TJPE - 0023336-58.2020.8.17.2370

18/03/2024 19:53

Arquivado Definitivamente

18/03/2024 19:53

Baixa Definitiva

18/03/2024 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

18/03/2024 19:52

Expedição de Certidão.

15/03/2024 15:19

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 11/03/2024 23:59.

17/02/2024 01:14

Decorrido prazo de TATIANE CARVALHO RABELO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024 01:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE SA CARLOS PORTELA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024 01:14

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE FIGUEREDO JANSEN em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024 01:14

Decorrido prazo de PEDRO GABRIEL PRINCIPE FERREIRA em 16/02/2024 23:59.

13/12/2023 12:45

Expedição de intimação (outros).

13/12/2023 12:38

Dados do processo retificados

13/12/2023 12:36

Processo enviado para retificação de dados

12/12/2023 09:53

Conhecido o recurso de CONVIDA FASE 1A S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-11 (APELADO) e não-provido

11/12/2023 20:40

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/12/2023 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/08/2023 18:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/08/2023 00:11

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 31/07/2023 23:59.

18/07/2023 00:33

Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO PIMENTEL em 17/07/2023 23:59.

11/07/2023 17:40

Conclusos para o Gabinete

11/07/2023 01:55

Decorrido prazo de FERNANDA ARAUJO PIMENTEL em 10/07/2023 23:59.

10/07/2023 22:24

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos

06/07/2023 08:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/07/2023 19:40

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos infringentes

20/06/2023 17:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/06/2023 13:13

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração

06/06/2023 18:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/05/2023 19:57

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CNPJ: 11.***.***/0001-62 (APELANTE) e provido em parte

15/05/2023 13:31

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

15/05/2023 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2023 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/01/2023 11:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/01/2023 13:16

Recebidos os autos

10/01/2023 13:16

Conclusos para o Gabinete

10/01/2023 13:16

Distribuído por sorteio