:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/10/2020 19:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 18:56

Juntada de Petição de recurso inominado
07/07/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 12:53

Conclusos para decisão
02/07/2020 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000301-74.2010.8.17.0380

Angelino Cecilio do Socorro

Banco do Brasil

Advogado: Maria Creusanira Leal Henrique de SA

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 17/03/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002373-15.2014.8.17.1020

2 Promotor de Justica de Ouricuri

Marcos Suelio Alves de Lima

Advogado: Edivaldo Pereira de Souza

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 23/12/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000793-78.2024.8.17.8236

Melquisedec da Silva Santiago

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Jose Emanuel Andrade dos Reis

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 12/12/2024 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0011051-32.2024.8.17.2810

Mrv Md Vila das Figueiras Incorporacoes ...

Residencial Villa das Jaqueiras

Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 23/04/2024 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0023336-58.2020.8.17.2370

Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Ag...

Convida Fase 1A S.A.

Advogado: Antonio Sylvio Novaes Dourado Junior

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 10/01/2023 13:16

Exibir Processo